{"id":8162,"date":"2012-03-23T10:33:44","date_gmt":"2012-03-23T13:33:44","guid":{"rendered":"https:\/\/fenaprf.org.br\/?p=8162"},"modified":"2012-03-23T10:33:44","modified_gmt":"2012-03-23T13:33:44","slug":"paim-apoia-funpresp-mas-defende-alteracoes-no-texto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/paim-apoia-funpresp-mas-defende-alteracoes-no-texto\/","title":{"rendered":"Paim apoia Funpresp, mas defende altera\u00e7\u00f5es no texto"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a>A cria\u00e7\u00e3o da Funda\u00e7\u00e3o de Previd\u00eancia Complementar dos Servidores P\u00fablicos Federais (Funpresp) atende aos princ\u00edpios que j\u00e1 constavam do texto constitucional de 1988 e coloca em igualdade de condi\u00e7\u00f5es os servidores p\u00fablicos e os da iniciativa privada. Mas o texto que veio da C\u00e2mara dos Deputados (e tramita sob o n\u00famero PLC 02\/12) precisa ser modificado e aperfei\u00e7oado no Senado.<\/p>\n

Foi o que disse nesta quinta-feira (15\/03), em discurso no plen\u00e1rio, o senador ga\u00facho Paulo Paim (PT). Para ele, a proposta, que tramita na Casa desde o \u00faltimo dia 02\/03, consolida posi\u00e7\u00f5es que ele defende desde sempre: a isonomia entre todos os trabalhadores, independentemente de serem vinculados \u00e0 iniciativa p\u00fablica ou privada, e a implementa\u00e7\u00e3o de uma previd\u00eancia social verdadeiramente universal.<\/p>\n

\u201cA responsabilidade de discutir essa mat\u00e9ria \u00e9 enorme e estou convencido de que o texto aponta caminhos para que tenhamos uma Previd\u00eancia \u00fanica, mas defendo que o texto pode ser mudado e aperfei\u00e7oado\u201d,disse.<\/p>\n

O senador defendeu quatro pontos como os que merecem mais aten\u00e7\u00e3o e poss\u00edveis modifica\u00e7\u00f5es:
\ni)A vers\u00e3o aprovada pela C\u00e2mara n\u00e3o prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de uma entidade de Previd\u00eancia Complementar para os servidores do Minist\u00e9rio P\u00fablico (que n\u00e3o s\u00e3o vinculados a qualquer dos tr\u00eas poderes)<\/p>\n

ii)O texto prev\u00ea que o Fundo de Cobertura de Benef\u00edcios Extraordin\u00e1rios seja respons\u00e1vel pela cobertura de aposentadorias especiais e para as mulheres. Paim considera que isso oneraria o Fundo de Previd\u00eancia Complementar e que a forma mais justa de garantir esses benef\u00edcios seria que todos os contribuintes da Previd\u00eancia \u2013 e n\u00e3o apenas os participantes da Previd\u00eancia Complementar- paguem por isso.<\/p>\n

iii)\u00c9 essencial, segundo o senador, que o servidor p\u00fablico sinta-se confiante para investir seu patrim\u00f4nio no novo fundo de Previd\u00eancia Complementar. Segundo ele, \u00e9 necess\u00e1rio que o fundo tenha uma gest\u00e3o segura, respons\u00e1vel e consciente.<\/p>\n

iv)\u00c9 preciso definir de forma clara e segura a al\u00edquota de contribui\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o (pela proposta que veio da C\u00e2mara, a Uni\u00e3o contribuir\u00e1 com 8,5%)<\/p>\n

v)Paim defende que exista tamb\u00e9m Previd\u00eancia Complementar com contribui\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o para os servidores da iniciativa privada.<\/p>\n

vi)Antes de aprovar a Funpresp, Paim quer o fim do Fator Previdenci\u00e1rio.<\/p>\n

Tramita\u00e7\u00e3o
\nSegundo o presidente da Casa, Jos\u00e9 Sarney (PMDB-AP), a proposta de cria\u00e7\u00e3o da Funpresp ter\u00e1 prioridade para aprecia\u00e7\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o. O Governo quer liquidar este assunto antes das elei\u00e7\u00f5es municipais de outubro. O relator da mat\u00e9ria j\u00e1 foi definido. \u00c9 o l\u00edder do Governo no Congresso e ex-ministro da Previd\u00eancia, Jos\u00e9 Pimentel (PT-CE).<\/p>\n

Se aprovado, o Fundo de Previd\u00eancia Complementar do Servidor P\u00fablico Federal significar\u00e1 uma economia de pelo menos R$ 51 bilh\u00f5es anuais para a Previd\u00eancia. Esse foi o desembolso da Uni\u00e3o no ano passado com as aposentadorias de servidores aposentados.<\/p>\n

O texto aprovado pela C\u00e2mara estabelece a cria\u00e7\u00e3o de tr\u00eas fundos de previd\u00eancia complementar – um para os servidores do Poder Executivo, outro do Legislativo e um terceiro para os servidores do Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n

Previd\u00eancia complementar<\/p>\n

O projeto de lei cria um novo modelo de aposentadoria para o servidor p\u00fablico federal. \u00c9 uma esp\u00e9cie de previd\u00eancia complementar, que vai garantir o valor das aposentadorias do servidor sem onerar os cofres p\u00fablicos. Pela proposta, os novos servidores da Uni\u00e3o (contratados a partir da data de publica\u00e7\u00e3o da nova lei) n\u00e3o teriam mais direito \u00e0 aposentadoria integral. O governo pagar\u00e1 benef\u00edcios limitados ao teto da Previd\u00eancia Social, hoje fixado em cerca de R$ 3,9 mil reais. Se quiser se aposentar com um valor maior, caber\u00e1 ao servidor pagar uma contribui\u00e7\u00e3o mensal durante o tempo em que estiver na ativa \u2013 num sistema semelhante ao que hoje existe para os trabalhadores da iniciativa privada.<\/p>\n

A al\u00edquota de contribui\u00e7\u00e3o ser\u00e1 definida pelo pr\u00f3prio servidor, conforme o benef\u00edcio que ele queira receber no final da vida. Por\u00e9m, o governo ainda vai contribuir com um percentual equivalente ao valor que ele determinar. Inicialmente, a proposta do Governo previa contribui\u00e7\u00f5es de 7,5% tanto para a Uni\u00e3o quanto para o servidor, mas esse \u00edndice foi alterado para 8,5%.<\/p>\n

S\u00f3 vale para os novos
\nEmbora os servidores p\u00fablicos j\u00e1 tenham se manifestado contra a proposta, t\u00e9cnicos do governo garantem que, para quem j\u00e1 est\u00e1 trabalhando, n\u00e3o haver\u00e1 qualquer mudan\u00e7a. O projeto de lei s\u00f3 atinge os novos contratados.<\/p>\n

No sistema atual, os servidores contribuem com uma al\u00edquota de 11% e garantem uma aposentadoria pr\u00f3xima, ou igual, ao sal\u00e1rio integral.<\/p>\n

O governo trabalha com a possibilidade de servidores que j\u00e1 trabalham no atual regime passarem para o novo. Alguns t\u00e9cnicos asseguram que o novo sistema \u00e9 atrativo para quem n\u00e3o tem planos de se aposentar dentro do servi\u00e7o p\u00fablico. Se passar dez anos empregado em um dos poderes da Rep\u00fablica e pedir demiss\u00e3o, o funcion\u00e1rio pode resgatar sua contribui\u00e7\u00e3o do per\u00edodo.<\/p>\n

Teto
\nSe virar lei, o PL 1992\/2007 vai colocar em pr\u00e1tica o que est\u00e1 previsto na Constitui\u00e7\u00e3o desde 1998 – a possibilidade de fixa\u00e7\u00e3o do teto do RGPS para aposentadorias dos tr\u00eas Poderes, inclusive suas autarquias e funda\u00e7\u00f5es, e do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n

Ser\u00e1 a quarta mudan\u00e7a na previd\u00eancia do servidor p\u00fablico. A primeira ocorreu na gest\u00e3o de Fernando Henrique Cardoso e veio pela Emenda Constitucional 20\/98, que substituiu “tempo de servi\u00e7o” por “tempo de contribui\u00e7\u00e3o” nos requisitos para aposentadoria e fixou idade m\u00ednima para obten\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio.<\/p>\n

A segunda mudan\u00e7a se deu no governo de Luiz In\u00e1cio Lula da Silva pela Emenda Constitucional 41\/2003, que acabou com a aposentadoria proporcional – permitida a mulheres com 48 anos e homens com 53 anos que houvessem preenchido os requisitos de tempo de contribui\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m foi institu\u00edda a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria de aposentados e pensionistas.<\/p>\n

A terceira altera\u00e7\u00e3o ocorreu, ainda no governo Lula, com a Emenda 47\/2005, que suavizou a Emenda 41\/2003 com uma regra de transi\u00e7\u00e3o para servidores que j\u00e1 estavam prestes a se aposentar ou que j\u00e1 tinham cumprido a maior parte dos requisitos. A principal mudan\u00e7a: permitiu usar cada ano excedente no tempo de contribui\u00e7\u00e3o para reduzir um ano na idade m\u00ednima, fixada em 60 anos para homens e 55 para mulheres.<\/p>\n

Fonte: PT no Senado<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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