O deputado federal Mendon\u00e7a Prado (DEM\/SE) acredita que, com a cria\u00e7\u00e3o do Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica, os profissionais da Seguran\u00e7a receber\u00e3o sal\u00e1rios compat\u00edveis com suas atribui\u00e7\u00f5es. Para o parlamentar sergipano, a ideia \u00e9 que a seguran\u00e7a tenha repasses do Governo Federal, como j\u00e1 acontece com a Sa\u00fade e a Educa\u00e7\u00e3o P\u00fablica.<\/p>\n
\u201c\u00c9 preciso repensar o modelo de pagamento dos trabalhadores de seguran\u00e7a p\u00fablica. \u00c9 inadmiss\u00edvel que esses profissionais, que dedicam suas vidas para salvar as nossas, recebam sal\u00e1rios que n\u00e3o s\u00e3o compatibilizados com suas atribui\u00e7\u00f5es\u201d, afirmou Mendon\u00e7a Prado, presidente da Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Combate ao Crime Organizado da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
Mendon\u00e7a \u00e9 autor da PEC 63\/11 que cria o Fundo Nacional de Valoriza\u00e7\u00e3o do Profissional de Seguran\u00e7a P\u00fablica (FNSP). De acordo com o texto do projeto, a inten\u00e7\u00e3o \u00e9 reajustar o percentual de distribui\u00e7\u00e3o dos recursos com impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza (IR) e sobre produtos industrializados (IPI) em 53%, destinando 5% destes valores ao FNSP para financiamento da seguran\u00e7a e para remunera\u00e7\u00e3o dos profissionais da \u00e1rea.<\/p>\n
\u201cN\u00f3s temos trabalhado para criar no Brasil o Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica nos moldes do que ocorre com a Educa\u00e7\u00e3o e Sa\u00fade. S\u00e3o duas \u00e1reas com grande n\u00famero de servidores p\u00fablicos e que, precisam ter um compartilhamento das responsabilidades pelos entes federados. No caso da Sa\u00fade e Educa\u00e7\u00e3o, as responsabilidades est\u00e3o garantidas pelas a\u00e7\u00f5es de prefeitos, governadores e da presidenta. J\u00e1 no caso da Seguran\u00e7a P\u00fablica, hoje, somente os governadores s\u00e3o respons\u00e1veis, portanto, apenas os or\u00e7amentos estaduais. N\u00f3s queremos compartilhar essas responsabilidades, criando um Fundo Nacional para que haja transfer\u00eancia de recursos do Governo Federal para os Estados Membros\u201d, ressaltou Prado.<\/p>\n
O presidente da CSPCCO finaliza dizendo que ao obrigar a Uni\u00e3o a contribuir com o Fundo Nacional de Valoriza\u00e7\u00e3o do Profissional de Seguran\u00e7a P\u00fablica, com apenas cinco por cento da arrecada\u00e7\u00e3o anual, equivalente a pouco mais de R$ 40 bilh\u00f5es, ser\u00e1 poss\u00edvel aparelhar melhor as pol\u00edcias e pagar sal\u00e1rios melhores para os profissionais.<\/p>\n