{"id":66281,"date":"2024-06-28T16:14:22","date_gmt":"2024-06-28T19:14:22","guid":{"rendered":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/?p=66281"},"modified":"2024-06-28T16:15:20","modified_gmt":"2024-06-28T19:15:20","slug":"nota-aos-filiados-uso-de-cameras-corporais-no-ambito-da-prf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/nota-aos-filiados-uso-de-cameras-corporais-no-ambito-da-prf\/","title":{"rendered":"Nota aos filiados – Uso de c\u00e2meras corporais no \u00e2mbito da PRF"},"content":{"rendered":"

A Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Policiais Rodovi\u00e1rios Federais <\/strong>foi convidada para participar do 1\u00ba Workshop de C\u00e2meras Corporais, realizado na UniPRF na semana de 17 a 21 de junho, onde estiveram presentes representantes do Grupo de Trabalho da PRF que est\u00e1 conduzindo os estudos referentes \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o, regulamenta\u00e7\u00e3o e uso de c\u00e2meras corporais no \u00e2mbito da PRF.<\/p>\n

Na ocasi\u00e3o, Jos\u00e9 Henrique, vice-presidente da FENAPRF, destacou para os presentes que o Sistema Sindical dos PRFs compreende a demanda do governo e de parcela da sociedade referente ao uso de c\u00e2meras corporais por policiais em servi\u00e7o, por\u00e9m, pontuou a necessidade de determinadas garantias aos PRFs e contrapartidas em demandas hist\u00f3ricas da categoria, dentre as quais destacou:<\/p>\n

– Garantia de que os custos referentes \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o, implementa\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o dos equipamentos e sistemas relacionados \u00e0s c\u00e2meras n\u00e3o fiquem no \u00e2mbito do or\u00e7amento ordin\u00e1rio da PRF;<\/p>\n

– Investimentos em demandas hist\u00f3ricas na \u00e1rea de infraestrutura, como a constru\u00e7\u00e3o ou reforma de UOPs que possuem condi\u00e7\u00f5es insalubres para o trabalho policial, sendo que muitas delas sequer possuem alojamentos e banheiros femininos; manuten\u00e7\u00e3o predial e de aparelhos de ar condicionado; dentre outros;<\/p>\n

– Aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos de prote\u00e7\u00e3o individual imprescind\u00edveis \u00e0 atua\u00e7\u00e3o policial, como armas eletroeletr\u00f4nicas de incapacita\u00e7\u00e3o neuromuscular (\u201ctasers\u201d), coletes ergon\u00f4micos, em especial para as mulheres; coldres para as armas institucionais de uso individual; viaturas novas e adequadas \u00e0 atividade policial; dentre outros;<\/p>\n

– Resgate de direitos fundamentais \u00e0 atividade policial que foram recentemente retirados, como o adicional noturno e regras de transi\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria e pens\u00e3o justas;<\/p>\n

– Apoio no encaminhamento da Lei Org\u00e2nica da PRF ao Congresso Nacional, para tratar das peculiaridades da atividade policial, como prerrogativas do cargo e jornada de trabalho;<\/p>\n

– Garantia de respeito aos direitos fundamentais dos PRFs, com destaque para o direito de imagem e \u00e0 privacidade, seguran\u00e7a org\u00e2nica e regras r\u00edgidas sobre acesso e compartilhamento de imagens, v\u00eddeos e \u00e1udios, seja no \u00e2mbito interno e, principalmente, no \u00e2mbito externo e<\/p>\n

– Amplia\u00e7\u00e3o dos programas de sa\u00fade do servidor, em especial o de sa\u00fade mental, com garantias da continuidade de projetos como o EFI e de atendimento psicol\u00f3gico e psiqui\u00e1trico.<\/p>\n

Informamos que essa foi a primeira participa\u00e7\u00e3o do Sistema Sindical PRF no \u00e2mbito do projeto das c\u00e2meras corporais e que solicitamos ao DPRF a participa\u00e7\u00e3o formal de representantes da categoria nas discuss\u00f5es e tratativas realizadas pela institui\u00e7\u00e3o. Seguiremos acompanhando e realizando as tratativas necess\u00e1rias at\u00e9 a finaliza\u00e7\u00e3o da minuta. Defendemos a participa\u00e7\u00e3o ampla da categoria, seja durante o processo de discuss\u00e3o, quando a minuta estiver pronta ou antes de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Refor\u00e7amos, por \u00faltimo, que o Sistema Sindical dos PRFs seguir\u00e1 na defesa dos direitos e prerrogativas dos PRFs, e que diante de um projeto t\u00e3o oneroso, \u00e9 dever do Governo Federal fazer o dever de casa em demandas hist\u00f3ricas que dependem de recursos or\u00e7ament\u00e1rios, conforme destacado acima, al\u00e9m de ser fundamental a apresenta\u00e7\u00e3o de contrapartidas que resgatem direitos fundamentais retirados dos servidores policiais.<\/p>\n

 <\/p>\n

Bras\u00edlia, 27 de junho de 2024.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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