Bras\u00edlia \u2013 Portaria publicada ontem no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, assinada pela titular da Secretaria de Or\u00e7amento Federal do Minist\u00e9rio do Planejamento, fixa em R$ 373 o valor m\u00e9dio do aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o praticado na Uni\u00e3o no m\u00eas de mar\u00e7o de 2011.<\/p>\n
Este \u00e9 o valor acima do qual fica vedado o reajuste, no exerc\u00edcio de 2012, do benef\u00edcio do aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o, ou refei\u00e7\u00e3o, pago pelo \u00f3rg\u00e3o ou entidade no \u00e2mbito dos tr\u00eas Poderes e do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o (MPU), de acordo com o que estabelece a Lei 12.465\/11 \u2013 a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias atualmente em vigor.<\/p>\n
A publica\u00e7\u00e3o da Portaria SOF n\u00ba 13 n\u00e3o implica em aumento imediato do benef\u00edcio, mas impede que haja reajuste nos \u00f3rg\u00e3os dos poderes da Uni\u00e3o que recebem acima deste valor m\u00e9dio fixado.<\/p>\n
No Poder Executivo, o valor unit\u00e1rio vigente est\u00e1 abaixo. Atualmente \u00e9 de R$ 304, fixado pela Portaria n\u00ba 42, de 9 de fevereiro de 2010, e vale para os servidores da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal direta, aut\u00e1rquica e fundacional em todo o territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n