O presidente da OAB\/AL, Omar Coelho de Mello, afirma discordar frontalmente do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, para quem a lei da Ficha Limpa tem falhas e deve ser revista pelo Congresso Nacional ap\u00f3s as elei\u00e7\u00f5es deste ano. \u201cIsso \u00e9 uma atitude protecionista em rela\u00e7\u00e3o \u00e0queles que devem representar o povo\u201d, assevera o l\u00edder dos advogados alagoanos em entrevista \u00e0 rep\u00f3rter Luciana Martins, do PRIMEIRA EDI\u00c7\u00c3O. Ele diz que a lei n\u00e3o \u00e9 punitiva, e sim normativa, pois apenas imp\u00f5e requisitos para os que pretendam disputar mandatos eletivos. Omar aborda tamb\u00e9m o problema da corrup\u00e7\u00e3o no Brasil, a situa\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a p\u00fablica em Alagoas, destaca os 80 anos da OAB e defende os recursos jur\u00eddicos como instrumento em defesa dos direitos do cidad\u00e3o.<\/p>\n
O ministro Gilmar Mendes, do STF, v\u00ea falhas na Lei da Ficha Limpa e diz que o Congresso Nacional deve revis\u00e1-la. O senhor concorda?<\/strong> \u00c9 justo (e constitucional) aplicar uma mesma pena (inelegibilidade) para crimes leves e graves, como faz a Ficha Limpa?<\/strong> As regras da Ficha Limpa deveriam se estender para a nomea\u00e7\u00e3o de servidores comissionados nos tr\u00eas poderes e no Minist\u00e9rio P\u00fablico?<\/strong> A OAB\/AL poderia pedir informa\u00e7\u00f5es aos tribunais e divulgar a lista dos alagoanos enquadrados na Ficha Limpa?<\/strong> O que h\u00e1 de novo nesse sentido?<\/strong> Ainda o ministro Gilmar Mendes: ele revelou que em Alagoas h\u00e1 quatro mil homic\u00eddios sem inqu\u00e9ritos. Como resolver essa situa\u00e7\u00e3o? Com mais delegados, mais agentes, mais policiais?<\/strong> Um naco consider\u00e1vel dos impostos arrecadados no Brasil vai para os ralos da corrup\u00e7\u00e3o. O que fazer para acabar com isso?<\/strong><\/p>\n \u00c9 o funcion\u00e1rio p\u00fablico denunciar o que sabe, porque ningu\u00e9m mais que ele sabe das safadezas que ocorrem em sua secretaria, em seu setor de trabalho. Agora, vai denunciar a quem? Ent\u00e3o, a gente precisa saber primeiro a quem denunciar e se essa den\u00fancia vai ser levada adiante. E depois de levada adiante a gente tem que ter a resposta do Judici\u00e1rio, que tamb\u00e9m n\u00e3o tem, por conta da morosidade nos tr\u00e2mites processuais. E essa morosidade \u00e9 que d\u00e1 ensejo \u00e0 impunidade, da\u00ed a corrup\u00e7\u00e3o desenfreada. Se a gente conseguir fechar esse c\u00edrculo, a gente consegue diminuir a corrup\u00e7\u00e3o. \u00c9 preciso mudar o sistema de atua\u00e7\u00e3o do Estado. N\u00e3o \u00e9 aceit\u00e1vel hoje que o Estado continue mantendo a mesma linha de funcionamento sem uma liga\u00e7\u00e3o direta com o povo e com os servidores. Na hora em que houver essa simbiose, a coisa funciona. O povo precisa entender que ele \u00e9 que tem poder e os governantes t\u00eam que governar a seu favor.<\/p>\n A seu ver, o excesso de recursos jur\u00eddicos n\u00e3o concorre para perpetuar a impunidade no Brasil?<\/strong> Como definir o papel da OAB\/AL nesse momento em que a institui\u00e7\u00e3o est\u00e1 comemorando seus 80 anos?<\/strong> O senhor tem sido avaliado como o melhor presidente da Ordem, nas \u00faltimas d\u00e9cadas. A que se deve esse reconhecimento?<\/strong> E a nova sede da OAB\/AL, vai sair?<\/strong> O presidente da OAB\/AL, Omar Coelho de Mello, afirma discordar frontalmente do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, para [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":7501,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[10],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7500"}],"collection":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7500"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7500\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7500"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7500"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7500"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nN\u00e3o. Discordo plenamente da vis\u00e3o protecionista que o ministro Gilmar Mendes tem em rela\u00e7\u00e3o \u00e0queles que t\u00eam o direito de representar o povo brasileiro. N\u00e3o vejo na Lei da Ficha Limpa nenhuma viola\u00e7\u00e3o ao direito do cidad\u00e3o, apenas uma preven\u00e7\u00e3o. \u00c9 uma lei que traz requisitos para aqueles que ir\u00e3o nos representar, e para essas pessoas a gente n\u00e3o pode estender todas as garantias constitucionais que s\u00e3o dadas ao cidad\u00e3o comum. A pessoa que se candidata, se pr\u00e9 disp\u00f5e a defender o interesse p\u00fablico, essa pessoa tem que ter mais do que uma condi\u00e7\u00e3o normal de vida, ela tem que ter probidade inquestion\u00e1vel. Ele (Gilmar Mendes) disse que a Lei da Ficha Limpa \u00e9 como uma roleta russa e que iria fazer v\u00e1rias v\u00edtimas. Essas v\u00edtimas, a meu ver, s\u00e3o transgressores e n\u00e3o representantes do povo.<\/p>\n
\n\u00c9 just\u00edssimo porque, repito, n\u00e3o \u00e9 a pena, s\u00e3o condi\u00e7\u00f5es de admissibilidade. Voc\u00ea, para ser candidato, precisa atender aqueles requisitos; n\u00e3o atendendo, n\u00e3o \u00e9 candidato. Portanto, n\u00e3o \u00e9 pena. A pena seria puni-lo por alguma coisa e ningu\u00e9m est\u00e1 punindo. Ele apenas n\u00e3o preenche os requisitos para representar o povo.<\/p>\n
\nSem d\u00favida alguma. Defendo inclusive que todo e qualquer servidor p\u00fablico n\u00e3o deveria ter sigilo algum. Deveria ter suas contas abertas ao povo, deveria ter seu patrim\u00f4nio declarado anualmente para poder dar transpar\u00eancia. O Brasil vive um momento em que a corrup\u00e7\u00e3o \u00e9 um \u00f4nus elevad\u00edssimo. Se n\u00e3o tiv\u00e9ssemos a corrup\u00e7\u00e3o que temos, nosso PIB (Produto Interno Bruto) estava aumentado em 70%, o que viabilizaria muito mais as condi\u00e7\u00f5es da popula\u00e7\u00e3o brasileira, em especial dos mais carentes. No momento em que se conferem essas prote\u00e7\u00f5es todas aos servidores p\u00fablicos, facilita-se exatamente a corrup\u00e7\u00e3o. Por isso, seria regra geral, transpar\u00eancia absoluta de todos os servidores, como deve ser na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n
\nPoderia. Inclusive, na primeira gest\u00e3o, tentei fazer o levantamento de todos os cargos comissionados do Estado, para detectarmos nepotismo cruzado, que \u00e9 uma realidade. Mas n\u00e3o obtivemos \u00eaxito porque os poderes n\u00e3o encaminharam as rela\u00e7\u00f5es dos comissionados.<\/p>\n
\nVeja: o que impede que um candidato seja ficha limpa \u00e9 a decis\u00e3o dos Tribunais. Por isso, estamos aplaudindo a decis\u00e3o do desembargador Sebasti\u00e3o (Costa Filho, presidente do TJ-AL) de mobilizar um grupo de magistrados para ajudar os ju\u00edzes que conduzem processos de improbidade para que essas a\u00e7\u00f5es andem; e que, em andando, cheguem ao Tribunal e a Corte julgue e decida. A\u00ed Alagoas come\u00e7ar\u00e1 realmente a ter um quadro de ficha limpa. Por enquanto, o que sabemos \u00e9 que os fichas limpas e os processos de improbidade est\u00e3o todos em primeira inst\u00e2ncia e processos em primeira inst\u00e2ncia n\u00e3o geram ficha suja.<\/p>\n
\nNa verdade Alagoas viveu um abandono crucial nessa \u00e1rea da criminalidade, na \u00e1rea de seguran\u00e7a p\u00fablica. Em 2007, quando assumimos a OAB\/AL, chegamos a ir a Bras\u00edlia e tivemos uma reuni\u00e3o com o ministro da Justi\u00e7a pedindo a federaliza\u00e7\u00e3o de nossa seguran\u00e7a. A proposta n\u00e3o foi aceita, mas o formato aconteceu com a uni\u00e3o das for\u00e7as em rela\u00e7\u00e3o ao combate \u00e0 criminalidade. Acredito que temos avan\u00e7ado muito, e com o coronel D\u00e1rio Cesar \u00e0 frente da Secretaria, creio que h\u00e1 condi\u00e7\u00f5es de viabilizar a quest\u00e3o de seguran\u00e7a em Alagoas. O problema \u00e9 que pelo per\u00edodo de abandono que tivemos e pelos recursos que s\u00e3o destinados \u00e0 \u00e1rea de seguran\u00e7a p\u00fablica, a evolu\u00e7\u00e3o \u00e9 lenta. Certamente h\u00e1 evolu\u00e7\u00e3o. E quanto a essa informa\u00e7\u00e3o do ministro, acredito que seja verdadeira porque inqu\u00e9rito era uma coisa que n\u00e3o se abria aqui e come\u00e7ou a ser aberto depois do Rubim (ex-secret\u00e1rio Paulo Rubim) e sua finaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 que continua deficiente. Ainda falta muita estrutura para a seguran\u00e7a p\u00fablica funcionar regularmente.<\/p>\n
\nN\u00e3o. Entendo que alguns recursos podem cair, mas a gente n\u00e3o pode deixar o cidad\u00e3o sem direito a uma instancia superior. Na verdade o que emperra o Judici\u00e1rio n\u00e3o \u00e9 o n\u00famero de recursos, mas sim, magistrados relapsos, falta de estrutura e de recursos (financeiros) para funcionamento. N\u00e3o para pagar sal\u00e1rios, mas para funcionamento. O CNJ fez um raio-x do Judici\u00e1rio e o que mais focou foi a falta de gest\u00e3o. O que temos \u00e9 m\u00e1 gest\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao Judici\u00e1rio. Ou se muda a gest\u00e3o, ou se faz uma reavalia\u00e7\u00e3o de tudo para dar efici\u00eancia, ou n\u00e3o se avan\u00e7a. Agora, n\u00e3o se pode de forma nenhuma ir em busca dessa rapidez tirando as garantias das pessoas. Se voc\u00ea \u00e9 julgado injustamente por um magistrado, voc\u00ea tem que ter um direito a um recurso, a um tribunal e a mais um fora do seu Estado porque ningu\u00e9m est\u00e1 livre de uma arma\u00e7\u00e3o para tentar prejudic\u00e1-lo.<\/p>\n
\nAcredito que a Ordem dos Advogados, em Alagoas, assim como a nacional, \u00e9 hoje a maior representante da sociedade civil no pa\u00eds. Por toda sua hist\u00f3ria de luta e, principalmente, por sua atua\u00e7\u00e3o durante o regime militar p\u00f3s-64, quando a Ordem foi o grande esteio, a defesa daqueles que eram cassados e injusti\u00e7ados pela revolu\u00e7\u00e3o. Isso lhe deu credibilidade. Depois veio toda seu trabalho defendendo a afirma\u00e7\u00e3o dos direitos do cidad\u00e3o e a pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o reconheceu isso. Tanto que a OAB \u00e9 a \u00fanica institui\u00e7\u00e3o que tem alguns recursos que s\u00f3 outros poderes e \u00f3rg\u00e3os do Estado t\u00eam. Da\u00ed porque a profiss\u00e3o de advogado \u00e9 a \u00fanica mencionada na Carta Constitucional. Ora, por tudo isso, a Ordem \u00e9 essa fortaleza, pelo mister dos advogados, pelo seu trabalho em prol da sociedade.<\/p>\n
\nA bondade dos amigos. O trabalho que realizamos aqui \u00e9 como todos os outros que foram realizados, \u00e0s vezes, com enfoques diferentes. Tentamos, na nossa gest\u00e3o, ter uma atua\u00e7\u00e3o ison\u00f4mica em cada \u00e1rea. Reafirmo: n\u00e3o h\u00e1 um advogado que n\u00e3o tenha procurado a OAB e n\u00e3o tenha tido seu problema resolvido, como n\u00e3o tem um problema do Estado envolvendo os poderes que a Ordem n\u00e3o tenha se manifestado, como n\u00e3o tem um problema da sociedade que a Ordem n\u00e3o tenha defendido. \u00c9 esse tipo de a\u00e7\u00e3o, s\u00e3o esses tr\u00eas pilares que d\u00e3o visibilidade \u00e0 Ordem. Agora, a Ordem n\u00e3o \u00e9 o presidente, mas um grupo de colegas que se dedicam nesse esfor\u00e7o volunt\u00e1rio para fazer com que Alagoas e a advocacia vivam dias melhores.<\/p>\n
\nVai sair. Confesso que nunca pensei que houvesse tanto anteprojeto antes de come\u00e7ar a colocar o primeiro tijolo. Desde o final do ano passado, a construtora j\u00e1 esteve em contato com o Conselho Federal, j\u00e1 estamos concluindo todos os projetos preliminares de funda\u00e7\u00e3o para ent\u00e3o podermos assentar o primeiro tijolo. A sede certamente ser\u00e1 inaugurada em dezembro deste ano, se Deus quiser.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"