Foi apresentada nesta semana emenda \u00e0 Reforma Administrativa (PEC 32\/2020) que cria o regime jur\u00eddico policial, uma s\u00e9rie de regras para regulamentar v\u00e1rios fatores muito espec\u00edficos nas carreiras dos profissionais civis da seguran\u00e7a p\u00fablica brasileira.<\/p>\n
Apelidado de RJP, a emenda n\u00famero 1 \u00e9 de autoria do deputado federal Nicoletti (PSL\/RR) com co-autoria de diversos parlamentares que atuam em prol da seguran\u00e7a p\u00fablica brasileira. A proposta de emenda teve o apoio de 215 outros deputados federais, que agora trabalhar\u00e3o diretamente na Comiss\u00e3o Especial da PEC 32\/2020 para que o texto de aperfei\u00e7oamento da Reforma Administrativa seja aprovado caso a reforme avance.<\/p>\n
De acordo com o presidente da FenaPRF, Dovercino Neto, o RJP \u00e9 fundamental para a carreira. “O regime jur\u00eddico policial vem para corrigir muitos buracos em nossa carreira. Em nossa atividade como policiais temos muitos fatores que outras carreiras civis de servidores p\u00fablicos n\u00e3o apresentam. Os policiais, n\u00e3o s\u00f3 os rodovi\u00e1rios federais, necessitam dessa seguran\u00e7a para poder prestar um bom servi\u00e7o \u00e0 popula\u00e7\u00e3o sem medo de estarem descumprindo algum regramento”, explicou.<\/p>\n
Deputado PRF<\/strong> Abrang\u00eancia<\/strong> <\/p>\n *Com informa\u00e7\u00f5es da assessoria do Deputado Nicoletti.<\/em><\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Foi apresentada nesta semana emenda \u00e0 Reforma Administrativa (PEC 32\/2020) que cria o regime jur\u00eddico policial, uma s\u00e9rie de regras [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":64124,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[2,4],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/64123"}],"collection":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=64123"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/64123\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":64125,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/64123\/revisions\/64125"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media\/64124"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=64123"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=64123"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=64123"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nAutor da proposta, o Deputado Nicoletti \u00e9 PRF e explica como chegou \u00e0 ideia de construir o texto. \u201cComo policial rodovi\u00e1rio federal, observei ao longo da minha carreira in\u00fameras peculiaridades dos profissionais da Seguran\u00e7a P\u00fablica que n\u00e3o se aplicam aos servidores p\u00fablicos comuns, como o uso obrigat\u00f3rio de arma de fogo, o trabalho ininterrupto e sem hora para terminar, o risco constante de morte e o dever legal de enfrentar o perigo\u201d, aponta o parlamentar.<\/p>\n
\nA n\u00edvel da Uni\u00e3o, a emenda abrange os policiais federais, policiais rodovi\u00e1rios federais, policiais penais federais e os policiais legislativos, da C\u00e2mara dos Deputados e do Senado Federal. No \u00e2mbito dos Estados e do DF, a proposta inclui os policiais civis, policiais e integrantes da Pol\u00edcia Cient\u00edfica, policiais penais, agentes de seguran\u00e7a socioeducativos e os agentes de tr\u00e2nsito. J\u00e1 na esfera municipal, a emenda tamb\u00e9m contempla os guardas municipais e os agentes de tr\u00e2nsito.<\/p>\n