O presidente da Rep\u00fablica sancionou, na \u00faltima sexta-feira (31), a lei 14875\/24, que regulamenta os acordos salariais fechados com diversas categorias de servidores p\u00fablicos federais, incluindo os policiais rodovi\u00e1rios federais. A lei contempla de forma parcial o acordo que foi realizado com a categoria dos PRFs, uma vez que houve o veto dos artigos que tratavam do exerc\u00edcio das atividades de magist\u00e9rio e sa\u00fade pela categoria. O sistema sindical buscar\u00e1, a partir de agora, a derrubada do veto, diante do descumprimento do termo de acordo firmado entre o sistema sindical e o governo federal.<\/p>\n
Um dos principais fatores da recomposi\u00e7\u00e3o salarial \u00e9 a diminui\u00e7\u00e3o das diferen\u00e7as salariais entre as carreiras policiais da Uni\u00e3o, promovendo maior equidade e justi\u00e7a na remunera\u00e7\u00e3o dos policiais rodovi\u00e1rios federais. Al\u00e9m disso, a revoga\u00e7\u00e3o do artigo 2\u00b0 da Lei 9564, conforme acordado, reconhece e reafirma PRF como carreira \u00fanica, um marco hist\u00f3rico que refor\u00e7a a unidade e a identidade de nossa categoria.<\/p>\n
No entanto, o sistema sindical dos PRFs lamenta que a flexibiliza\u00e7\u00e3o da atividade exclusiva nas \u00e1reas de magist\u00e9rio e atividades de sa\u00fade tenha sido vetada na san\u00e7\u00e3o da lei. “Este veto representa um obst\u00e1culo significativo para a categoria, que segue sendo uma das \u00fanicas carreiras t\u00edpicas de estado federais que possuem essa restri\u00e7\u00e3o”, afirma T\u00e1cio Melo, presidente da FenaPRF.<\/p>\n
Os esfor\u00e7os dos diretores e representantes da FenaPRF e dos Sindicatos estaduais de PRFs agora ser\u00e3o voltados para a corre\u00e7\u00e3o da falta do cumprimento integral do acordo. “Reafirmamos nosso compromisso em continuar lutando pela derrubada deste veto, garantindo que a flexibiliza\u00e7\u00e3o da atividade exclusiva nos seja finalmente concedida. Estamos atentos e vigilantes para assegurar que todos os direitos conquistados sejam plenamente respeitados”, explica T\u00e1cio Melo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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