{"id":7846,"date":"2012-03-18T21:39:57","date_gmt":"2012-03-19T00:39:57","guid":{"rendered":"https:\/\/fenaprf.org.br\/?p=7846"},"modified":"2012-03-18T21:39:57","modified_gmt":"2012-03-19T00:39:57","slug":"projeto-proibe-servidor-de-fazer-novo-concurso-durante-estagio-probatorio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/projeto-proibe-servidor-de-fazer-novo-concurso-durante-estagio-probatorio\/","title":{"rendered":"Projeto pro\u00edbe servidor de fazer novo concurso durante est\u00e1gio probat\u00f3rio"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a>A C\u00e2mara analisa o Projeto de Lei 3315\/12, do deputado Andr\u00e9 Figueiredo (PDT-CE), que pro\u00edbe os servidores p\u00fablicos federais de fazer concurso p\u00fablico antes de cumprir o per\u00edodo de est\u00e1gio probat\u00f3rio.<\/p>\n

Pela proposta, no ato de inscri\u00e7\u00e3o dos concursos p\u00fablicos federais, o candidato dever\u00e1 declarar que n\u00e3o ocupa cargo p\u00fablico efetivo federal, ou que, caso ocupe, j\u00e1 cumpriu o per\u00edodo de est\u00e1gio probat\u00f3rio.<\/p>\n

Puni\u00e7\u00f5es<\/strong>
\nO candidato que n\u00e3o respeitar a determina\u00e7\u00e3o ficar\u00e1 sujeito:
\n\u2013 ao cancelamento de sua inscri\u00e7\u00e3o e exclus\u00e3o do concurso, se a falsidade for constatada antes da homologa\u00e7\u00e3o do resultado;
\n\u2013 \u00e0 exclus\u00e3o de seu nome da lista de aprovados, se a falsidade for constatada ap\u00f3s a homologa\u00e7\u00e3o do resultado e antes da nomea\u00e7\u00e3o para o cargo; e
\n\u2013 \u00e0 declara\u00e7\u00e3o de nulidade de sua nomea\u00e7\u00e3o, se a falsidade for constatada ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o do ato.<\/p>\n

Preju\u00edzos<\/strong>
\nSegundo o deputado, \u201co concurso p\u00fablico n\u00e3o pode constituir um fim em si mesmo, mas o in\u00edcio de uma carreira profissional especializada, na qual o Estado investe para servir toda a sociedade\u201d.<\/p>\n

Para ele, a mudan\u00e7a de fun\u00e7\u00e3o durante o est\u00e1gio probat\u00f3rio causa preju\u00edzo aos cofres p\u00fablicos. O deputado argumenta que todo o processo de treinamento e aperfei\u00e7oamento se perde com a sa\u00edda dos funcion\u00e1rios para outros cargos. Figueiredo afirma que a regra atual privilegia o interesse privado em detrimento do interesse p\u00fablico.<\/p>\n

Tramita\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nA proposta, que tramita em car\u00e1ter conclusivo, ser\u00e1 analisada pelas comiss\u00f5es de Trabalho, de Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7o P\u00fablico; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n

\u00cdntegra da proposta:<\/h4>\n