Uma audi\u00eancia p\u00fablica nesta quinta-feira (08) pretende abrir as discuss\u00f5es sobre a revis\u00e3o do C\u00f3digo Penal brasileiro. Promovida pela Subcomiss\u00e3o Permanente de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Senado contar\u00e1 com a presen\u00e7a dos integrantes da Comiss\u00e3o de Juristas institu\u00edda pela Presid\u00eancia do Senado de elaborar o anteprojeto do C\u00f3digo Penal e do Colegiado Nacional de Secret\u00e1rios de Seguran\u00e7a P\u00fablica (Consesp).<\/p>\n
Entre os assuntos pol\u00eamicos est\u00e3o o aumento do percentual da pena para que o preso tenha direito \u00e0 progress\u00e3o de regime (do atual um sexto para um ter\u00e7o ou at\u00e9 para metade da pena total); a unifica\u00e7\u00e3o do modelo de regime semiaberto em todo o pa\u00eds e a tipifica\u00e7\u00e3o dos homic\u00eddios ocorridos no tr\u00e2nsito. Tamb\u00e9m est\u00e1 sendo analisada incorpora\u00e7\u00e3o ao C\u00f3digo Penal dos crimes previdenci\u00e1rios e contra a ordem tribut\u00e1ria.<\/p>\n
O Consesp vai defender sugest\u00f5es como tornar crime a participa\u00e7\u00e3o em mil\u00edcias, dificultar a progress\u00e3o de pena, incluindo a exig\u00eancia de exame criminol\u00f3gico para permitir o cumprimento da pena em regime semiaberto, e facilitar a interna\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria de dependentes qu\u00edmicos.<\/p>\n
De acordo com a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ) do Senado, os parlamentares querem analisar os problemas de seguran\u00e7a p\u00fablica relacionados \u00e0s atuais leis penais no pa\u00eds e buscar sugest\u00f5es para contribuir com a elabora\u00e7\u00e3o do anteprojeto do novo C\u00f3digo Penal.<\/p>\n