A Secretaria Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica vai disponibilizar R$ 150 milh\u00f5es para que estados das regi\u00f5es Norte, Centro-Oeste e Sul invistam no combate a crimes em fronteiras, como tr\u00e1fico de pessoas, drogas e armas, al\u00e9m de lavagem de dinheiro e corrup\u00e7\u00e3o. Segundo a Portaria n\u00ba 12, publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o de hoje (21), tamb\u00e9m v\u00e3o ser beneficiadas as a\u00e7\u00f5es de controle ao fluxo migrat\u00f3rio irregular.<\/p>\n
De acordo com a Estrat\u00e9gia Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica nas Fronteiras, na qual est\u00e1 previsto o projeto de apoio federal ao reaparelhamento dos \u00f3rg\u00e3os estaduais, os recursos dever\u00e3o beneficiar 11 estados das tr\u00eas regi\u00f5es.<\/p>\n
Os governos do Acre, Amazonas, de Mato Grosso, Rond\u00f4nia e Santa Catarina poder\u00e3o pleitear, cada um, at\u00e9 o valor m\u00e1ximo de R$ 13 milh\u00f5es. No caso do Amap\u00e1, Par\u00e1 e de Roraima, o total individual n\u00e3o dever\u00e1 exceder R$ 8.305 milh\u00f5es. J\u00e1 o Paran\u00e1, o Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul receber\u00e3o at\u00e9 R$ 20.076 milh\u00f5es.<\/p>\n
Dos estados das regi\u00f5es Norte e Centro-Oeste ser\u00e1 exigida uma contrapartida financeira de 1% do valor liberado. Para os da Regi\u00e3o Sul, o percentual ser\u00e1, no m\u00e1ximo, 2%.<\/p>\n
Os recursos dever\u00e3o ser usados na estrutura\u00e7\u00e3o das unidades especializadas de fronteiras; pol\u00edcias rodovi\u00e1rias estaduais, militares e civis; fiscaliza\u00e7\u00e3o policial de rios e lagos; servi\u00e7os de intelig\u00eancia de seguran\u00e7a p\u00fablica; inova\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas de monitoramento e reaparelhamento dos centros e postos integrados.<\/p>\n
Para receberem o dinheiro, as secretarias estaduais ter\u00e3o de apresentar, entre outros documentos, o Plano Estadual de Seguran\u00e7a P\u00fablica nas Fronteiras, com as metas at\u00e9 2014. Tamb\u00e9m dever\u00e3o entregar uma proposta de redu\u00e7\u00e3o dos \u00edndices de criminalidade na faixa de fronteira e informar quanto da popula\u00e7\u00e3o ser\u00e1 beneficiada pelas a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
As propostas dever\u00e3o ser cadastradas pelas secretarias estaduais de Seguran\u00e7a P\u00fablica no Sistema de Gest\u00e3o de Conv\u00eanios e Contrato de Repasses (Siconv), do Minist\u00e9rio do Planejamento. Os recursos vir\u00e3o do Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica.<\/p>\n