Os senadores dever\u00e3o analisar com urg\u00eancia o PLC (Projeto de Lei da C\u00e2mara) 2\/2012, que cria o regime de previd\u00eancia complementar dos servidores p\u00fablicos federais.<\/p>\n
Conforme publicado pela Ag\u00eancia Senado na \u00faltima sexta-feira (2), o senador Paulo Paim (PT-RS) anunciou que os senadores ter\u00e3o o prazo de cinco dias para propor emendas ao Projeto, que ap\u00f3s tramitar desde 2007 na C\u00e2mara dos Deputados, chegou com car\u00e1ter de urg\u00eancia constitucional ao Senado, atendendo solicita\u00e7\u00e3o da presidente da Rep\u00fablica, Dilma Rousseff.<\/p>\n
Dessa forma, a proposta dever\u00e1 ser votada no prazo m\u00e1ximo de 45 dias, caso contr\u00e1rio ela passar\u00e1 a trancar a pauta da casa, impedindo a an\u00e1lise de qualquer outra mat\u00e9ria.<\/p>\n
O l\u00edder do governo, senador Romero Juc\u00e1 (PMDB-RR), disse que vai trabalhar pela aprova\u00e7\u00e3o do texto como chegou da C\u00e2mara.<\/p>\n
Projeto O PLC 2\/2012 ser\u00e1 analisado simultaneamente pela CAS (Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais); pela CAE (Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos); e pela CCJ (Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania), sendo que as emendas ser\u00e3o concentradas na CAS.<\/p>\n
De modo geral, o projeto autoriza a cria\u00e7\u00e3o de tr\u00eas entidades fechadas de previd\u00eancia complementar, uma para o Executivo, uma para o Legislativo e outra para o Judici\u00e1rio.<\/p>\n
Com o novo sistema, que s\u00f3 ser\u00e1 v\u00e1lido para quem ingressar no servi\u00e7o p\u00fablico federal ap\u00f3s a cria\u00e7\u00e3o do primeiro dos fundos de pens\u00e3o dos tr\u00eas poderes, as aposentadorias pagas pela Uni\u00e3o ser\u00e3o limitadas ao teto do RGPS (Regime Geral da Previd\u00eancia Social), que atualmente \u00e9 de R$ 3.916,20.<\/p>\n
Assim, a partir deste momento, a pessoa que ingressar no servi\u00e7o p\u00fablico federal vai contribuir com 11% para a Previd\u00eancia at\u00e9 o limite do RGPS. Se quiser um valor maior, o servidor ter\u00e1 que contribuir para o fundo de pens\u00e3o do poder para o qual trabalha. Essa contribui\u00e7\u00e3o ser\u00e1 opcional e vari\u00e1vel, mas a contrapartida da Uni\u00e3o, no mesmo percentual do servidor, ser\u00e1 limitada a 8,5%.<\/p>\n
O servidor com rendimentos at\u00e9 R$ 3.916,20 poder\u00e1 contribuir com o fundo de pens\u00e3o e o obter o direito a uma aposentadoria complementar, por\u00e9m, neste caso, n\u00e3o haver\u00e1 a contrapartida da Uni\u00e3o na forma\u00e7\u00e3o desse montante.<\/p>\n