Gra\u00e7as ao trabalho de articula\u00e7\u00e3o e \u00e0 uni\u00e3o de esfor\u00e7os envolvendo todo o Sistema Sindical PRF, al\u00e9m do alinhamento com outras categorias de profissionais de seguran\u00e7a p\u00fablica, as 5 emendas priorit\u00e1rias \u00e0 PEC n\u00ba 18, de 2025, a PEC da Seguran\u00e7a P\u00fablica, foram oficialmente protocoladas na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
Nas \u00faltimas duas semanas, todo o Sistema Sindical PRF trabalhou em prol da coleta das 171 assinaturas necess\u00e1rias para o protocolo de cada emenda, superando desafios e consolidando um apoio significativo entre os parlamentares. Essa conquista demonstra a for\u00e7a e a representatividade do nosso sistema sindical em Bras\u00edlia.<\/p>\n
Essas emendas, cujo teor para apoio foi aprovado pelo conselho de representantes, representam um avan\u00e7o fundamental para uma estrutura de seguran\u00e7a p\u00fablica mais moderna e eficiente, al\u00e9m de promoverem a t\u00e3o necess\u00e1ria valoriza\u00e7\u00e3o dos profissionais que dedicam suas vidas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da sociedade.<\/p>\n
Conhe\u00e7a as 5 emendas protocoladas e seus impactos:<\/p>\n
1. Compet\u00eancias dos \u00d3rg\u00e3os do Art. 144 da CF\/88.<\/strong><\/p>\n Objetivo<\/strong>: Aprimorar e definir as compet\u00eancias dos diversos \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fablica previstos na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, garantindo mais seguran\u00e7a jur\u00eddica e fortalecendo a atua\u00e7\u00e3o coordenada entre as institui\u00e7\u00f5es. Essa emenda conta com o apoio de diversas entidades representativas da seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n 2. Pens\u00e3o e Previd\u00eancia Policial<\/strong><\/p>\n Objetivo<\/strong>: Resgatar garantias previdenci\u00e1rias e de pens\u00e3o que reconhecem as peculiaridades e os riscos da profiss\u00e3o policial. Busca corrigir as inseguran\u00e7as jur\u00eddicas geradas pela Emenda Constitucional n\u00ba 103\/2019, assegurando um tratamento justo em casos de invalidez ou falecimento em servi\u00e7o, regras de transi\u00e7\u00e3o e aposentadoria das mulheres policiais<\/p>\n 3. Compet\u00eancias da Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal<\/strong> 4. Direito de Exerc\u00edcio de Atividades de Magist\u00e9rio e Sa\u00fade<\/strong><\/p>\n Objetivo<\/strong>: Permitir que policiais possam exercer atividades de magist\u00e9rio e sa\u00fade, conforme o Art. 37, inciso XVI, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Essa medida corrige uma distor\u00e7\u00e3o interpretativa, promove seguran\u00e7a jur\u00eddica e permite que nossos profissionais contribuam com a sociedade tamb\u00e9m nessas \u00e1reas vitais.<\/p>\n 5. Garantia do Adicional Noturno para Policiais<\/strong> A protocoliza\u00e7\u00e3o dessas emendas \u00e9 apenas o come\u00e7o. A partir de agora, o Sistema Sindical PRF seguir\u00e1 mobilizado junto \u00e0 Comiss\u00e3o Especial que analisar\u00e1 a PEC 18\/2025, defendendo com firmeza cada uma dessas propostas at\u00e9 que sejam incorporadas ao texto constitucional.<\/p>\n Sabemos, no entanto, que h\u00e1 setores contr\u00e1rios a esses avan\u00e7os, especialmente alguns grupos que tentam barrar a tramita\u00e7\u00e3o da PEC. Por isso, a uni\u00e3o da categoria \u00e9 mais do que necess\u00e1ria: \u00e9 a nossa maior for\u00e7a.<\/p>\n A FenaPRF est\u00e1 preparando uma material com os pontos positivos, negativos e que requerem aten\u00e7\u00e3o em cada uma das emendas. Continue acompanhando nossas redes e o site oficial.<\/p>\n Este \u00e9 um momento de celebra\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m de engajamento. Cabe a cada um de n\u00f3s refor\u00e7ar o apoio aos parlamentares que subscreveram essas emendas, em especial os deputados PRFs Nicoletti e Medeiros, al\u00e9m da deputada Laura Carneiro, autora dessas iniciativas. Agradecemos ainda a todos os PRFs que, de alguma forma, contribu\u00edram para essa vit\u00f3ria. Juntos, seguimos firmes pela valoriza\u00e7\u00e3o dos profissionais da seguran\u00e7a p\u00fablica e por um sistema mais moderno, justo e protetor para toda a sociedade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Gra\u00e7as ao trabalho de articula\u00e7\u00e3o e \u00e0 uni\u00e3o de esfor\u00e7os envolvendo todo o Sistema Sindical PRF, al\u00e9m do alinhamento com [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":56281,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[2,4],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/66685"}],"collection":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=66685"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/66685\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":66689,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/66685\/revisions\/66689"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media\/56281"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=66685"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=66685"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=66685"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nObjetivo<\/strong>: Preservar a identidade hist\u00f3rica da PRF, al\u00e9m de aprimorar e garantir a efici\u00eancia e a seguran\u00e7a jur\u00eddica na atua\u00e7\u00e3o da institui\u00e7\u00e3o em suas compet\u00eancias.<\/p>\n
\nObjetivo<\/strong>: Assegurar expressamente a aplica\u00e7\u00e3o do adicional noturno aos policiais, conforme previsto na Constitui\u00e7\u00e3o (Art. 7\u00ba, IX, e Art. 39, \u00a7 3\u00ba). Esta emenda corrige uma injusti\u00e7a hist\u00f3rica, reconhecendo a maior penosidade, o sacrif\u00edcio e os riscos inerentes ao trabalho realizado durante o per\u00edodo noturno pelos profissionais da seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n