O governo federal conta com o apoio da maioria dos deputados federais para concluir a vota\u00e7\u00e3o do projeto que estabelece um novo regime de previd\u00eancia para os servidores p\u00fablicos, mas a tramita\u00e7\u00e3o da proposta pode enfrentar novos obst\u00e1culos a partir da semana que vem: os servidores do Congresso e do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), \u00f3rg\u00e3o auxiliar do Legislativo, pretendem aumentar a press\u00e3o para evitar que o projeto que cria a Funda\u00e7\u00e3o de Previd\u00eancia Complementar do Servidor P\u00fablico Federal (Funpresp) seja aprovado pelo plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados. Esses servidores t\u00eam grande poder de persuas\u00e3o dos parlamentares.<\/p>\n
O movimento deve ganhar for\u00e7a nos pr\u00f3ximos dias. Nas \u00faltimas semanas, representantes da categoria procuraram l\u00edderes partid\u00e1rios para apresentar seus argumentos contra a proposta. Dirigentes do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (Sindilegis) tamb\u00e9m j\u00e1 reclamaram com o presidente da C\u00e2mara, Marco Maia (PT-SP), da falta de acesso \u00e0s galerias. Querem marcar presen\u00e7a na Casa quando o projeto voltar a ser debatido, provavelmente nas sess\u00f5es dos dias 28 e 29. A cria\u00e7\u00e3o da Funpresp \u00e9 a principal prioridade do governo no Congresso para o in\u00edcio deste ano.<\/p>\n
“Toda empresa tem custos com seus funcion\u00e1rios e a Uni\u00e3o n\u00e3o quer ter”, criticou a segunda-vice-presidente do Sindilegis, Lucieni Pereira. De acordo com a dirigente do Sindilegis, h\u00e1 tamb\u00e9m a necessidade de o Congresso primeiro aprovar uma lei complementar a fim de estabelecer normas gerais regulamentando a previd\u00eancia dos servidores dos diferentes entes federativos. Caso contr\u00e1rio, alertou, o tema poder\u00e1 resultar numa disputa judicial que desaguar\u00e1 no Supremo Tribunal Federal (STF). A tese \u00e9 compartilhada por servidores do Judici\u00e1rio.<\/p>\n
“A funda\u00e7\u00e3o vai nascer com um v\u00edcio legal grande”, argumentou. “\u00c9 preciso antes uma lei complementar que estabele\u00e7a regras gerais.”<\/p>\n
Outra preocupa\u00e7\u00e3o dos servidores do Parlamento decorre de uma concess\u00e3o feita pelo Executivo nas negocia\u00e7\u00f5es com o Judici\u00e1rio: a cria\u00e7\u00e3o de tr\u00eas fundos distintos, um para cada Poder. De acordo com Lucieni Pereira, como o Legislativo tem menos servidores que o Executivo e o Judici\u00e1rio, os funcion\u00e1rios do Congresso e do TCU poder\u00e3o ter que desembolsar mais do que os demais servidores para manter a sua funda\u00e7\u00e3o de previd\u00eancia complementar. O texto em discuss\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados, por\u00e9m, prev\u00ea a possibilidade de “um ato conjunto das autoridades competentes” criar “funda\u00e7\u00e3o que contemple os servidores p\u00fablicos de dois ou tr\u00eas Poderes”.<\/p>\n
“N\u00f3s n\u00e3o temos massa salarial para sustentar um fundo pr\u00f3prio. Vamos ter taxas de administra\u00e7\u00e3o alt\u00edssimas”, comentou a segunda-vice-presidente do Sindilegis.<\/p>\n
A vota\u00e7\u00e3o do projeto que cria a Funpresp estava prevista inicialmente para antes do Carnaval. No entanto, o presidente da C\u00e2mara adiou a vota\u00e7\u00e3o da proposta, o que irritou a presidente Dilma Rousseff e os articuladores pol\u00edticos do Pal\u00e1cio do Planalto. Depois de aprovado pelos deputados, o texto seguir\u00e1 para o Senado Federal.<\/p>\n