Um dos principais defensores da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que cria o piso nacional para policiais civis, militares e bombeiros, o deputado federal Mendon\u00e7a Prado (DEM-SE) garante que h\u00e1 ambiente para a aprova\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria \u201cpor unanimidade\u201d. Se\u00ad\u00adgundo ele, o projeto \u2013 conhecido como PEC 300, mas que tramita apensada \u00e0 PEC 446\/2009) \u2013 s\u00f3 est\u00e1 travado porque a Uni\u00e3o \u00e9 omis\u00ad\u00adsa em rela\u00e7\u00e3o ao seu papel na \u00e1rea. \u201cFalta coragem ao governo federal para debater\u201d, diz.<\/p>\n
Presidente da Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Combate ao Crime organizado da C\u00e2mara dos Deputados, Prado foi relator da PEC 300 na Comiss\u00e3o de Cons\u00ad\u00adtitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a. A proposta, apresentada em 2008, foi aprovada pelo plen\u00e1rio da Casa em primeiro turno em 2010, mas acabou engavetada porque obrigaria a Uni\u00e3o a contribuir com os sal\u00e1rios dos policiais. O deputado tamb\u00e9m \u00e9 autor da PEC 63\/2011, que cria o Fundo Nacional de Valoriza\u00e7\u00e3o do Profissional de Seguran\u00e7a P\u00fablica, instrumento que garantiria mais recursos federais para a cria\u00e7\u00e3o do piso nacional.<\/p>\n
H\u00e1 clima para retomar a vota\u00e7\u00e3o do piso salarial dos policiais depois dos incidentes ocorridos durante a greve na Bahia?<\/p>\n
Sim. A maioria dos parlamentares est\u00e1 disposta a votar. Eu inclusive tenho um documento com as assinaturas de todos os l\u00edderes partid\u00e1rios, menos o do PT, a favor da coloca\u00e7\u00e3o da proposta na pauta. N\u00e3o vejo nenhuma restri\u00e7\u00e3o em fun\u00e7\u00e3o das \u00faltimas manifesta\u00e7\u00f5es na Bahia e no Rio de Janeiro. Ali\u00e1s, elas s\u00e3o uma mostra da import\u00e2ncia deste tema.<\/p>\n
Ent\u00e3o, se n\u00e3o houver influ\u00eancia do governo para barrar a proposta, ela ser\u00e1 aprovada?<\/p>\n
Ser\u00e1 e por unanimidade. Falta co\u00ad\u00adragem ao governo federal para de\u00ad\u00adbater a seguran\u00e7a. N\u00e3o d\u00e1 mais pa\u00ad\u00adra se omitir.<\/p>\n
De onde sairiam os recursos para bancar o piso?<\/p>\n
O Brasil tem apresentado aumentos consider\u00e1veis de arrecada\u00e7\u00e3o ao longo do tempo. O que eu proponho \u00e9 que seja destinada uma parte desses recursos federais para a constitui\u00e7\u00e3o de um fundo, que seria uma fonte de transfer\u00eancias obrigat\u00f3rias para os estados na \u00e1rea de seguran\u00e7a p\u00fablica. \u00c9 o que j\u00e1 acontece, por exemplo, na \u00e1rea de sa\u00fade e habita\u00e7\u00e3o. N\u00f3s queremos que a responsabilidade seja compartilhada entre os estados e a Uni\u00e3o. O Brasil \u00e9 uma rep\u00fablica federativa. A Uni\u00e3o n\u00e3o pode socorrer os estados apenas quando eclodem situa\u00e7\u00f5es como a da Bahia, quando a presidente a\u00ed sim vai \u00e0 televis\u00e3o falar de seguran\u00e7a p\u00fablica. N\u00f3s queremos que o governo d\u00ea a sua contribui\u00e7\u00e3o no cotidiano, n\u00e3o apenas na hora de repreender.<\/p>\n
Qual seria o tamanho da contribui\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o?<\/p>\n
Hoje existem fundos criados em normas infraconstitucionais que asseguram alguns investimentos em equipamentos e capacita\u00e7\u00e3o das pol\u00edcias. S\u00f3 que esses fundos s\u00e3o insuficientes. N\u00f3s queremos um fundo robusto, alimentado por uma fra\u00e7\u00e3o do que \u00e9 arrecadado com Imposto de Renda e de Impostos sobre Produtos Indus\u00adtrializados para a \u00e1rea de seguran\u00e7a. Os estados j\u00e1 fazem a sua parte. O que o Brasil precisa \u00e9 que a Uni\u00e3o exer\u00e7a um papel equalizador, que gere as condi\u00e7\u00f5es para uniformizar valores. N\u00f3s n\u00e3o podemos ver uma pol\u00edcia bem pa\u00ad\u00adga em um estado e mal em outro. O crime que est\u00e1 sendo reprimido em um estado organizado vai migrar para outro lugar. Esse fen\u00f4meno j\u00e1 existe hoje, com a interioriza\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia. H\u00e1 munic\u00edpios do interior com 30 mil habitantes e que s\u00f3 t\u00eam dois policiais. Esse processo n\u00e3o \u00e9 de hoje, \u00e9 antigo. Vivemos um problema estrutural.<\/p>\n
O governo j\u00e1 deu sinais de que 2012 ser\u00e1 mais um ano de austeridade e cortes or\u00e7ament\u00e1rios. Ser\u00e1 poss\u00edvel defender uma proposta que aumenta os gastos?<\/p>\n
N\u00f3s vamos fazer um debate pol\u00edtico e t\u00e9cnico sobre esse tema. Um pa\u00eds que quer sediar uma Copa do Mundo, que quer realizar uma Olimp\u00edada, precisa ser um pa\u00eds \u00e0 altura desses desafios. N\u00e3o \u00e9 s\u00f3 problema de seguran\u00e7a. Hoje n\u00f3s enfrentamos altos \u00edndices de criminalidade porque no passado n\u00e3o investimos na \u00e1rea social, em educa\u00e7\u00e3o. N\u00e3o \u00e9 um problema que d\u00e1 para protelar. N\u00e3o d\u00e1 para achar que o pa\u00eds vai bem porque est\u00e1 construindo est\u00e1dios de futebol.<\/p>\n
Qual seria o impacto financeiro real da implanta\u00e7\u00e3o do piso na\u00ad\u00adcional?<\/p>\n
Essa \u00e9 uma discuss\u00e3o por enquanto infrut\u00edfera. Tem estados que nem precisam da aprova\u00e7\u00e3o da PEC porque j\u00e1 pagam bons sal\u00e1rios. Por incr\u00edvel que pare\u00e7a isso acontece com estados com economias mais fr\u00e1geis. Sergipe, por exemplo, paga um piso de R$ 3,4 mil para os soldados da PM. \u00c9 uma quest\u00e3o de pol\u00edtica p\u00fablica e gest\u00e3o, em que todos precisam sentar e decidir o quanto \u00e9 necess\u00e1rio. N\u00f3s queremos que o governo federal complemente folhas de pagamento e organize uma pol\u00edtica padronizada de seguran\u00e7a em todo pa\u00eds. O que est\u00e1 acontecendo hoje \u00e9 que o governo federal est\u00e1 colocando no ar uma imagem de que est\u00e1 lutando pela ordem, mas na verdade ele est\u00e1 fugindo do debate sobre as suas responsabilidades na seguran\u00e7a.<\/p>\n
Qual o valor ideal para o piso?<\/p>\n
Gira em torno de R$ 3,4 mil. \u00c9 o que estados menores j\u00e1 est\u00e3o pagando. Precisamos estabelecer uma pol\u00edtica permanente e, logo em seguida, regras de reestrutura\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a. Por exemplo: n\u00e3o seria melhor unificarmos as pol\u00edcias civil e militar? Eu vejo como uma boa sa\u00edda. N\u00f3s temos muitos graus hier\u00e1rquicos na PM brasileira. \u00c9 uma r\u00e9plica das for\u00e7as armadas. Ser\u00e1 que isso \u00e9 \u00fatil para combater o crime nos grandes centros urbanos?<\/p>\n
O debate sobre a unifica\u00e7\u00e3o das pol\u00edcias est\u00e1 suficientemente maduro?<\/p>\n
Na maioria dos estados brasileiros a pol\u00edcia civil ganha \u201cx\u201d e a militar ganha \u201cy\u201d. S\u00f3 essa desigualdade de remunera\u00e7\u00e3o j\u00e1 cria uma esp\u00e9cie de competi\u00e7\u00e3o. Para o cidad\u00e3o, n\u00e3o interessa quem est\u00e1 ganhando mais ou menos. O que ele quer \u00e9 seguran\u00e7a. Por que n\u00e3o organizar as duas pol\u00edcias dentro de uma mesma estrutura, dividida em departamentos? Hoje \u00e9 dif\u00edcil at\u00e9 equiparar os sal\u00e1rios entre um soldado da PM e um investigador da pol\u00edcia civil. Seria mais f\u00e1cil se todos fossem agentes de seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n
\u00c9 correto dizer que o problema da seguran\u00e7a no Brasil \u00e9 s\u00f3 sal\u00e1rio?<\/p>\n
A seguran\u00e7a p\u00fablica brasileira est\u00e1 um carnaval. Precisa ser tratada com seriedade. N\u00e3o \u00e9 s\u00f3 sal\u00e1rio, que \u00e9 fundamental, mas a pol\u00edcia precisa de infraestrutura. Est\u00e1 faltando bom senso e vontade de tratar o problema na sua profundidade. Parece que o governo quer passar a mensagem: n\u00f3s botamos para quebrar na Bahia e em ne\u00ad\u00adnhum outro lugar vai haver protesto. S\u00f3 que a sociedade quer solu\u00e7\u00f5es de longo prazo.<\/p>\n