A principal prioridade para o governo no in\u00edcio dos trabalhos da C\u00e2mara pode ser votada na pr\u00f3xima semana: o Projeto de Lei 1992\/07, que cria a Funda\u00e7\u00e3o de Previd\u00eancia Complementar do Servidor P\u00fablico Federal (Funpresp). As sess\u00f5es est\u00e3o marcadas para ter\u00e7a (28) e quarta-feira (29) \u00e0 tarde, e quinta-feira (1) pela manh\u00e3.<\/p>\n
O parecer sobre a proposta j\u00e1 foi lido, mas mesmo o relator da mat\u00e9ria, deputado Rog\u00e9rio Carvalho (PT-SE), admite poss\u00edveis mudan\u00e7as. Um dos pontos em que h\u00e1 discord\u00e2ncia \u00e9 a divis\u00e3o em tr\u00eas fundos, um para cada Poder: Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio, este \u00faltimo incorporando o funcionalismo do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o (MPU) e do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU).<\/p>\n
Servidores do Judici\u00e1rio e do Legislativo defendem a divis\u00e3o, que enfrenta a resist\u00eancia do PSDB. Esse dever\u00e1 ser o principal debate na ter\u00e7a-feira, o que poder\u00e1 levar ao adiamento da vota\u00e7\u00e3o para quarta.<\/p>\n
\u00c1reas de risco
\nAl\u00e9m da Funpresp, o Plen\u00e1rio poder\u00e1 votar seis medidas provis\u00f3rias (MPs) que trancam a pauta. Uma das mais importantes \u00e9 a MP 547\/11, que permite ao governo federal criar um cadastro nacional com informa\u00e7\u00f5es sobre \u00e1reas sujeitas a deslizamentos de grande impacto e outros acidentes geol\u00f3gicos graves, como desmoronamento de rochas.<\/p>\n
Os munic\u00edpios inclu\u00eddos no cadastro ter\u00e3o de mapear essas \u00e1reas, elaborar planos de conting\u00eancia e obras para reduzir os riscos, al\u00e9m de instituir n\u00facleos de defesa civil segundo as normas do Sistema Nacional de Defesa Civil (Sindec), criado pela Lei 12.340\/10.<\/p>\n
As demais MPs que trancam a pauta s\u00e3o:<\/p>\n
– 548\/11: abre cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio de R$ 460,5 milh\u00f5es para o financiamento da educa\u00e7\u00e3o profissional tecnol\u00f3gica por meio do Programa Nacional de Acesso ao Ensino T\u00e9cnico e Emprego (Pronatec), previsto na Lei 12.513\/11;<\/p>\n
– 549\/11: reduz a zero o PIS\/Pasep e a Cofins incidentes sobre a importa\u00e7\u00e3o e a venda de produtos destinados a beneficiar pessoas com defici\u00eancia;<\/p>\n
– 550\/11: prev\u00ea uma linha de cr\u00e9dito para compra de produtos de tecnologia assistiva destinados \u00e0s pessoas com defici\u00eancia.<\/p>\n
– 551\/11: reduz de 50% para 35,9% o Adicional de Tarifa Aeroportu\u00e1ria, que incide sobre as tarifas de embarque paga pelos passageiros e tarifas de pouso, perman\u00eancia, armazenamento e movimenta\u00e7\u00e3o de carga;<\/p>\n
– 552\/11: reajusta para R$ 85 mil o limite do programa Minha Casa, Minha Vida para incorpora\u00e7\u00f5es sujeitas a um regime especial de tributa\u00e7\u00e3o. A MP tamb\u00e9m isenta do PIS\/Pasep e da Cofins a importa\u00e7\u00e3o e a venda de massas aliment\u00edcias, como macarr\u00e3o e prorroga a isen\u00e7\u00e3o de trigo, p\u00e3o comum e farinha de trigo. Al\u00e9m disso, o texto impede o aproveitamento, por empresa que produza alimentos, de cr\u00e9dito presumido quando o bem adquirido for empregado em produtos isentos dessas contribui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n