J\u00e1 est\u00e3o em vigor as novas regras para o pagamento de despesas de exerc\u00edcios\u00a0 anteriores no funcionalismo federal. A principal novidade \u00e9 que os \u00f3rg\u00e3os da\u00a0 Uni\u00e3o ter\u00e3o autonomia para quitar d\u00e9bitos de at\u00e9 R$ 2 mil, o que vai agilizar a\u00a0 quita\u00e7\u00e3o. Antes, esse acerto de contas era feito somente ap\u00f3s a autoriza\u00e7\u00e3o do\u00a0 Minist\u00e9rio do Planejamento e Gest\u00e3o.<\/p>\n
Os exerc\u00edcios anteriores s\u00e3o quantias que deveriam ter sido pagas no passado,\u00a0 mas n\u00e3o foram repassadas e geraram um passivo. A quita\u00e7\u00e3o desses valores depende\u00a0 da exist\u00eancia de recursos no or\u00e7amento do \u00f3rg\u00e3o no qual o servidor trabalha. O\u00a0 Minist\u00e9rio do Planejamento informou que, apesar desses pagamentos de menor valor\u00a0 terem sido descentralizados, a Secretaria de Gest\u00e3o P\u00fablica da pasta vai\u00a0 continuar supervisionando os repasses.<\/p>\n
A portaria que muda as regras de pagamento dos exerc\u00edcios passados tamb\u00e9m\u00a0 determina a libera\u00e7\u00e3o do pagamento, no m\u00eas de janeiro de cada ano, de direitos\u00a0 adquiridos em dezembro do ano anterior, como sal\u00e1rios de servidores\u00a0 rec\u00e9m-empossados, adicional noturno e horas extras, independentemente do valor.\u00a0 O acerto de contas feito por meio de processo administrativo ser\u00e1 efetuado\u00a0 apenas se o servidor beneficiado se comprometer a n\u00e3o entrar com uma a\u00e7\u00e3o\u00a0 judicial sobre o mesmo tema.<\/p>\n
Por Djalma Oliveira<\/p>\n