A corregedora nacional de Justi\u00e7a, ministra Eliana Calmon, afirmou, nesta ter\u00e7a-feira (20\/3), que n\u00e3o cabe ao Poder Judici\u00e1rio resolver o problema do atraso no pagamento dos precat\u00f3rios, que s\u00e3o d\u00edvidas do poder p\u00fablico reconhecidas pela Justi\u00e7a. \u201cUm dos mais graves problemas do Judici\u00e1rio brasileiro \u00e9 o precat\u00f3rio. Mas sua solu\u00e7\u00e3o deve ser pol\u00edtica, com a participa\u00e7\u00e3o de diferentes atores, n\u00e3o apenas do Judici\u00e1rio, pois envolve falta de recursos e at\u00e9 de interesse no setor p\u00fablico para arcar com seus d\u00e9bitos judiciais\u201d, declarou, em palestra no Semin\u00e1rio Precat\u00f3rios Judiciais \u2013 Atividades, Problem\u00e1ticas e Solu\u00e7\u00f5es, promovido pelo Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal e Territ\u00f3rios (TJDFT). Durante a palestra, Eliana Calmon fez retrospecto sobre o tema a partir da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1934, que, segundo ela, buscou tornar impessoais os crit\u00e9rios para o pagamento dos precat\u00f3rios. Por outro lado, ela observou que, a partir da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, a falta de recursos na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica levou o Poder Legislativo a editar uma s\u00e9rie de emendas constitucionais que n\u00e3o foram suficientes para garantir o pagamento desses cr\u00e9ditos.<\/p>\n
\u201cEnquanto isso, o povo vai sofrendo, esperando. \u00c9 um grave problema que n\u00e3o tem solu\u00e7\u00e3o apenas em n\u00edvel de legisla\u00e7\u00e3o. S\u00e3o necess\u00e1rios recursos para pagar esses cr\u00e9ditos cujos valores est\u00e3o passando dos limites\u201d, disse a corregedora.<\/p>\n
Para exemplificar a desorganiza\u00e7\u00e3o na administra\u00e7\u00e3o dos precat\u00f3rios, Eliana Calmon citou os estados de S\u00e3o Paulo, Rio Grande do Sul e Minas Gerais. \u201cEm S\u00e3o Paulo, oitenta mil pessoas morreram na fila dos precat\u00f3rios. A desorganiza\u00e7\u00e3o \u00e9 t\u00e3o grande que, tamb\u00e9m em S\u00e3o Paulo, h\u00e1 dois bilh\u00f5es de reais depositados, mas o pagamento n\u00e3o \u00e9 feito porque n\u00e3o se sabe quem s\u00e3o os credores\u201d, declarou.<\/p>\n
A corregedora tamb\u00e9m destacou o fato de o Brasil ser r\u00e9u em processo na Corte Interamericana de Direitos Humanos pelo n\u00e3o pagamento de precat\u00f3rios, em fun\u00e7\u00e3o de um caso localizado no munic\u00edpio de Santo Andr\u00e9 (SP). Ainda durante a palestra, a ministra falou sobre o trabalho desenvolvido pela Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a para ajudar os tribunais a organizarem os seus setores de precat\u00f3rios. Segundo ela, sete tribunais j\u00e1 est\u00e3o com os respectivos setores organizados.<\/p>\n
\u201cMas o que o CNJ tem feito, por meio da Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a, \u00e9 dar um analg\u00e9sico aos tribunais, porque n\u00e3o cabe ao Judici\u00e1rio solucionar essa quest\u00e3o\u201d, disse a ministra, comparando as a\u00e7\u00f5es do CNJ ao medicamento recomendado para o al\u00edvio da dor.<\/p>\n
A corregedora tamb\u00e9m abordou a Resolu\u00e7\u00e3o 115\/2010, editada pelo CNJ com o objetivo de estabelecer crit\u00e9rios para os tribunais organizarem a administra\u00e7\u00e3o dos precat\u00f3rios. Ela observou, no entanto, que a maioria dos tribunais encontra dificuldades para cumprir os preceitos da resolu\u00e7\u00e3o. \u201cEssa resolu\u00e7\u00e3o, por exemplo, criou um banco de dados que deve ser alimentado com informa\u00e7\u00f5es dos tribunais. Mas, se os tribunais nem conseguem organizar suas pr\u00f3prias informa\u00e7\u00f5es, como \u00e9 que eles v\u00e3o alimentar o banco de dados do CNJ?\u201d, indagou Eliana Calmon.<\/p>\n
Ao falar sobre fraudes no pagamento dos precat\u00f3rios, a ministra aproveitou a palestra para mandar um recado aos presidentes dos tribunais: \u201cMuito cuidado, senhores presidentes de tribunais. Vamos mudar os servidores. N\u00e3o deixem que ocupantes de cargos comissionados fiquem encarregados dos setores de precat\u00f3rios. Esses cargos devem ser ocupados por servidores de carreira, sempre fiscalizados por um magistrado\u201d.<\/p>\n