{"id":7679,"date":"2012-03-15T18:19:39","date_gmt":"2012-03-15T21:19:39","guid":{"rendered":"https:\/\/fenaprf.org.br\/?p=7679"},"modified":"2012-03-15T18:19:39","modified_gmt":"2012-03-15T21:19:39","slug":"stj-perto-de-ampliar-lei-seca","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/stj-perto-de-ampliar-lei-seca\/","title":{"rendered":"STJ perto de ampliar lei seca"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a>Decis\u00e3o sobre o endurecimento da norma depende de um voto para considerar mais meios de comprova\u00e7\u00e3o da embriaguez ao volante<\/p>\n

Falta um voto favor\u00e1vel para que o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) abra caminho ao endurecimento da lei seca. \u00c9 julgada a possibilidade de uso de outros meios, como teste cl\u00ednico e testemunhas, para a comprova\u00e7\u00e3o da embriaguez dos motoristas. Hoje, s\u00f3 s\u00e3o considerados alcoolizados os condutores submetidos ao teste do baf\u00f4metro e ao exame de sangue. No julgamento de ontem, mais um pedido de vistas adiou pela terceira vez o t\u00e9rmino da vota\u00e7\u00e3o (leia Entenda o caso). At\u00e9 agora, o placar est\u00e1 4 a 3 favor\u00e1vel ao uso de novas provas para atestar o \u00edndice de alcoolemia ao volante.<\/p>\n

At\u00e9 o in\u00edcio da \u00faltima sess\u00e3o, o placar estava 3 a 1 em apoio ao refor\u00e7o \u00e0 lei seca. A ministra Laurita Vaz, que pediu vistas no encontro anterior da 6\u00aa Turma da 3\u00aa Se\u00e7\u00e3o, votou contra a posi\u00e7\u00e3o do relator, o ministro Marco Aur\u00e9lio Belizze \u2014 ele n\u00e3o concorda com a limita\u00e7\u00e3o do uso de baf\u00f4metro e de exames de sangue como forma de comprovar a embriaguez. Laurita alegou que o caso em an\u00e1lise, capaz de gerar jurisprud\u00eancia, \u00e9 problem\u00e1tico porque ocorreu antes do per\u00edodo de vig\u00eancia da lei seca. Foi essa legisla\u00e7\u00e3o que definiu as provas t\u00e9cnicas para determinar o uso do \u00e1lcool ao volante. A ministra considera que tal exemplo n\u00e3o pode ser refer\u00eancia para outros. O placar, ent\u00e3o, passou a ser 3 a 2.<\/p>\n

O ministro Jorge Mussi acompanhou a posi\u00e7\u00e3o do relator e ampliou a vantagem para 4 a 2. O pr\u00f3ximo a votar foi o ministro Og Fernandes, que se posicionou contr\u00e1rio, firmando o terceiro voto contra o endurecimento da lei seca. Al\u00e9m disso, ele levantou uma quest\u00e3o de ordem e pediu que o julgamento fosse cancelado na 6\u00aa Turma e mandado de volta \u00e0 5\u00aa.<\/p>\n

Ele entende que o caso, por ter ocorrido antes da publica\u00e7\u00e3o da lei seca, n\u00e3o pode servir de exemplo para outros parecidos em tramita\u00e7\u00e3o no Judici\u00e1rio. Og sugere, assim, que volte \u00e0 turma anterior e seja analisado de forma isolada. Isso significa que o STJ escolheria um novo processo entre os muitos que tramitam na Corte para que seja avaliado e sirva de refer\u00eancia aos demais. Se isso ocorrer, levar\u00e1 a an\u00e1lise da quest\u00e3o \u00e0 estaca zero.
\nVistas<\/p>\n

Diante da posi\u00e7\u00e3o do ministro Og Fernandes, o ministro Sebasti\u00e3o Reis J\u00fanior, que seria o \u00faltimo a votar na sess\u00e3o de ontem, pediu vistas, adiando novamente a decis\u00e3o. Dos nove membros da 6\u00aa Turma da 3\u00aa Se\u00e7\u00e3o do STJ, sete j\u00e1 votaram (leia quadro). Em caso de empate, a presidente da se\u00e7\u00e3o, a ministra Maria Thereza de Assis Moura, tem direito ao voto de desempate. A 6\u00aa Turma volta a se reunir em 28 de mar\u00e7o, mas n\u00e3o h\u00e1 defini\u00e7\u00e3o de que o tema volte \u00e0 pauta. \u00c9 prov\u00e1vel que, antes da retomada da vota\u00e7\u00e3o, os membros definam primeiro a quest\u00e3o de ordem levantada ontem.<\/p>\n

Os votos
\nA favor
\n Marco Aur\u00e9lio Belizze (ministro relator)
\n Gilson Dipp (ministro)
\n Jorge Mussi (ministro)
\n Vasco Della Giustina (desembargador convocado)
\n Contra
\n Adilson Macabu (desembargador convocado)
\n Laurita Vaz (ministra)
\n Og Fernandes (ministro)
\n Falta votar
\n Sebasti\u00e3o Reis J\u00fanior (ministro)
\n Em caso de empate
\n Ministra Maria Thereza de Assis Moura (presidente da sess\u00e3o) tem voto de Minerva para o desempate<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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