Por Heloisa Fernandes C\u00e2mara<\/p>\n
A partir do mote da amplamente noticiada greve da Pol\u00edcia Militar na Bahia e seu espraiamento para outros estados da federa\u00e7\u00e3o, imp\u00f5e-se a necessidade de pensarmos algumas quest\u00f5es ligadas \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablica. Inicialmente, \u00e9 poss\u00edvel estabelecermos em que medida as greves dos agentes de seguran\u00e7a p\u00fablica s\u00e3o instrumentos adequados para o pleito pretendido (entre outras coisas, a melhoria do sal\u00e1rio). Mas \u00e9 poss\u00edvel ampliar o foco e perguntar qual \u00e9 o modelo de seguran\u00e7a p\u00fablica que temos e o que queremos.<\/p>\n
A Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, em seu artigo 142 \u2013 que trata das For\u00e7as Armadas \u2013, pro\u00edbe o militar de sindicalizar-se e fazer greves. Entretanto, segundo o soci\u00f3logo Jos\u00e9 Vicente Tavares dos Santos, coordenador do Grupo de Pesquisa Viol\u00eancia e Cidadania da UFRGS, desde 1997 contabilizam-se 150 greves (entre policiais Civis, Militares, Federais, Guardas Municipais e agentes penitenci\u00e1rios). Isto nos remete a considera\u00e7\u00f5es n\u00e3o pontuais sobre a greve na Bahia (legitimidade ou ilegitimidade, ou utiliza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica da mesma), mas \u00e0 necessidade de instituir canais de negocia\u00e7\u00e3o com os agentes de seguran\u00e7a. A veda\u00e7\u00e3o constitucional n\u00e3o tem tido qualquer relev\u00e2ncia no impedimento das greves, mas faz com que as negocia\u00e7\u00f5es se desenrolem de maneira n\u00e3o cooperativa na base da configura\u00e7\u00e3o policiais versus Estado, com a popula\u00e7\u00e3o assistindo impass\u00edvel.<\/p>\n
A Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 foi incapaz de estabelecer um modelo inequ\u00edvoco de policiamento democr\u00e1tico. A pr\u00f3pria separa\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria (na medida em que \u00e9
\nvedado aos entes federativos estaduais mudarem esta organiza\u00e7\u00e3o) entre Pol\u00edcias Civis (judici\u00e1ria) e Pol\u00edcia Militar (ostensiva) cria uma l\u00f3gica d\u00faplice de prote\u00e7\u00e3o, na qual o policiamento ostensivo \u00e9 muito comumente associado \u00e0 viol\u00eancia e desrespeito aos Direitos Humanos. A Pol\u00edcia Militar, ao mesmo tempo
\nem que \u00e9 subordinada aos governadores do estado \u2013 mas tamb\u00e9m pode ser considerada subordinada ao Comando das For\u00e7as Armadas, ou seja, ainda que
\nsubordinada ao poder civil do estado \u2013, tamb\u00e9m tem seu funcionamento marcado pela hierarquia militar, a qual n\u00e3o consegue dar conta das complexidades de uma sociedade democr\u00e1tica.<\/p>\n
Contexto de cidadania<\/strong><\/p>\n Ao inv\u00e9s de promover um funcionamento pautado pelo respeito aos cidad\u00e3os, aos direitos humanos e \u00e0 ordem democr\u00e1tica da seguran\u00e7a p\u00fablica (entendida em sentido amplo), tem-se um quadro em que a seguran\u00e7a \u00e9 entendida como ato de for\u00e7a e no qual os movimentos sociais s\u00e3o criminalizados e tratados como O que se coloca como imperativo n\u00e3o \u00e9 a greve dos policiais em si, mas estabelecer o policiamento que queremos. Uma pol\u00edcia que trata as popula\u00e7\u00f5es ***<\/p>\n Heloisa Fernandes C\u00e2mara<\/strong> \u00e9 mestre em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paran\u00e1 e professora de Direito Constitucional e Direitos Humanos no <\/em>
\nexclu\u00eddos da sociedade. Exemplares neste sentido s\u00e3o as recentes a\u00e7\u00f5es de retirada dos moradores em Pinheirinho, em S\u00e3o Jos\u00e9 dos Campos, e as a\u00e7\u00f5es na
\nchamada Cracol\u00e2ndia no centro de S\u00e3o Paulo, que mostram que a pol\u00edcia n\u00e3o tem sido utilizada para prote\u00e7\u00e3o, mas para resolu\u00e7\u00e3o de conflitos atrav\u00e9s da
\nfor\u00e7a.<\/p>\n
\nexclu\u00eddas como inimigos da sociedade, que tem uma alta taxa de letalidade em sua atua\u00e7\u00e3o e, surpreendentemente, \u00e9 a respons\u00e1vel por definir como suas atua\u00e7\u00f5es s\u00e3o catalogadas (atrav\u00e9s dos altamente controvertidos autos de resist\u00eancia), \u00e9 uma das manuten\u00e7\u00f5es da l\u00f3gica autorit\u00e1ria na ordem pol\u00edtica brasileira. N\u00e3o precisamos de um policiamento ostensivo se este for entendido como autoriza\u00e7\u00e3o para uso da for\u00e7a; n\u00e3o precisamos de seguran\u00e7a p\u00fablica que resolve quest\u00f5es patrimoniais e de sa\u00fade p\u00fablica pelo processo de exclus\u00e3o dos cidad\u00e3os da esfera p\u00fablica, atrav\u00e9s de uma \u201climpeza\u201d da cidade. Precisamos, sim, da seguran\u00e7a p\u00fablica que seja tratada como servi\u00e7o p\u00fablico em um contexto de cidadania, e n\u00e3o de for\u00e7a na l\u00f3gica da guerra. Assim, mais do que saudar o fim do \u201cestado de natureza\u201d com a volta ao trabalho dos policiais, devemos aproveitar a ocasi\u00e3o para ver o servi\u00e7o para al\u00e9m das interrup\u00e7\u00f5es, mas das atua\u00e7\u00f5es cotidianas e, muitas vezes, abusivas.<\/p>\n
\nCentro Universit\u00e1rio Curitiba<\/em><\/p>\n