Entidades representativas de policiais civis se reuniram, na \u00faltima quarta-feira (17), com parlamentares da Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Combate ao Crime Organizado da C\u00e2mara dos Deputados para discutir o regime jur\u00eddico e o sistema de previd\u00eancia e pens\u00e3o dos policiais civis brasileiros.<\/p>\n
O vice-presidente da FenaPRF, Marcelo Azevedo, foi um dos oradores da audi\u00eancia e destacou que os servidores da seguran\u00e7a p\u00fablica brasileira est\u00e3o expostos a alto risco de vida, degrada\u00e7\u00e3o da sa\u00fade f\u00edsica e mental e restri\u00e7\u00e3o de uma s\u00e9rie de direitos. “Os policiais brasileiros sofrem impactos na sa\u00fade f\u00edsica e mental, possuem grande risco de vida em seu trabalho e at\u00e9 mesmo durante a folga, e n\u00e3o t\u00eam uma regra justa de aposentadoria e pens\u00e3o. Os privil\u00e9gios que n\u00f3s temos \u00e9 n\u00e3o ter direito a adicional noturno, periculosidade, insalubridade, sem direito \u00e0 greve e expostos o tempo todo ao risco de vida e a doen\u00e7as f\u00edsicas e mentais decorrentes da atividade policial”, afirmou.<\/p>\n
Os representantes das categorias enfatizaram a rela\u00e7\u00e3o direta entre o adoecimento desses policiais e as mudan\u00e7as no sistema de previd\u00eancia e pens\u00e3o. De acordo com eles, as reformas recentes t\u00eam imposto crit\u00e9rios mais r\u00edgidos para a concess\u00e3o de benef\u00edcios previdenci\u00e1rios, o que tem impactado negativamente a sa\u00fade desses profissionais. A press\u00e3o constante por metas e o excesso de horas de trabalho t\u00eam levado a problemas f\u00edsicos e psicol\u00f3gicos, contribuindo para o aumento de afastamentos por doen\u00e7as ocupacionais.<\/p>\n
Representantes sindicais e associa\u00e7\u00f5es de classe aproveitaram a audi\u00eancia para reivindicar a revis\u00e3o das pol\u00edticas de aposentadoria e pens\u00e3o dos policiais n\u00e3o-militares. Eles argumentaram que \u00e9 essencial reconhecer as peculiaridades da profiss\u00e3o e a necessidade de medidas especiais que levem em considera\u00e7\u00e3o os riscos enfrentados no dia a dia desses agentes de seguran\u00e7a. “Precisamos melhorar a aposentadoria e, principalmente, a pens\u00e3o por morte deixada pelos operadores e operadoras da seguran\u00e7a p\u00fablica brasileira. A regra estabelecida ap\u00f3s a reforma da previd\u00eancia \u00e9 muito prejudicial e tem trazido uma carga muito grande ao psicol\u00f3gico dos servidores da seguran\u00e7a”, destacou o presidente da FenaPRF, Dovercino Neto.<\/p>\n
Durante o evento, o deputado federal Nicoletti, autor do requerimento para a audi\u00eancia p\u00fablica, informou que protocolou uma PEC para corrigir os problemas criados pela reforma da previd\u00eancia aos servidores civis da seguran\u00e7a p\u00fablica, obtendo o apoio de todos os parlamentares presentes.<\/p>\n
Al\u00e9m da FenaPRF, participaram da audi\u00eancia p\u00fablica outras 13 entidades, que representavam policiais federais, guardas municipais, peritos, policiais civis dos Estados e DF, agentes de tr\u00e2nsito, policiais penais, policiais judici\u00e1rios, legislativos e agentes do sistema socioeducativo.<\/p>\n
Assista ao discurso de Marcelo na \u00edntegra:<\/em><\/strong><\/p>\n