Mulheres de diversas categorias policiais marcaram presen\u00e7a, ao longo da \u00faltima quarta-feira (06), em um evento na C\u00e2mara dos Deputados em defesa do cumprimento da decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconhece o direito \u00e0 diferencia\u00e7\u00e3o na idade de aposentadoria das mulheres policiais. A mobiliza\u00e7\u00e3o percorreu os corredores da C\u00e2mara e culminou em um ato em apoio a cria\u00e7\u00e3o de uma PEC que traga solu\u00e7\u00e3o ao tema, no audit\u00f3rio Freitas Nobre, no per\u00edodo da tarde.<\/p>\n
A regulamenta\u00e7\u00e3o proposta atrav\u00e9s da apresenta\u00e7\u00e3o de uma PEC busca restabelecer o redutor de tr\u00eas anos para as mulheres policiais, permitindo que elas possam se aposentar aos 52 anos, desde que cumpram os demais crit\u00e9rios legais. Esse direito foi comprometido com a promulga\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional 103\/2019, que passou a exigir 55 anos de idade, 30 anos de contribui\u00e7\u00e3o e 25 anos de efetivo exerc\u00edcio em cargo policial, igualando os requisitos para homens e mulheres. A decis\u00e3o do STF reafirma que esse redutor deve ser garantido at\u00e9 que o Congresso aprove uma norma definitiva sobre o tema \u2014 justamente o objetivo da PEC em constru\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Com o evento e a mobiliza\u00e7\u00e3o realizada, foram coletadas 141 assinaturas em apoio \u00e0 Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que tratar\u00e1 da regulamenta\u00e7\u00e3o do tema. S\u00e3o necess\u00e1rias, ao todo, 171 assinaturas parlamentares para que a PEC possa ser formalmente apresentada \u2014 restam, portanto, 30 ades\u00f5es.<\/p>\n
“\u00c9 importante que tenhamos nosso direito \u00e0 aposentadoria regulamentado. A constitucionalidade do tempo reduzido j\u00e1 foi reconhecida pelo STF e agora s\u00f3 precisamos que o Congresso coloque em lei”, afirmou Martha Maria, diretora de Direitos Humanos e Pol\u00edticas Sociais da FenaPRF.<\/p>\n
Estiveram presentes e discursaram durante o ato as deputadas Alice Portugal (PCdoB\/BA), Maria do Ros\u00e1rio (PT\/RS), Fernanda Melchionna (PSOL\/RS), Adriana Accorsi (PT\/GO), al\u00e9m do deputado Alu\u00edsio Mendes (Republicanos\/MA).<\/p>\n
O evento foi organizado pela Confedera\u00e7\u00e3o Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol), com o apoio da FenaPRF, Fenapef, Fenaguardas, FenaPPF, entre outras entidades representativas de policiais civis e federais. A FenaPRF e o sistema sindical dos PRFs foram representados pela diretora da Federa\u00e7\u00e3o, Martha Maria, al\u00e9m de diversas policiais rodovi\u00e1rias federais mobilizadas pelos sindicatos de Minas Gerais, Paran\u00e1, Esp\u00edrito Santo, Para\u00edba e Goi\u00e1s.<\/p>\n\n\t\t\t