O senador Jos\u00e9 Pimentel (PT-CE) dever\u00e1 ser o \u00fanico relator do projeto de lei que cria o Fundo de Previd\u00eancia Complementar para os Servidores P\u00fablicos Federais (Funpresp) no Senado. Ontem, ele teve seu nome confirmado nas Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) e na Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais (CAS). Hoje seu nome pode ser confirmado tamb\u00e9m pela Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE).<\/p>\n
O objetivo \u00e9 o de acelerar a tramita\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria na Casa. Pimentel foi ministro da Previd\u00eancia Social no segundo mandato do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva.<\/p>\n
Aprovada pela C\u00e2mara dos Deputados, a mat\u00e9ria ser\u00e1 analisada conjuntamente pelas tr\u00eas comiss\u00f5es. Segundo a assessoria do senador, ele recebeu o projeto ontem e far\u00e1 um estudo para a partir de ent\u00e3o iniciar a elabora\u00e7\u00e3o do seu parecer.<\/p>\n
A proposta j\u00e1 aprovada pelos deputados pro\u00edbe institui\u00e7\u00f5es financeiras diferentes e com qualquer liga\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria de concorrer na mesma licita\u00e7\u00e3o para administrar recursos de um dos tr\u00eas fundos de previd\u00eancia complementar que foram criados no Executivo, Legislativo e tamb\u00e9m no Judici\u00e1rio.<\/p>\n
O texto, que passa agora a ser analisado pelos senadores, estabelece o teto da aposentadoria no setor p\u00fablico em R$ 3.916,20 para os servidores p\u00fablicos federais, igual ao que recebem os aposentados oriundos da iniciativa privada. A medida, que valer\u00e1 para servidores p\u00fablicos contratados ap\u00f3s a san\u00e7\u00e3o da nova lei, tamb\u00e9m prev\u00ea a contribui\u00e7\u00e3o de 11% sobre o teto do Regime Geral da Previd\u00eancia Social.<\/p>\n
Abril<\/strong><\/p>\n A ministra das Rela\u00e7\u00f5es Institucionais, Ideli Salvatti, disse que a expectativa \u00e9 que o projeto seja aprovado no Senado em meados de abril. Ideli lembrou que o projeto est\u00e1 em regime de urg\u00eancia e por isso vai tramitar em conjunto nas comiss\u00f5es.<\/p>\n