Resposta oferecida pela prova n\u00e3o continha alternativa correta. Anula\u00e7\u00e3o pode alterar toda a classifica\u00e7\u00e3o do concurso.<\/p>\n
Uberl\u00e2ndia<\/strong>. O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) em Uberl\u00e2ndia ajuizou a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica pedindo a anula\u00e7\u00e3o da quest\u00e3o n\u00ba 22 da prova de Racioc\u00ednio L\u00f3gico de concurso p\u00fablico da Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal.<\/p>\n O concurso, regido pelo Edital n\u00ba 01\/2009, destina-se ao provimento de 750 vagas para o cargo de policial rodovi\u00e1rio federal.<\/p>\n Realizado pela Funda\u00e7\u00e3o de Apoio \u00e0 Pesquisa, Ensino e Assist\u00eancia (FUNRIO), o concurso esteve suspenso desde 2009 em raz\u00e3o de fortes ind\u00edcios de fraude envolvendo alguns candidatos. Ap\u00f3s v\u00e1rios questionamentos judiciais, foi retomado em janeiro deste ano, com a marca\u00e7\u00e3o dos exames de Capacidade F\u00edsica, Avalia\u00e7\u00e3o Psicol\u00f3gica e Avalia\u00e7\u00e3o de Sa\u00fade.<\/p>\n Para o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, no entanto, subsistem irregularidades na primeira fase de realiza\u00e7\u00e3o do concurso, em especial na quest\u00e3o de racioc\u00ednio l\u00f3gico matem\u00e1tico n\u00ba 22, cujo resultado correto n\u00e3o estava entre as alternativas oferecidas pela prova.<\/p>\n Diante do erro, v\u00e1rios candidatos interpuseram recursos sustentando que a resposta correta n\u00e3o constava das alternativas indicadas, o que obrigava \u00e0 anula\u00e7\u00e3o da quest\u00e3o, mas a Funrio rejeitou o pedido, mantendo o gabarito oficial. Indignados com a manuten\u00e7\u00e3o do erro, alguns candidatos impetraram mandados de seguran\u00e7a e conseguiram decis\u00f5es favor\u00e1veis que os habilitaram \u00e0 fase seguinte.<\/p>\n Segundo o procurador da Rep\u00fablica Cl\u00e9ber Eust\u00e1quio Neves, \u201co \u00eaxito alcan\u00e7ado na concess\u00e3o das liminares deveu-se especialmente aos in\u00fameros pareceres t\u00e9cnicos, subscritos por especialistas na \u00e1rea, nos quais estes afirmam de forma categ\u00f3rica o erro da quest\u00e3o impugnada. O pr\u00f3prio autor do livro citado pela banca examinadora como justificativa para indeferir os recursos emitiu parecer no sentido de que a resposta disposta no gabarito oficial n\u00e3o correspondia \u00e0 realidade\u201d.<\/p>\n De acordo com o MPF, 15 especialistas renomados tamb\u00e9m ofereceram parecer e todos foram un\u00e2nimes em afirmar o erro e a consequente nulidade da quest\u00e3o.<\/p>\n Apesar disso, a Funrio manteve a negativa em anular a quest\u00e3o, o que interferiu diretamente no resultado e na classifica\u00e7\u00e3o dos inscritos.<\/p>\n \u201cAo manter o gabarito de uma quest\u00e3o da qual n\u00e3o foi oferecida a resposta correta, altera-se o crit\u00e9rio de avalia\u00e7\u00e3o do certame, pois passa-se a privilegiar a sorte em detrimento do m\u00e9rito dos candidatos que souberam solucionar o problema e, apesar disso, n\u00e3o encontraram a resposta certa dentre as alternativas oferecidas\u201d, afirma o procurador.<\/p>\n Para ele, \u201co dever do administrador \u00e9 o de agir com transpar\u00eancia e objetividade, sendo proibido quaisquer atos que tenham por fim desviar dessa finalidade. Al\u00e9m disso, ao justificar a manuten\u00e7\u00e3o da quest\u00e3o com base na obra de um autor que veio, ele pr\u00f3prio, a emitir parecer negando a corre\u00e7\u00e3o desse entendimento, tem-se que a pr\u00f3pria fundamenta\u00e7\u00e3o do ato restou inexistente. Ou seja, n\u00e3o h\u00e1 outra sa\u00edda a n\u00e3o ser a anula\u00e7\u00e3o da quest\u00e3o 22, devendo o ponto a ela correspondente ser atribu\u00eddo a todos os candidatos, indistintamente\u201d.<\/p>\n Dano moral<\/strong> – Al\u00e9m desses pedidos, o MPF pede que a Funrio seja obrigada a publicar nova lista de classifica\u00e7\u00e3o, fazendo o rec\u00e1lculo da pontua\u00e7\u00e3o de todos os candidatos.<\/p>\n Pede ainda que, em virtude das irregularidades detectadas e da inseguran\u00e7a jur\u00eddica proporcionada por um concurso que tramita h\u00e1 quase tr\u00eas anos, os organizadores sejam condenados a indenizar o dano moral causado aos candidatos, tendo em vista que \u201cest\u00e3o sofrendo preju\u00edzos de toda ordem – psicol\u00f3gica, financeira e moral.<\/p>\n \u201cAl\u00e9m do preju\u00edzo causado aos eliminados em virtude de quest\u00e3o nitidamente nula, a suspens\u00e3o do concurso por mais de dois anos fez com que tamb\u00e9m os aprovados ficassem estagnados no tempo, aguardando uma tomada de posi\u00e7\u00e3o dos organizadores\u201d, diz o procurador.<\/p>\n O MPF tamb\u00e9m pede que a Funrio seja condenada por improbidade administrativa, com a aplica\u00e7\u00e3o das san\u00e7\u00f5es previstas na Lei 8.429\/92, especialmente quanto \u00e0 proibi\u00e7\u00e3o de contratar com o Poder P\u00fablico ou de receber incentivos fiscais ou credit\u00edcios pelo prazo de tr\u00eas anos.<\/p>\n Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social
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