{"id":7831,"date":"2012-03-18T15:59:40","date_gmt":"2012-03-18T18:59:40","guid":{"rendered":"https:\/\/fenaprf.org.br\/?p=7831"},"modified":"2012-03-18T15:59:40","modified_gmt":"2012-03-18T18:59:40","slug":"deputado-hugo-leal-vice-presidente-da-frente-paralmentar-em-defesa-do-transito-seguro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/deputado-hugo-leal-vice-presidente-da-frente-paralmentar-em-defesa-do-transito-seguro\/","title":{"rendered":"Deputado Hugo Leal – Vice-presidente da Frente Paralmentar em Defesa do Tr\u00e2nsito Seguro"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a>Vice-presidente da Frente Paralmentar em Defesa do Tr\u00e2nsito Seguro e relator da Lei que acabou com a toler\u00e2ncia para quem dirige alcoolizado, Hugo Leal defende mais fiscaliza\u00e7\u00e3o, fala dos acidentes com motocicletas, da sinaliza\u00e7\u00e3o dos radares, “escravid\u00e3o ” sobre rodas e v\u00e1rios outros temas<\/p>\n

Confira a entrevista:<\/p>\n

1<\/strong> – O balan\u00e7o do terceiro m\u00eas de vig\u00eancia da Lei 11.705 – que implantou a toler\u00e2ncia zero no consumo de bebidas alco\u00f3licas por condutores – indica claramente um novo avan\u00e7o no n\u00famero de acidentes e certo retrocesso nas a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o.
\nQual a raz\u00e3o desse fato e o que fazer para manter o mesmo padr\u00e3o de efici\u00eancia na fiscaliza\u00e7\u00e3o demonstrada no in\u00edcio?<\/p>\n

Em minha opini\u00e3o ainda \u00e9 cedo para uma avalia\u00e7\u00e3o precisa dos efeitos da Lei 11.705\/08. Tanto os \u00edndices negativos registrados em quase todo o pa\u00eds nas primeiras semanas de sua vig\u00eancia, assim como o avan\u00e7o notado no balan\u00e7o do terceiro m\u00eas podem ser reflexos de alguns aspectos pontuais. \u00c9 preciso um espa\u00e7o de tempo entre seis meses e um ano para uma compara\u00e7\u00e3o aceit\u00e1vel.<\/em><\/p>\n

Entretanto, estou convencido que o sucesso da Lei 11.705\/08 pode ser creditado a tr\u00eas fatores combinados: sua simplicidade, a aceita\u00e7\u00e3o da sociedade da opini\u00e3o p\u00fablica e a efici\u00eancia da fiscaliza\u00e7\u00e3o. \u00c9 esse trip\u00e9 o que vai dar a sustenta\u00e7\u00e3o para que as ocorr\u00eancias tr\u00e1gicas envolvendo condutores alcoolizados reduzam drasticamente.<\/em><\/p>\n

Como a lei continua simples em sua aplica\u00e7\u00e3o e a opini\u00e3o p\u00fablica n\u00e3o mudou, s\u00f3 podemos creditar esse eventual retrocesso na queda dos n\u00fameros a um afrouxamento da fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n

Preocupado com essa possibilidade, encaminhamos aos Minist\u00e9rios da Justi\u00e7a e das Cidades uma recomenda\u00e7\u00e3o para que promovessem um amplo debate com todas as estruturas de fiscaliza\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito do pa\u00eds (policia rodovi\u00e1ria federal, policias militares, policias civis e DETRANs) de forma a padronizar as a\u00e7\u00f5es e os procedimentos de abordagem, identifica\u00e7\u00e3o e enquadramento de condutores.<\/em><\/p>\n

2<\/strong> – O governo federal j\u00e1 tem pronto um projeto de reformula\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro. A decis\u00e3o final caber\u00e1, naturalmente, ao Congresso nacional. Como um dos l\u00edderes da Frente Parlamentar em Defesa do Tr\u00e2nsito Seguro, em sua opini\u00e3o, quais s\u00e3o os pontos considerados fundamentais do CTB atual que exigem mudan\u00e7as.<\/p>\n

Tivemos a oportunidade de discutir a reforma do C\u00f3digo no Comit\u00ea Nacional de Mobiliza\u00e7\u00e3o pela Sa\u00fade, Seguran\u00e7a e Paz no Tr\u00e2nsito, f\u00f3rum que re\u00fane entidades expressivas da sociedade e no qual represento o Congresso Nacional. Nossa posi\u00e7\u00e3o \u00e9 un\u00e2nime na quest\u00e3o da atualiza\u00e7\u00e3o dos valores das multas, na severa puni\u00e7\u00e3o para os crimes de tr\u00e2nsito (parcialmente atendida pela Lei 11.705\/08) e no maior controle da circula\u00e7\u00e3o das motocicletas, cujos registros de acidentes t\u00eam crescido de forma assustadora. H\u00e1 muitos outros aspectos importantes no projeto que ser\u00e3o adequadamente tratados e decididos quando a mat\u00e9ria chegar ao Congresso para vota\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n

3<\/strong> – Qual a posi\u00e7\u00e3o da Frente Parlamentar quanto aos recursos previstos para educa\u00e7\u00e3o no tr\u00e2nsito e que est\u00e3o sendo desviados e contingenciados pelo Governo?<\/p>\n

Somos integrantes do Poder legislativo e por uma quest\u00e3o de coer\u00eancia somos defensores da lei e de seu cumprimento. O C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro tem muitas virtudes, mas, em minha opini\u00e3o, a mais expressiva delas foi a cria\u00e7\u00e3o de uma fonte pr\u00f3pria de recursos para financiar o sistema, notadamente no campo da educa\u00e7\u00e3o, da fiscaliza\u00e7\u00e3o e do policiamento de tr\u00e2nsito. Essa fonte \u00e9 mantida por pequena parcela das multas cometidas em todo o pa\u00eds (5%) e por percentual id\u00eantico do seguro obrigat\u00f3rio dos ve\u00edculos automotores. Foi uma forma inteligente, concebida pelos legisladores da \u00e9poca, para garantir recursos exclusivos permanentes para o setor. Ou seja, \u00e9 o infrator o pr\u00f3prio financiador do sistema que o controla.<\/em><\/p>\n

Pois bem, esses recursos t\u00eam destino certo e devem ser rigorosamente aplicados como determina o CTB nos par\u00e1grafos 2\u00ba. e 3\u00ba. Do artigo 1\u00ba, no par\u00e1grafo \u00fanico do artigo 78 e no artigo 320 e seu par\u00e1grafo \u00fanico. Com \u00edndices t\u00e3o elevados de acidentes de tr\u00e2nsito em nosso pa\u00eds, n\u00e3o cumprir a risca o que determina a lei \u00e9 conduta pass\u00edvel das san\u00e7\u00f5es decorrentes e um verdadeiro desprezo \u00e0 vida.<\/em><\/p>\n

4<\/strong> – Acidentes com motocicletas est\u00e3o criando um cen\u00e1rio de aumento cont\u00ednuo de acidentes e mortes de jovens no tr\u00e2nsito. O que pode ser feito para reduzir os acidentes com motocicletas?<\/p>\n

Essa tamb\u00e9m foi uma preocupa\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea Nacional de Mobiliza\u00e7\u00e3o pela Sa\u00fade, Seguran\u00e7a e Paz no Tr\u00e2nsito. \u00c9 opini\u00e3o un\u00e2nime que haja maior controle sobre a explora\u00e7\u00e3o da atividade comercial no transporte de pequenas cargas por motocicletas e normas mais r\u00edgidas de circula\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n

O projeto de reforma do CTB, assim como alguns projetos de lei em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso, j\u00e1 contemplam algumas medidas profil\u00e1ticas nesse sentido.<\/em><\/p>\n

5<\/strong> – Como parlamentar que tem como uma de suas principais bandeiras a defesa da vida no tr\u00e2nsito e a tranquilidade da circula\u00e7\u00e3o vi\u00e1ria, qual \u00e9 sua opini\u00e3o sobre a Resolu\u00e7\u00e3o 214 do CONTRAN que exige a obrigatoriedade da sinaliza\u00e7\u00e3o ostensiva dos controles de velocidade, eliminando o FATOR SURPRESA nos controles efetivos?<\/p>\n

Somos declaradamente contr\u00e1rios a essa medida do CONTRAN e sua modifica\u00e7\u00e3o est\u00e1 prevista nas recomenda\u00e7\u00f5es do Comit\u00ea Nacional de Mobiliza\u00e7\u00e3o pela Sa\u00fade, Seguran\u00e7a e Paz no Tr\u00e2nsito para a revis\u00e3o do CTB. A sinaliza\u00e7\u00e3o deve apenas indicar a velocidade m\u00e1xima permitida e informar que seu controle \u00e9 feito eletronicamente. Sinalizar pontualmente onde o equipamento est\u00e1 instalado \u00e9 definir o limite apenas naquele trecho, liberando a velocidade para o resto do percurso.<\/em><\/p>\n

\u00c9 importante tamb\u00e9m destacar que a maioria dos motoristas dirige respeitando os limites de velocidade. Portanto, n\u00e3o est\u00e3o preocupadas com a sinaliza\u00e7\u00e3o do radar. A sinaliza\u00e7\u00e3o ostensiva beneficia apenas quem n\u00e3o respeita os limites ou n\u00e3o fica atento a sinaliza\u00e7\u00e3o da via. Quando sinalizamos ostensivamente a presen\u00e7a do equipamento de controle de velocidade acabamos por permitir ao infrator reduzir a velocidade apenas naquele ponto, voltando a acelerar imediatamente ap\u00f3s com a certeza da impunidade.<\/em><\/p>\n

6<\/strong> – O tac\u00f3grafo , permite saber a velocidade praticada, a dist\u00e2ncia percorrida e o tempo de dire\u00e7\u00e3o. As informa\u00e7\u00f5es registradas no disco tem sido utilizadas para comprovar, o excesso de velocidade praticado por motoristas em caso de acidentes com v\u00edtima fatal e excesso de jornada na Justi\u00e7a do Trabalho. Curiosamente, embora sirva de prova incriminat\u00f3ria na justi\u00e7a comum e de horas trabalhadas na Justi\u00e7a do trabalho, o Denatran diz que, com base em portaria do Contran, o tac\u00f3grafo n\u00e3o serve para multar por excesso de velocidade um motorista de caminh\u00e3o ou \u00f4nibus que trafega , muitas vezes, por horas em excesso de velocidade. Isso n\u00e3o contribui para desmoralizar os agentes de tr\u00e2nsito e proteger empresas que obrigam seus motoristas a realizar longas viagens em excesso de velocidade?<\/p>\n

N\u00e3o devemos esperar por altera\u00e7\u00f5es no CTB ou por edi\u00e7\u00f5es de Medidas Provis\u00f3rias para agir, quando se trata da preserva\u00e7\u00e3o da vida no tr\u00e2nsito. Nesse sentido o Poder Executivo, atrav\u00e9s do CONTRAN e do Denatran, pode resolver a quest\u00e3o. O primeiro, estabelecendo a norma e, o segundo, implementando-a e determinando aos \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o do sistema nacional de tr\u00e2nsito que cumpram com o seu dever.<\/em><\/p>\n

N\u00e3o \u00e9 razo\u00e1vel que um motorista infrator possa ser punido criminalmente pelo excesso de velocidade, mas n\u00e3o possa ser administrativamente punido com a respectiva aplica\u00e7\u00e3o da multa.<\/em><\/p>\n

Porque esperar que o acidente aconte\u00e7a para usar um instrumento t\u00e3o \u00fatil na fiscaliza\u00e7\u00e3o quanto o disco diagrama do tac\u00f3grafo? Ele representa a “caixa preta” dos ve\u00edculos de transporte de carga e de passageiros \u00e9 equipamento obrigat\u00f3ria e vem de f\u00e1brica, sem custo para a sociedade.<\/em><\/p>\n

7<\/strong> – Recentemente um procurador do Minist\u00e9rio do Trabalho, ao descobrir que os motoristas de caminh\u00e3o, principalmente aut\u00f4nomos, estavam dirigindo em m\u00e9dia 90h por semana, tentou limitar a jornada para 48h semanais. Num pa\u00eds que fala em acabar com o trabalho escravo, n\u00e3o estamos sendo tolerantes com a escravid\u00e3o sobre rodas, que inclusive contribui para o aumento dos acidentes?<\/p>\n

Sem d\u00favida. N\u00e3o h\u00e1 argumentos plaus\u00edveis que justifiquem risco de vida e possibilidade de matar na estrada para que os produtos cheguem ao seus destinos um pouco mais baratos. Ali\u00e1s, nem o argumento econ\u00f4mico se sustenta se levarmos em conta o custo dos acidentes – sempre muito freq\u00fcentes nessa competi\u00e7\u00e3o insana contra o tempo – que envolve perda de carga, de ve\u00edculo, indeniza\u00e7\u00f5es, etc.<\/em><\/p>\n

8<\/strong> – O que a Frente Parlamentar do Tr\u00e2nsito Seguro pode fazer para evitar que os caminhoneiros e muitos motoristas de \u00f4nibus sejam tratados como escravos?<\/p>\n

Em primeiro lugar aprovar o Projeto de Lei que desde 1996 tramita no Congresso Nacional e que estabelece limite de tempo de dire\u00e7\u00e3o cont\u00ednua e di\u00e1rio.<\/em><\/p>\n

Em segundo, apoiar o Senado na aprova\u00e7\u00e3o do Estatuto do Motorista Profissional, obra do Senador Paulo Paim, que estabelece jornada m\u00e1xima di\u00e1ria e semanal a esse profissional da estrada, direito esse garantido a qualquer trabalhador. Al\u00e9m disso, precisamos garantir o controle da jornada dos aut\u00f4nomos para evitar abusos que, al\u00e9m de representarem concorr\u00eancia desleal \u00e0s empresas que respeitem o tempo de dire\u00e7\u00e3o e jornada, colocam em risco a seguran\u00e7a de todos que circulam por nossas vias e rodovias. Inclusive os pr\u00f3prios motoristas profissionais, sejam eles aut\u00f4nomos ou empregados.<\/em><\/p>\n

O que n\u00e3o pode continuar acontecendo \u00e9 a sociedade se escandalizar com o fato do trabalhador rural ser submetido a jornadas de 14 horas por dia e aceitar passivamente que o caminhoneiro dirija transportando mais de 10 toneladas, por vezes at\u00e9 24 h seguidas, ou que motoristas de \u00f4nibus viajem de S\u00e3o Paulo para o Nordeste, dirigindo por dias seguidos e dormindo no pr\u00f3prio ve\u00edculo.<\/em><\/p>\n

9<\/strong> – Quase 60% das mortes no tr\u00e2nsito brasileiro ocorrem nas rodovias, embora a maioria dos acidentes ocorram em \u00e1rea urbana. Existe alguma a\u00e7\u00e3o espec\u00edfica da Frente Parlamentar para contribuir com a redu\u00e7\u00e3o dos acidentes nas rodovias?<\/p>\n

Como j\u00e1 disse na resposta anterior, aprovar o Projeto de Lei que estabelece o limite de tempo de dire\u00e7\u00e3o \u00e9 uma das prioridades da Frente Parlamentar. A Frente tamb\u00e9m atua sempre em defesa da diminui\u00e7\u00e3o dos acidentes, seja aperfei\u00e7oando os projetos de lei em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso, seja cobrando a\u00e7\u00f5es dos agentes p\u00fablicos. Por exemplo, a Frente defende mais recursos para que a Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal possa ter melhores recursos humanos e materais, mais equipamentos. Tamb\u00e9m cobra das concession\u00e1rias de rodovias mais investimentos no processo de educa\u00e7\u00e3o do usu\u00e1rio das vias, entre outras a\u00e7\u00f5es.<\/em><\/p>\n

Fonte: Estradas.com.br<\/a><\/p>\n

\n

HUGO LEAL \u00e9 Deputado Federal (PSC\/RJ) – Advogado. Ex- Deputado Estadual pelo Rio de Janeiro. Ex-Presidente do DETRAN\/RJ. Ex- Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o e de Justi\u00e7a do Estado do Rio de Janeiro. Exerce seu primeiro mandato na C\u00e2mara dos Deputados com raro destaque. \u00c9 l\u00edder de seu partido e Coordenador da Bancada Fluminense no Congresso Nacional. O parlamentar mais atuante e produtivo nos assuntos pertinentes ao tr\u00e2nsito. Membro da Comiss\u00e3o de Via\u00e7\u00e3o e Transporte, da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania e da Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica. Ocupa a Vice Presid\u00eancia da Frente Parlamentar em Defesa do Tr\u00e2nsito Seguro. \u00c9 autor do Projeto de Lei que estabelece a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0s equipes de socorro e resgate, como pena alternativa para aos condenados por crimes de tr\u00e2nsito e autor tamb\u00e9m da Lei 11.705\/08 que estabeleceu a alcoolemia zero para condutores de ve\u00edculos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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