O ministro da Previd\u00eancia Social, Garibaldi Alves Filho, est\u00e1 convencido de que o Senado Federal vai aprovar ainda neste semestre o Fundo de Previd\u00eancia Complementar do Servidor P\u00fablico Federal (Funpresp). O projeto, aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados na noite de ontem (29), cria tr\u00eas fundos de pens\u00e3o, um para cada Poder da Rep\u00fablica, destinados a complementar a aposentadoria dos servidores p\u00fablicos contratados a partir da vig\u00eancia da lei.<\/p>\n
Pelo texto aprovado, a aposentadoria dos novos servidores passar\u00e1 a ter como teto o mesmo valor que \u00e9 garantido pela Previd\u00eancia Social aos trabalhadores da iniciativa privada, atualmente R$ 3.916,20. Para complementar esse valor, os servidores dever\u00e3o aderir a um dos novos fundos de previd\u00eancia complementar.<\/p>\n
O ministro argumentou que a quest\u00e3o foi discutida exaustivamente na C\u00e2mara e, por isso, n\u00e3o v\u00ea “necessidade de altera\u00e7\u00e3o” do texto no Senado. Assim, a proposta poder\u00e1 passar “com mais facilidade”.<\/p>\n
O secret\u00e1rio de Pol\u00edticas de Previd\u00eancia Complementar do minist\u00e9rio, Jaime Mariz, lembrou que a proposta inicial do governo previa a cria\u00e7\u00e3o de um \u00fanico fundo de previd\u00eancia complementar para os tr\u00eas Poderes. Mas o Supremo Tribunal Federal entendeu que seria melhor que cada Poder tivesse o pr\u00f3prio instrumento de poupan\u00e7a. Do ponto de vista financeiro, segundo Mariz, seria melhor fazer a gest\u00e3o de um fundo \u00fanico, mas, do ponto de vista pol\u00edtico, reconhece que a proposta aprovada na C\u00e2mara \u00e9 melhor, para evitar conflitos em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 independ\u00eancia dos Poderes.<\/p>\n
Segundo Mariz, o Brasil est\u00e1 seguindo o exemplo de muitos pa\u00edses europeus, que tamb\u00e9m se viram obrigados a reformar suas pol\u00edticas de aposentadoria. S\u00f3 que de forma mais \u00e1gil. “O que a Europa levou 60 anos para conseguir fazer, aqui [a reforma da Previd\u00eancia dos servidores p\u00fablicos] foi feita em 12 anos em rela\u00e7\u00e3o aos fundos de pens\u00e3o”.<\/p>\n
O modelo brasileiro para os fundos de pens\u00e3o \u00e9 considerado, segundo o secret\u00e1rio, o sexto melhor do mundo do ponto vista de arrecada\u00e7\u00e3o, com super\u00e1vit previsto de R$ 60 bilh\u00f5es por ano. E lembrou que os fundos de previd\u00eancia complementar brasileiros n\u00e3o t\u00eam mais vulnerabilidades, n\u00e3o correm mais riscos elevados de quebrar, como acontecia no passado. Ele explicou que, atualmente, os gestores detectam os investimentos de alto risco e redirecionam os investimentos para garantir a sa\u00fade financeira dos fundos.<\/p>\n
Com a reforma, o d\u00e9ficit da Previd\u00eancia do setor p\u00fablico, estimado em R$ 60 bilh\u00f5es para este ano, deve come\u00e7ar a cair em 2024. Em 2040, o novo modelo j\u00e1 vai permitir uma economia de R$ 28 bilh\u00f5es para o governo. Segundo Jaime Mariz, mais equil\u00edbrio e previsibilidade das contas da Previd\u00eancia dar\u00e3o condi\u00e7\u00f5es ao governo de contar com mais recursos para ampliar os investimentos na \u00e1rea de infraestrutura e, ainda, v\u00e3o ajudar na queda das taxas de juros pagas pelo pa\u00eds para rolar a d\u00edvida p\u00fablica.<\/p>\n