Um pedido de vista coletiva adiou para a pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (26) a vota\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio d o senador Jos\u00e9 Pimentel (PT-CE) ao projeto de lei da C\u00e2mara (PLC 2\/2012), que institui regime de previd\u00eancia para novos servidores p\u00fablicos federais. Relator da mat\u00e9ria na Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE), Pimentel prop\u00f4s a rejei\u00e7\u00e3o de 33 emendas apresentadas pelos senadores. A mat\u00e9ria tramita simultaneamente na CAE e nas comiss\u00f5es de Assuntos Sociais (CAS) e Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ).<\/p>\n
No curto prazo, haver\u00e1 um aumento da despesa p\u00fablica com a introdu\u00e7\u00e3o do novo regime de previd\u00eancia. A observa\u00e7\u00e3o foi feita pelo relator, ao ler seu parecer na reuni\u00e3o desta ter\u00e7a-feira (20). Uma das raz\u00f5es para isso, conforme Pimentel, \u00e9 que a redu\u00e7\u00e3o da arrecada\u00e7\u00e3o dos servidores p\u00fablicos coincidir\u00e1 com o disp\u00eandio por parte do Er\u00e1rio para o aporte de recursos \u00e0s novas entidades de previd\u00eancia complementar. O projeto prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de tr\u00eas entidades, uma para cada Poder, e limita a contribui\u00e7\u00e3o e a aposentadoria dos servidores ao teto do Regime Geral de Previd\u00eancia Social (RGPS), hoje de R$ 3.916,20.<\/p>\n
\u2013 Esse gasto, entretanto, ser\u00e1 de pequena monta nos primeiros anos e totalmente compensado no longo prazo \u2013 acrescentou.<\/p>\n
O relator citou estudo de um pesquisador do Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada (Ipea), Marcelo Abi-Ramia Caetano, segundo o qual o novo regime provocar\u00e1 aumento de despesa de cerca de 0,04% do Produto Interno Bruto (PIB) no ano de sua institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Essa despesa, conforme o pesquisador, ser\u00e1 crescente nos primeiros 15 anos, at\u00e9 atingir cerca de 0,11% do PIB, decrescendo a partir da\u00ed at\u00e9 ser zerada no 28\u00ba ano do in\u00edcio de funcionamento do regime complementar. A previs\u00e3o \u00e9 de que, em 55 anos, a economia do gasto p\u00fablico ser\u00e1 de 0,22% do PIB.<\/p>\n
O relator disse que, do ponto de vista do Tesouro, o novo regime permitir\u00e1, no longo prazo, o equacionamento de uma das principais despesas p\u00fablicas, o pagamento de aposentadorias e pens\u00f5es dos servidores.<\/p>\n
Segundo ele, trata-se de um gasto crescente: de pouco mais de R$ 10 bilh\u00f5es em 1995, ultrapassou R$ 52 bilh\u00f5es em 2011.<\/p>\n