A seguran\u00e7a do Fundo de Previd\u00eancia Complementar dos Servidores P\u00fablicos Federais (Funpresp) estar\u00e1 na “boa gest\u00e3o, efici\u00eancia e na fiscaliza\u00e7\u00e3o”, disse hoje o representante do Minist\u00e9rio da Fazenda, Ricardo Pena Pinheiro, durante audi\u00eancia p\u00fablica conjunta das comiss\u00f5es de Direitos Humanos e de Assuntos Sociais do Senado.<\/p>\n
Segundo ele, nos primeiros anos de transi\u00e7\u00e3o do regime pr\u00f3prio para o Funpresp poder\u00e1 haver algum impacto para as contas do governo, mas isso j\u00e1 est\u00e1 previsto em estudo do Minist\u00e9rio da Fazenda.<\/p>\n
– Haver\u00e1 impacto nos primeiros anos por causa da transi\u00e7\u00e3o. Ap\u00f3s esses primeiros anos, haver\u00e1 ganho permanente. O impacto est\u00e1 previsto pelo Minist\u00e9rio da Fazenda – garantiu. Ele afirmou que o custo da transi\u00e7\u00e3o entre os dois regimes \u00e9 pequeno e poder\u00e1 chegar no pico a 0,45% do Produto Interno Bruto (PIB).<\/p>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o de Pinheiro, \u00e9 uma vantagem para o servidor que o fundo seja constitu\u00eddo como uma entidade p\u00fablica de direito privado. Isso porque, caso fosse um outro tipo de entidade, numa situa\u00e7\u00e3o extrema, o Tesouro poderia usar esses recursos.<\/p>\n
O projeto de lei que cria o Funpresp est\u00e1 tramitando no Senado. A id\u00e9ia \u00e9 criar um Fundo de Previd\u00eancia Complementar para os Servidores Federais de cada um dos Tr\u00eas Poderes. O projeto tamb\u00e9m estabelece que os servidores contratados ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o do Funpresp contribuir\u00e3o com 11% sobre o teto do Regime Geral de Previd\u00eancia, hoje em R$ 3.691,74, valor da aposentadoria a que ter\u00e3o direito. Caso queiram receber um benef\u00edcio maior durante a aposentadoria, os servidores ter\u00e3o de contribuir para o Funpresp<\/p>\n