{"id":6609,"date":"2012-02-24T09:25:44","date_gmt":"2012-02-24T12:25:44","guid":{"rendered":"https:\/\/fenaprf.org.br\/?p=6609"},"modified":"2012-02-24T09:25:44","modified_gmt":"2012-02-24T12:25:44","slug":"artigo-servidores-lesados-por-josemar-dantas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/artigo-servidores-lesados-por-josemar-dantas\/","title":{"rendered":"Artigo: “Servidores lesados”, por Josemar Dantas"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a>Artigo publicado na vers\u00e3o impressa dos jornais Correio Braziliense e Estado de Minas da \u00faltima semana traz opini\u00e3o do advogado Josemar Dantas sobre as “desculpas” do governo federal para n\u00e3o conceder reajustes aos servidores p\u00fablicos enquanto gasta altas quantias em obras fara\u00f4nicas visando a Copa do Mundo de 2014 e as Olimp\u00edadas de 2016. O artigo foi sugerido pelo coordenador executivo do SITRAEMG, H\u00e9lio Diogo, dentro da proposta da Comiss\u00e3o de Forma\u00e7\u00e3o Pol\u00edtica \/ Sindical de levar diversos olhares sobre as quest\u00f5es do servidor p\u00fablico ao conhecimento do trabalhador, para suscitar o debate. Veja abaixo o texto na \u00edntegra:<\/p>\n

Servidores lesados<\/p>\n

A manipula\u00e7\u00e3o do funcionalismo p\u00falico como massa de manobra para justificar maior disciplina nas despesas da administra\u00e7\u00e3o oficial, conforme a vis\u00e3o oportunista do governo, se converteu em rotina intoler\u00e1vel e ilegal. N\u00e3o convence a alega\u00e7\u00e3o de que o congelamento dos vencimentos dos servidores \u00e9 medida de prud\u00eancia em raz\u00e3o da crise europeia. O poder p\u00fablico, em particular a Uni\u00e3o, n\u00e3o est\u00e1 sujeito a regime de esccasez de recursos. Ao contr\u00e1rio. Somas bilion\u00e1rias escorrem para constru\u00e7\u00e3o de est\u00e1dios, novos acessos \u00e0 mobilidade de turistas, veiculos sobre trilhos e dezenas de outras obras infraestruturais.<\/p>\n

Em parte consider\u00e1vel, h\u00e1 suspeita de que a contrata\u00e7\u00e3o de v\u00e1rias empresas para o gigantesco mutir\u00e3o passou ao largo da lisura nos processos licitat\u00f3rios, com prov\u00e1veis e s\u00e9rios preju\u00edzos ao er\u00e1rio. Houvesse aut\u00eantico receio de que as turbul\u00eancias na Uni\u00e3o Europeia poderiam abalar a estabilidade econ\u00f4mico- financeira do Brasil \u2014 repita-se, argumento usado para negar aos funcion\u00e1rios a reposi\u00e7\u00e3o do poder de compra da remunera\u00e7\u00e3o \u2014 a emerg\u00eancia ditaria a necessidade de provid\u00eancias bem mais dr\u00e1sticas. Entre muitas, pelo menos a ren\u00fancia do pa\u00eds em sediar as Olimp\u00edadas de 2016.<\/p>\n

Como sempre, no \u00e2mbito da gest\u00e3o estatal, as decis\u00f5es estribam-se em dois pesos e duas medidas. Para muitos, a negativa de direitos. Para outros, os suculentos favores do poder. N\u00e3o h\u00e1 verbas para acudir \u00e0s necessidades dos trabalhadores p\u00fablicos. J\u00e1 para atender \u00e0s emendas parlamentares, rotineira fonte de esc\u00e2ndalos de corrup\u00e7\u00e3o, reservaram-se no Or\u00e7amento Federal para 2012 cerca de R$ 8 bilh\u00f5es (11% a mais do que no ano passado).<\/p>\n

Alguns titulares de cargos pol\u00edticos, mediante travessuras cabal\u00edsticas, s\u00e3o remunerados bem acima do teto Constitucional de R$26,7 mil. S\u00e3o os casos daqueles que, designados para compor conselhos (consultivos ou administrativos) de empresas estatais, recebem jetons pelos \u201cservi\u00e7os prestados\u201d. Com a renda adicional, sal\u00e1rios chegam at\u00e9 R$51 mil. Diz a Constitui\u00e7\u00e3o (art. 37, XI) que qualquer esp\u00e9cie remunerat\u00f3ria, na esfera do poder p\u00fablico, seja cumulativa ou n\u00e3o, n\u00e3o pode ultrapassar o teto constitucional. Dinheiro haja para cobertura de tais privil\u00e9gios proibidos pela Carta Magna, menos para rever os ganhos do funcionalismo.<\/p>\n

O Congresso renovou em favor do Executivo o instituto da Desvincula\u00e7\u00e3o das Receitas da Uni\u00e3o (DRU). Cabe, assim, \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica reter 20% das disponibilidades or\u00e7ament\u00e1rias para gast\u00e1-las onde quer que visualize conveni\u00eancia pol\u00edtica. Vai p\u00f4r a m\u00e3o em mais de R$ 68 bilh\u00f5es, moviment\u00e1veis sem autoriza\u00e7\u00e3o do Legislativo. Nada, por\u00e9m, para satisfazer a car\u00eancia dos assalariados da administra\u00e7\u00e3o governamental.<\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal demora em provocar o Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de A\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), para obrigar o governo a cumprir a Constitui\u00e7\u00e3o. Afinal, a Carta Pol\u00edtica assegura aos servidores p\u00fablicos \u201ca revis\u00e3o geral anual\u201d da remunera\u00e7\u00e3o \u201csempre na mesma data e sem distin\u00e7\u00e3o de \u00edndices\u201d (art. 37 X). Violar semelhante garantia importa em crime de responsabilidade.<\/p>\n

Josemar Dantas \u00e9 editor do suplemento Direito & Justi\u00e7a dos jornais Correio Braziliense e Estado de Minas e membro do Instituto dos Advogados Brasileiros.<\/p>\n

SITRAEMG<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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