Em vota\u00e7\u00e3o h\u00edbrida, os membros da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJC) da C\u00e2mara dos Deputados aprovaram, nesta ter\u00e7a-feira (15), a admissibilidade da PEC da Seguran\u00e7a P\u00fablica (PEC n\u00ba 18, de 2025). O relat\u00f3rio teve 43 votos a favor da aprova\u00e7\u00e3o e 23 pela reprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Agora, a PEC seguir\u00e1 para an\u00e1lise de uma Comiss\u00e3o Especial a ser criada para an\u00e1lise do m\u00e9rito da proposta.<\/p>\n
O Relator da PEC na CCJC, deputado federal Mendon\u00e7a Filho (Uni\u00e3o-PE), apresentou subemendas para suprimir dois dispositivos da proposta original, por ferir cl\u00e1usulas p\u00e9treas: um que concentrava poderes na Uni\u00e3o e outro que estabelecia a exclusividade da Pol\u00edcia Federal e das Pol\u00edcias Civis na apura\u00e7\u00e3o de infra\u00e7\u00f5es penais, restringindo assim a atua\u00e7\u00e3o da PRF e de outras institui\u00e7\u00f5es no combate ao crime.<\/p>\n
Segundo o texto aprovado, os PRFs ser\u00e3o respons\u00e1veis pelo patrulhamento ostensivo das hidrovias e ferrovias federais, al\u00e9m das rodovias federais, al\u00e9m de poder atuar na seguran\u00e7a de bens, servi\u00e7os e instala\u00e7\u00f5es federais; em aux\u00edlio, emergencial e tempor\u00e1rio, \u00e0s for\u00e7as de seguran\u00e7a p\u00fablica estaduais ou distritais, quando requerido por seus governadores; e em situa\u00e7\u00f5es de calamidade p\u00fablica e desastres naturais.<\/p>\n
O presidente da FenaPRF destacou o trabalho constante do Sistema Sindical PRF em prol de uma reforma do sistema de seguran\u00e7a p\u00fablica, sempre articulando com o Governo Federal e com parlamentares para garantir seguran\u00e7a jur\u00eddica e avan\u00e7os para os PRFs. “Realizamos uma articula\u00e7\u00e3o intensa com membros do governo federal e com parlamentares em torno da PEC. Precisamos de seguran\u00e7a jur\u00eddica, al\u00e9m de garantir avan\u00e7os reais em \u00e1reas fundamentais como o ciclo completo de pol\u00edcia”, analisou T\u00e1cio Melo.<\/p>\n
Para o deputado federal Jos\u00e9 Medeiros (PL\/MT), que \u00e9 policial rodovi\u00e1rio federal, o modelo atual de seguran\u00e7a p\u00fablica brasileiro, que \u00e9 baseado no inqu\u00e9rito policial, \u00e9 ineficiente e burocr\u00e1tico. “Vi muitas vezes o policial rodovi\u00e1rio federal passar 3 ou 4 horas para lavrar um flagrante de cacha\u00e7a. Por causa de um b\u00eabado os policiais ficam l\u00e1 por horas, tudo porque o delegado n\u00e3o tinha chegado ainda para assinar um papel”, discursou.<\/p>\n
A an\u00e1lise na CCJC se refere apenas se o teor do texto da PEC n\u00e3o fere princ\u00edpios constitucionais e cl\u00e1usulas p\u00e9treas. Agora, a proposta ter\u00e1 o m\u00e9rito analisado por uma Comiss\u00e3o Especial formada por deputados e, ap\u00f3s aprovada, ser\u00e1 analisada pelo plen\u00e1rio\u00a0da\u00a0C\u00e2mara em dois turnos.<\/p>\n
O Sistema Sindical dos PRFs seguir\u00e1 acompanhando de perto e trabalhando para garantir avan\u00e7os reais para a seguran\u00e7a p\u00fablica brasileira.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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