O Governo Federal est\u00e1 segurando a realiza\u00e7\u00e3o de concursos para cargos no Executivo para acelerar as contrata\u00e7\u00f5es, a partir de 2013, quando o fundo de previd\u00eancia complementar dos servidores p\u00fablicos dever\u00e1 funcionar plenamente.<\/p>\n
A atitude se deve ao fato de que 40% dos servidores p\u00fablicos federais ter\u00e3o tempo de servi\u00e7o suficiente para se aposentar em cinco anos e a ideia \u00e9 contratar os substitutos j\u00e1 pelo novo regime de previd\u00eancia.<\/p>\n
\u201cMuitos concursos foram suspensos at\u00e9 que o fundo seja aprovado\u201d, afirma o secret\u00e1rio de Pol\u00edticas de Previd\u00eancia Complementar do Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia, Jaime Mariz.<\/p>\n
O projeto de lei que cria o fundo de previd\u00eancia complementar dos servidores p\u00fablicos, que aguarda aprecia\u00e7\u00e3o pelo Congresso Nacional desde 2007, estabelece que o teto de aposentadoria do funcionalismo p\u00fablico federal ser\u00e1 o mesmo que o do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que atualmente \u00e9 de R$ 3.916,20.<\/p>\n
Os servidores que quiserem ter uma aposentadoria superior ao teto do INSS ter\u00e3o que fazer uma contribui\u00e7\u00e3o de 8,5% do sal\u00e1rio para o fundo por 35 anos.<\/p>\n
Dever\u00e3o ser constitu\u00eddos tr\u00eas fundos para atender os poderes Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio. Os militares n\u00e3o est\u00e3o contemplados.<\/p>\n
Ap\u00f3s dois adiamentos \u2013 no final do ano passado e um pouco antes do Carnaval, a expectativa do governo \u00e9 de que a proposta seja votada ter\u00e7a-feira pela C\u00e2mara. A proposta do fundo surgiu na reforma da Previd\u00eancia do ent\u00e3o presidente Fernando Henrique Cardoso, mas nunca saiu do papel.<\/p>\n
A avalia\u00e7\u00e3o da equipe da presidente Dilma Rousseff \u00e9 de que o projeto n\u00e3o enfrentar\u00e1 grandes resist\u00eancias no Senado. \u201cNo momento em que o fundo for aprovado a avalia\u00e7\u00e3o do Pa\u00eds ser\u00e1 outra. Al\u00e9m disso, estaremos corrigindo uma injusti\u00e7a\u201d, afirma Mariz.<\/p>\n
O secret\u00e1rio explica que o d\u00e9ficit dos servidores p\u00fablicos federais, incluindo os militares, dever\u00e1 ultrapassar a marca dos R$ 60 bilh\u00f5es neste ano para atendimento de quase milh\u00e3o de trabalhadores.<\/p>\n
J\u00e1 o Regime Geral de Previd\u00eancia Social (RGPS), administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), deve ter um resultado negativo de cerca de R$ 39 bilh\u00f5es neste ano com o pagamento de cerca de 24 milh\u00f5es de benef\u00edcios previdenci\u00e1rios.<\/p>\n
Despesa<\/p>\n
Neste ano, n\u00e3o dever\u00e1 haver um aumento substantivo das despesas por conta do fundo porque n\u00e3o \u00e9 esperada apenas a realiza\u00e7\u00e3o de alguns concursos pontuais, conforme j\u00e1 foi anunciado pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior.<\/p>\n
Assim que for aprovado, no entanto, o governo ter\u00e1 que fazer um ajuste no or\u00e7amento deste ano para incluir o aporte de R$ 100 milh\u00f5es da Uni\u00e3o para o fundo.<\/p>\n
At\u00e9 2014, haver\u00e1 um acr\u00e9scimo adicional nos gastos p\u00fablicos de cerca de R$ 30 milh\u00f5es referente \u00e0 contribui\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o para os servidores que ser\u00e3o contratados sob o novo regime.<\/p>\n
Essa estimativa considera o fato de que em m\u00e9dia 27 mil servidores s\u00e3o contratados por ano com um sal\u00e1rio de cerca de R$ 8,9 mil.<\/p>\n
Apesar dessa eleva\u00e7\u00e3o inicial das despesas, a expectativa \u00e9 de que a Uni\u00e3o tenha uma economia de mais de R$ 20 bilh\u00f5es em 2070.<\/p>\n