A Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 1.375\/2026, que trata da indeniza\u00e7\u00e3o de fronteira, deu mais um passo importante no Congresso Nacional. Nesta ter\u00e7a-feira (1\u00ba), o senador Eduardo Gomes (PL\/TO), relator da mat\u00e9ria na Comiss\u00e3o Mista, apresentou parecer favor\u00e1vel \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do texto na forma de Projeto de Lei de Convers\u00e3o (PLV).<\/p>\n
O relat\u00f3rio representa um avan\u00e7o para os policiais rodovi\u00e1rios federais e demais servidores que atuam em regi\u00f5es de fronteira e localidades estrat\u00e9gicas, ao acolher emendas que fortalecem a pol\u00edtica de fixa\u00e7\u00e3o de efetivo nessas \u00e1reas.<\/p>\n
Reajuste da indeniza\u00e7\u00e3o<\/strong> PRFs permanecem entre as carreiras contempladas<\/strong> Al\u00e9m disso, o parecer consolida a inclus\u00e3o de outras carreiras do servi\u00e7o p\u00fablico federal, mantendo a pol\u00edtica de valoriza\u00e7\u00e3o dos profissionais que trabalham em \u00e1reas de dif\u00edcil provimento.<\/p>\n Crit\u00e9rios unificados para localidades estrat\u00e9gicas<\/strong> A defini\u00e7\u00e3o levar\u00e1 em considera\u00e7\u00e3o crit\u00e9rios como a localiza\u00e7\u00e3o na faixa de fronteira ou na Amaz\u00f4nia Legal e a dificuldade de fixa\u00e7\u00e3o de servidores nessas localidades.<\/p>\n O parecer tamb\u00e9m garante tratamento ison\u00f4mico entre os \u00f3rg\u00e3os federais: uma vez reconhecido como munic\u00edpio estrat\u00e9gico, o adicional ser\u00e1 devido aos servidores das carreiras contempladas que estiverem em exerc\u00edcio naquela localidade, sem distin\u00e7\u00e3o entre \u00f3rg\u00e3os ou entidades.<\/p>\n Regras para pagamento do adicional<\/strong> Tamb\u00e9m fica autorizada a acumula\u00e7\u00e3o da indeniza\u00e7\u00e3o com di\u00e1rias, vedada apenas a cumula\u00e7\u00e3o com parcelas indenizat\u00f3rias de mesma natureza.<\/p>\n FenaPRF acompanha a tramita\u00e7\u00e3o da MP<\/strong> A valoriza\u00e7\u00e3o dos policiais rodovi\u00e1rios federais que atuam em regi\u00f5es de fronteira e de dif\u00edcil fixa\u00e7\u00e3o \u00e9 uma pauta hist\u00f3rica do sistema sindical e considerada fundamental para fortalecer a presen\u00e7a da PRF nas divisas do pa\u00eds e ampliar o combate ao crime organizado transnacional.<\/p>\n Ap\u00f3s a aprecia\u00e7\u00e3o na Comiss\u00e3o Mista, o parecer seguir\u00e1 para vota\u00e7\u00e3o nos plen\u00e1rios da C\u00e2mara dos Deputados e do Senado Federal. A FenaPRF continuar\u00e1 informando a categoria sobre os pr\u00f3ximos desdobramentos da mat\u00e9ria.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 1.375\/2026, que trata da indeniza\u00e7\u00e3o de fronteira, deu mais um passo importante no Congresso Nacional. Nesta [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":55627,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/66962"}],"collection":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=66962"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/66962\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":66964,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/66962\/revisions\/66964"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media\/55627"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=66962"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=66962"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=66962"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nUm dos principais pontos do parecer \u00e9 o reajuste do valor di\u00e1rio da indeniza\u00e7\u00e3o de fronteira, que passa dos atuais R$ 91 para R$ 191<\/strong>. De acordo com o relat\u00f3rio, o novo valor produzir\u00e1 efeitos financeiros a partir de 1\u00ba de janeiro de 2027<\/strong> e dever\u00e1 ser atualizado periodicamente pelo Poder Executivo.<\/p>\n
\nO texto mant\u00e9m integralmente os policiais rodovi\u00e1rios federais entre as carreiras beneficiadas pela Lei n\u00ba 12.855\/2013, preservando o direito ao adicional para os servidores que atuam em localidades definidas como estrat\u00e9gicas.<\/p>\n
\nOutra mudan\u00e7a importante \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o de uma rela\u00e7\u00e3o \u00fanica de munic\u00edpios estrat\u00e9gicos, que ser\u00e1 elaborada pelo Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e da Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos (MGI).<\/p>\n
\nO relat\u00f3rio amplia as hip\u00f3teses de pagamento da indeniza\u00e7\u00e3o. O texto prev\u00ea o recebimento do adicional durante deslocamentos a servi\u00e7o, opera\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias e participa\u00e7\u00e3o no Programa de Gest\u00e3o e Desempenho (PGD) ou em regime de teletrabalho, desde que atendidos os requisitos regulamentares.<\/p>\n
\nA FenaPRF e os Sindicatos Estaduais seguem acompanhando de perto todas as etapas da tramita\u00e7\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 1.375\/2026 na Comiss\u00e3o Mista e no Congresso Nacional.<\/p>\n