{"id":7080,"date":"2012-03-02T20:47:25","date_gmt":"2012-03-02T23:47:25","guid":{"rendered":"https:\/\/fenaprf.org.br\/?p=7080"},"modified":"2012-03-02T20:47:25","modified_gmt":"2012-03-02T23:47:25","slug":"reforma-da-previdencia-ganha-urgencia-no-senado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/reforma-da-previdencia-ganha-urgencia-no-senado\/","title":{"rendered":"Reforma da Previd\u00eancia ganha urg\u00eancia no Senado"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a>Os senadores ter\u00e3o prazo de cinco dias para propor emendas ao projeto de lei da C\u00e2mara (PLC 2\/2012<\/a>) que institui o regime de previd\u00eancia complementar dos servidores p\u00fablicos federais. O an\u00fancio foi feito nesta sexta-feira (2) pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que presidia a sess\u00e3o n\u00e3o deliberativa.<\/p>\n

Ap\u00f3s tramitar desde 2007 na C\u00e2mara, a proposta do Executivo, que limita as aposentadorias pagas pela Uni\u00e3o ao teto do regime geral da previd\u00eancia social (RGPS), hoje fixado em R$ 3.916,20, chegou ao Senado com “urg\u00eancia constitucional”, solicitada pela presidente da Rep\u00fablica, Dilma Rousseff. Ou seja, ter\u00e1 prazo de 45 dias para a delibera\u00e7\u00e3o dos senadores e, se n\u00e3o for votada nesse tempo, passar\u00e1 a trancar a pauta, impedindo o exame de qualquer outra mat\u00e9ria.<\/p>\n

O projeto, que autoriza a cria\u00e7\u00e3o de tr\u00eas entidades fechadas de previd\u00eancia complementar, ser\u00e1 analisado simultaneamente pelas comiss\u00f5es de Assuntos Sociais (CAS); de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE); e de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ). Paim esclareceu que as emendas dos senadores ser\u00e3o centralizadas na CAS.<\/p>\n

O l\u00edder do governo, senador Romero Juc\u00e1 (PMDB-RR), disse \u00e0 Ag\u00eancia Senado que vai trabalhar pela aprova\u00e7\u00e3o do texto como chegou da C\u00e2mara. Com a distribui\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria \u00e0s comiss\u00f5es, sua expectativa \u00e9 de que, na pr\u00f3xima semana, devem ser definidos os relatores do texto.<\/p>\n

Op\u00e7\u00e3o<\/p>\n

O novo sistema de previd\u00eancia s\u00f3 vale para quem ingressar no servi\u00e7o p\u00fablico federal ap\u00f3s a cria\u00e7\u00e3o do primeiro dos fundos de pens\u00e3o dos tr\u00eas Poderes. A proposta fixa em 180 dias o prazo para a instala\u00e7\u00e3o das entidades que administrar\u00e3o os tr\u00eas fundos – Funpresp-Exe (do Executivo), Funpresp-Leg (do Legislativo) e Funpresp-Jud (do Judici\u00e1rio). N\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o de um fundo espec\u00edfico para o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, que poder\u00e1 aderir ao do Judici\u00e1rio.<\/p>\n

Quando o primeiro fundo estiver funcionando, a pessoa que ingressar no servi\u00e7o p\u00fablico federal vai contribuir com 11% para a Previd\u00eancia at\u00e9 o limite do RGPS, que passa a ser tamb\u00e9m o teto para a aposentadoria paga pela Uni\u00e3o. Se quiser um valor maior, o servidor ter\u00e1 que contribuir para o fundo de pens\u00e3o do Poder para o qual trabalha. Essa contribui\u00e7\u00e3o \u00e9 opcional e vari\u00e1vel, mas a contrapartida da Uni\u00e3o, no mesmo percentual do servidor, ser\u00e1 limitada a 8,5%.<\/p>\n

O servidor que ganha at\u00e9 R$ 3.916,20 poder\u00e1 contribuir com o fundo de pens\u00e3o e obter o direito a uma aposentadoria complementar, mas n\u00e3o ter\u00e1 a contrapartida da Uni\u00e3o na forma\u00e7\u00e3o desse montante.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, quem se aposentar sob as novas regras n\u00e3o ter\u00e1 direito \u00e0 paridade com sal\u00e1rios dos servidores da ativa. A raz\u00e3o para isso \u00e9 simples: os planos de benef\u00edcio dos tr\u00eas fundos ser\u00e3o estruturados na modalidade de contribui\u00e7\u00e3o definida. Ou seja, s\u00f3 o que o servidor paga ser\u00e1 antecipadamente definido, e n\u00e3o o valor da aposentadoria ou pens\u00e3o, que depender\u00e1 da rentabilidade do fundo.<\/p>\n

O projeto n\u00e3o afeta os atuais servidores p\u00fablicos, mas concede a eles a op\u00e7\u00e3o de aderir ao novo sistema no prazo de dois anos. Quem fizer essa op\u00e7\u00e3o – em car\u00e1ter irrevog\u00e1vel e irretrat\u00e1vel, como assinala o projeto – ter\u00e1 direito a um benef\u00edcio especial, calculado com base nas contribui\u00e7\u00f5es feitas ao regime anterior.<\/p>\n

Aportes<\/p>\n

As entidades fechadas de previd\u00eancia complementar devem come\u00e7ar com aporte de capital da Uni\u00e3o de R$ 50 milh\u00f5es (do Executivo), de R$ 25 milh\u00f5es (do Legislativo) e de R$ 25 milh\u00f5es (do Judici\u00e1rio).<\/p>\n

A previs\u00e3o dos especialistas \u00e9 de que o fundo de pens\u00e3o dos servidores do Executivo seja o maior do pa\u00eds, desbancando a Previ, dos funcion\u00e1rios do Banco do Brasil.<\/p>\n

As entidades ter\u00e3o de fazer licita\u00e7\u00e3o p\u00fablica para contratar administradores de carteiras ou fundos de investimentos encarregados da gest\u00e3o dos recursos garantidores dos planos de benef\u00edcios. Cada institui\u00e7\u00e3o contratada poder\u00e1 administrar no m\u00e1ximo 20% dos recursos.<\/p>\n

Uma parte das contribui\u00e7\u00f5es dos servidores ser\u00e1 usada para cobrir custos administrativos com a gest\u00e3o desses investimentos e com a manuten\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rios das entidades fechadas de previd\u00eancia complementar.<\/p>\n

Djalba Lima \/ Ag\u00eancia Senado<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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