{"id":6703,"date":"2012-02-26T20:52:30","date_gmt":"2012-02-26T23:52:30","guid":{"rendered":"https:\/\/fenaprf.org.br\/?p=6703"},"modified":"2012-02-26T20:52:30","modified_gmt":"2012-02-26T23:52:30","slug":"desconto-do-pss-sobre-as-acoes-deve-ser-devolvido","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/desconto-do-pss-sobre-as-acoes-deve-ser-devolvido\/","title":{"rendered":"Desconto do PSS sobre as a\u00e7\u00f5es deve ser devolvido"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a>Senten\u00e7a judicial beneficia aposentados da Uni\u00e3o. Montante chega a R$ 200 milh\u00f5es<\/p>\n

Decis\u00e3o da 2\u00aa Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio vai beneficiar servidores aposentados e pensionistas da Uni\u00e3o que moram nos estados do Rio e do Esp\u00edrito Santo que sofreram ou continuam com desconto, desde 2009, da al\u00edquota de 11% relativa ao Plano de Seguridade Social (PSS) sobre verbas decorrentes de a\u00e7\u00f5es judiciais. A senten\u00e7a determina devolu\u00e7\u00e3o dos valores descontados.<\/p>\n

Segundo o presidente da Associa\u00e7\u00e3o de Combate ao Superendividamento (ARCC) gestora do N\u00facleo de Atendimento ao Servidor P\u00fablico (Nasp), Fernando Aires, os valores debitados irregularmente chegam a R$ 200 milh\u00f5es.<\/p>\n

\u201cDesde a edi\u00e7\u00e3o da MP 449 (que determinou o desconto), s\u00f3 na jurisdi\u00e7\u00e3o do Tribunal Regional Federal da 2\u00aa Regi\u00e3o, que abrange e Rio e Esp\u00edrito Santo, j\u00e1 s\u00e3o aproximadamente R$ 200 milh\u00f5es retidos, indevidamente. Os aposentados e pensionistas devem recorrer \u00e0 Justi\u00e7a para receber de volta\u201d, afirma.<\/p>\n

O juiz Vladimir Santos Vitovsky determinou que o PSS n\u00e3o pode ser descontado dos valores brutos recebidos em a\u00e7\u00f5es judiciais. Na senten\u00e7a, ele utilizou a mesma l\u00f3gica do IR. \u201cN\u00e3o incide Imposto de Renda sobre as parcelas atrasadas recebidas de forma acumulada quando o valor mensal do benef\u00edcio estiver isento da cobran\u00e7a, deve ser aplicado analogicamente para o caso do Plano de Seguridade Social\u201d, diz um trecho da senten\u00e7a. O n\u00famero do processo judicial \u00e9 2010.51.51.036794-2\/01.<\/p>\n

Exemplos<\/strong><\/p>\n

DESCONTOS
\nEm um caso de aposentado ou pensionista que recebeu em 2010 valor bruto de R$ 30 mil, houve desconto de R$ 3.300 a t\u00edtulo de PSS e de R$900 de Imposto de Renda (antecipa\u00e7\u00e3o).<\/p>\n

PAGAMENTO ADICIONAL
\nValor descontado a t\u00edtulo de PSS n\u00e3o integra a base de c\u00e1lculo do Imposto de Renda. Quem deixou de informar na declara\u00e7\u00e3o o valor descontado no PSS, pagou a mais R$ 247,50 a t\u00edtulo de Imposto de Renda.<\/p>\n

ATEN\u00c7\u00c3O \u00c0 DECLARA\u00c7\u00c3O
\nOs interessados devem estar atentos \u00e0 declara\u00e7\u00e3o de IR de 2012 e informar os valores pagos ano passado para n\u00e3o pagar imposto a mais.<\/p>\n

Lei determina desconto do plano<\/strong><\/p>\n

A Medida Provis\u00f3ria 449 de 2008, convertida na Lei 11.941, de 27 de maio de 2009, determinou o desconto do Plano de Seguridade Social (PSS) sobre as verbas decorrentes de a\u00e7\u00f5es judiciais. Desde ent\u00e3o, aposentados e pensionistas s\u00e3o descontados em 11% de qualquer valor que recebam da Justi\u00e7a.<\/p>\n

O texto criou uma nova metodologia para o pagamento do PSS que normalmente \u00e9 descontado da parcela do sal\u00e1rio do servidor aposentado que ultrapassa o teto do INSS, hoje em R$3.916,20.<\/p>\n

Segundo o N\u00facleo de Atendimento ao Servidor P\u00fablico (Nasp), com o d\u00e9bito sendo efetuado no pagamento de a\u00e7\u00f5es judiciais, o servidor aposentado desconta o PSS (11%) sobre o valor bruto, \u201cpagando, portanto, muito mais, ou at\u00e9 mesmo descontando o que n\u00e3o descontaria, caso a incid\u00eancia da contribui\u00e7\u00e3o fosse realizada, m\u00eas a m\u00eas, ou seja: se tivesse recebido a integralidade de seus proventos, \u00e0 \u00e9poca\u201d.<\/p>\n

Os servidores e pensionistas do Poder Executivo Federal podem tirar todas as d\u00favidas no N\u00facleo de Atendimento ao Servidor P\u00fablico por meio do telefone (21) 2215-4529.<\/p>\n

Fonte: O Dia<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Senten\u00e7a judicial beneficia aposentados da Uni\u00e3o. Montante chega a R$ 200 milh\u00f5es Decis\u00e3o da 2\u00aa Turma Recursal dos Juizados Especiais [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":6704,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[3],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6703"}],"collection":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6703"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6703\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6703"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6703"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6703"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}