A partir de hoje, todo im\u00f3vel a ser alugado, ampliado ou comprado pelo governo federal dever\u00e1 garantir ao servidor p\u00fablico uma \u00e1rea de 9m\u00b2 “de \u00e1rea \u00fatil para trabalho individual”.<\/p>\n
Decreto publicado nesta quinta-feira (8) no “Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o” define regras mais espec\u00edficas para loca\u00e7\u00e3o, compra ou amplia\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel por \u00f3rg\u00e3os do governo federal –essas transa\u00e7\u00f5es estavam suspensas h\u00e1 cerca de um ano, por meio de outro decreto da presidente Dilma Rousseff.<\/p>\n
A norma permite que a \u00e1rea de cada servidor seja ampliada apenas quando autorizado diretamente por um ministro de Estado –e desde que ele apresente “justificativa t\u00e9cnica” para tal.<\/p>\n
Para o Minist\u00e9rio do Planejamento, os novos par\u00e2metros v\u00e3o permitir uma diminui\u00e7\u00e3o de despesas com os im\u00f3veis.<\/p>\n
O decreto centraliza ainda a responsabilidade de contratos ligados a custeio –despesas com limpeza, seguran\u00e7a e aluguel, por exemplo– na figura do ministro de Estado. Somente ele poder\u00e1 assinar contratos desse tipo em valor igual ou maior a R$ 10 milh\u00f5es.<\/p>\n
Demais contratos, de valor menor, poder\u00e3o ser delegados a auxiliares pr\u00f3ximos, como secret\u00e1rio-executivo e subsecret\u00e1rios de planejamento.<\/p>\n
DI\u00c1RIAS<\/strong><\/p>\n Com a nova norma, tamb\u00e9m ficou mais centralizada a libera\u00e7\u00e3o de di\u00e1rias e passagens a\u00e9reas. Segundo decreto do ano passado, o ministro poderia delegar ao secret\u00e1rio-executivo ou autoridade equivalente a tarefa de autorizar despesas com di\u00e1rias em deslocamento de mais de dez servidores ou por um prazo superior a dez dias.<\/p>\n Agora, somente o ministro poder\u00e1 autorizar essas despesas. At\u00e9 a pr\u00f3xima semana, o Minist\u00e9rio do Planejamento deve publicar decreto fixando justamente o limite de despesas dessa rubrica para cada minist\u00e9rio do governo.<\/p>\n