O plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados pode votar, nesta semana, o projeto de lei do Executivo (PL 1.992\/07), que cria o regime de previd\u00eancia complementar para o servidor civil federal. Al\u00e9m da mat\u00e9ria, que \u00e9 uma prioridade para o governo, a pauta da C\u00e2mara tem seis medidas provis\u00f3rias que travam as vota\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A discuss\u00e3o e o inicio da vota\u00e7\u00e3o do Funpresp est\u00e1 marcada para ter\u00e7a-feira (28). Governo e oposi\u00e7\u00e3o fecharam acordo para a aprova\u00e7\u00e3o do texto principal do projeto. A oposi\u00e7\u00e3o promete destacar alguns pontos para alterar a proposta do governo. O DEM j\u00e1 avisou que ir\u00e1 obstruir a vota\u00e7\u00e3o do texto. J\u00e1 o PSDB vai apoiar a vota\u00e7\u00e3o, mas ir\u00e1 destacar alguns pontos para serem votados separadamente. A expectativa \u00e9 que a vota\u00e7\u00e3o s\u00f3 se encerre na quarta-feira (29).<\/p>\n
Substitutivo<\/strong><\/p>\n O substitutivo do relator, deputado Rog\u00e9rio Carvalho (PT-SE), apresentado na Comiss\u00e3o de Seguridade Social e Fam\u00edlia, cria tr\u00eas fundos de previd\u00eancia complementar com participa\u00e7\u00e3o do servidor e do governo.<\/p>\n Um para o Executivo, outro para o Legislativo e por fim um para o Judici\u00e1rio. Nas negocia\u00e7\u00f5es, o governo cedeu e aceitou aumentar de 7,5% para 8,5% a al\u00edquota m\u00e1xima que pagar\u00e1 enquanto patrocinador dos fundos.<\/p>\n As novas regras valer\u00e3o para os servidores que ingressarem no servi\u00e7o p\u00fablico depois do funcionamento dos fundos. Eles receber\u00e3o o teto da Previd\u00eancia Social (R$ 3.916,20) ao se aposentarem mais o benef\u00edcio complementar se participarem dos fundos.<\/p>\n As sess\u00f5es est\u00e3o marcadas para ter\u00e7a (28) e quarta-feira (29) \u00e0 tarde, e quinta-feira (1\u00ba) pela manh\u00e3.<\/p>\n