{"id":8097,"date":"2012-03-22T12:02:56","date_gmt":"2012-03-22T15:02:56","guid":{"rendered":"https:\/\/fenaprf.org.br\/?p=8097"},"modified":"2012-03-22T12:02:56","modified_gmt":"2012-03-22T15:02:56","slug":"deputados-aprovam-melhorias-na-seguranca-publica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/deputados-aprovam-melhorias-na-seguranca-publica\/","title":{"rendered":"Deputados aprovam melhorias na Seguran\u00e7a P\u00fablica"},"content":{"rendered":"
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M\u00e1rcio Miranda coordena reuni\u00e3o que leva Alepa a aprovar melhorias para servidores da Seguran\u00e7a P\u00fablica<\/p><\/div>\n

Dois importantes projetos de lei ordin\u00e1ria e um complementar de autoria do governo do Par\u00e1 movimentaram concorrida reuni\u00e3o intermediada pelo deputado M\u00e1rcio Miranda e que teve a participa\u00e7\u00e3o do secret\u00e1rio de Seguran\u00e7a P\u00fablica estadual, Luiz Fernandes, e a titular da pasta de Administra\u00e7\u00e3o (Sead) Alice Viana com parlamentares na Assembleia Legislativa (Alepa) na tarde desta ter\u00e7a-feira, 13 de mar\u00e7o.<\/p>\n

Os tr\u00eas projetos, votados e aprovados em regime de urg\u00eancia no plen\u00e1rio, tratavam de melhorias a servidores que integram o sistema de seguran\u00e7a p\u00fablica. Jornada de trabalho, adicional de interioriza\u00e7\u00e3o, aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o e a reivindica\u00e7\u00e3o para aux\u00edlio-uniforme e Gratifica\u00e7\u00e3o por Risco de Vida foram alguns assuntos abordados no encontro. Novos avan\u00e7os est\u00e3o em pauta a curto e m\u00e9dio prazo. Os convidados responderam a todos os questionamentos feitos pelos deputados, que compareceram em grande n\u00famero.<\/p>\n

Apesar dos ganhos conquistados pelas categorias ap\u00f3s pouco mais de um ano de gest\u00e3o do atual governo e as mais recentes propostas discutidas entre as partes at\u00e9 o consenso, os dois secret\u00e1rios garantiram que a Mesa Permanente de Negocia\u00e7\u00e3o do Executivo continuar\u00e1 buscando o atendimento a mais reivindica\u00e7\u00f5es e a excel\u00eancia no servi\u00e7o \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. Eles informaram que as remunera\u00e7\u00f5es, gratifica\u00e7\u00f5es e equipamentos para o desempenho das atividades dos trabalhadores fazem parte de um organograma de investimentos que dependem de caixa da m\u00e1quina p\u00fablica e de um criterioso planejamento or\u00e7ament\u00e1rio e financeiro.<\/p>\n

O deputado M\u00e1rcio Miranda, l\u00edder do governo na Alepa, afirmou que a sensibilidade do governo com os pedidos feitos pelas representa\u00e7\u00f5es dos servidores levou a um \u00a0entendimento conduzido pela Sead e a Seguran\u00e7a P\u00fablica (Segup), tornando poss\u00edvel alcan\u00e7ar resultados expressivos e sem a necessidade de deflagra\u00e7\u00e3o de greves, como ocorreu em outros Estados. Pol\u00edcia Militar, Pol\u00edcia Civil, Corpo de Bombeiros e o Centro de Per\u00edcias Cient\u00edficas \u201cRenato Chaves\u201d continuar\u00e3o recebendo a devida aten\u00e7\u00e3o. O parlamentar informou que o Par\u00e1, com as medidas implementadas, j\u00e1 est\u00e1, por exemplo, \u00a0entre as oito unidades da Federa\u00e7\u00e3o que melhor pagam os militares, incluindo aposentados. Entre algumas solicita\u00e7\u00f5es recentes, decis\u00f5es como a entrega de kit individual contendo arma e colete e a inclus\u00e3o do aux\u00edlio-uniforme para a PM no contracheque deste m\u00eas podem ser apontadas como duas conquistas significativas \u00e0 corpora\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

MUDAN\u00c7A<\/strong> \u2013 A prova oral n\u00e3o ser\u00e1 mais eliminat\u00f3ria para o cargo de delegado no Par\u00e1. A garantia \u00e9 do secret\u00e1rio de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Estado, Luiz Fernandes, endossado por Alice Viana, da Administra\u00e7\u00e3o. A ideia foi do deputado petista Carlos Bordalo, que recebeu apoio do colega Gabriel Guerreiro e a interven\u00e7\u00e3o favor\u00e1vel do l\u00edder governista M\u00e1rcio Miranda, durante a reuni\u00e3o de ontem na Alepa sobre os novos rumos de valoriza\u00e7\u00e3o dos servidores do Sistema de Seguran\u00e7a P\u00fablica estadual.<\/p>\n

Os dois secret\u00e1rios, depois de curto debate, prometeram que dentro de tr\u00eas meses, no m\u00e1ximo, a exig\u00eancia ser\u00e1 limada dos requisitos exigidos aos candidatos ao posto. Por falar em concurso, Fernandes anunciou que o Executivo engatilha certame at\u00e9 o final do m\u00eas com 100 vagas para delegados e mais 500 outras ofertas divididas para investigadores e escriv\u00e3es.<\/p>\n

VEJA ALGUNS PONTOS DAS PROPOSI\u00c7\u00d5ES
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\n– Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00famero 20\/2012<\/strong><\/p>\n

Objetivo: disp\u00f5e sobre a fixa\u00e7\u00e3o dos soldos dos militares das corpora\u00e7\u00f5es militares do Estado do Par\u00e1 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n

– Fica estabelecida a diferen\u00e7a de 5% do valor do soldo entre um posto e outro do c\u00edrculo de pra\u00e7as.<\/p>\n

– A Gratifica\u00e7\u00e3o de Risco de Vida corresponder\u00e1 a 70% do valor do soldo. Os efeitos financeiros retroagir\u00e3o a 1\u00ba de janeiro deste ano. A secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o, Alice Viana, informou na reuni\u00e3o que a meta \u00e9 chegar aos 100%<\/p>\n

Em emenda modificativa ao projeto, ficou definido que o par\u00e1grafo 3\u00ba do artigo 6\u00ba: a fixa\u00e7\u00e3o dos soldos do c\u00edrculo dos oficiais previstos nesta lei ter\u00e1 efeitos financeiros a partir de mar\u00e7o de 2012.<\/p>\n

– Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00famero 21\/2012<\/strong><\/p>\n

Objetivo: altera dispositivos da Lei n\u00famero 6.829, de 7 de fevereiro de 2006, que disp\u00f5e sobre a carreira do Grupo Ocupacional Per\u00edcia T\u00e9cnico-Cient\u00edfica do Centro de Per\u00edcias Cient\u00edficas \u201cRenato Chaves\u201d e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n

– No inciso I do artigo 13\u00ba afirma-se que \u201cRisco de Vida, no percentual de 70% sobre o vencimento-base cargo, que objetiva remunerar os servi\u00e7os cuja natureza de trabalho, \u00a0exige o desempenho de atividades que, de maneira frequente, direta ou indiretamente, p\u00f5em em risco a integridade f\u00edsica dos ocupantes do cargo\u201d. O mesmo percentual estende-se \u00e0 per\u00edcia judici\u00e1ria sobre o vencimento-base.<\/p>\n

– O artigo 3\u00ba estabelece que \u201cfica criado no Grupo Ocupacional Per\u00edcia T\u00e9cnico-Cient\u00edfica do quadro de pessoal do Centro de Per\u00edcias Cient\u00edficas \u201cRenato Chaves\u201d constante do Anexo I da Lei 6.829, de 2006, 1 (um) cargo de perito criminal, n\u00edvel 1, na forma\u00e7\u00e3o Educa\u00e7\u00e3o Art\u00edstica, perfazendo 6 cargos nesta forma\u00e7\u00e3o e 344 no quantitativo total de cargos de perito criminal\u201d.<\/p>\n

– Projeto de Lei Complementar n\u00famero 4\/2012<\/strong><\/p>\n

Objetivo: altera dispositivos da Lei Complementar n\u00famero 022, de 15 de mar\u00e7o de 1994, que estabelece normas de organiza\u00e7\u00e3o, compet\u00eancias, garantias, direitos e deveres da Pol\u00edcia Civil do Estado do Par\u00e1 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n

– Pontos em destaque: os valores do vencimento-base dos servidores ocupantes do Grupo Pol\u00edcia Civil do Estado do Par\u00e1 ficam fixados e, de acordo com a altera\u00e7\u00e3o nos incisos I e IV do artigo 69 da legisla\u00e7\u00e3o supracitada, a Gratifica\u00e7\u00e3o do Risco de Vida estar\u00e1 fixada entre 70% e 100%, sendo que a Gratifica\u00e7\u00e3o de Pol\u00edcia Judici\u00e1ria tamb\u00e9m atinge os mesmos patamares.<\/p>\n

Fonte: M\u00e1rcio Miranda<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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