Quase 12 mil servidores do Poder Executivo, aposentados por invalidez depois de 2004, poder\u00e3o receber o benef\u00edcio integral. A proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que permite que servidores da Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios recebam o benef\u00edcio integral em caso de aposentadoria por invalidez foi aprovada no Senado na semana passada.<\/p>\n
Segundo dados do Minist\u00e9rio do Planejamento, 11.850 servidores foram aposentados por invalidez entre 2004 e 2011 no Executivo e podem ter os benef\u00edcios revistos. A medida ainda ter\u00e1 de ser promulgada em sess\u00e3o do Congresso Nacional para ter validade. Depois de promulgada, Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios ter\u00e3o 180 dias para rever os benef\u00edcios.<\/p>\n
Hoje, as aposentadorias s\u00e3o pagas com base no tempo de contribui\u00e7\u00e3o. Segundo o Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia, pela Emenda Constitucional 41, os servidores que se aposentaram por invalidez ap\u00f3s 1\u00ba de janeiro de 2004 t\u00eam direito, apenas, a proventos proporcionais. Os que se aposentaram antes dessa data t\u00eam direito \u00e0 aposentadoria integral.<\/p>\n
As pessoas que se aposentaram por invalidez por causa de acidente em servi\u00e7o, doen\u00e7a em decorr\u00eancia do trabalho ou doen\u00e7a grave, contagiosa ou incur\u00e1vel, t\u00eam direito ao benef\u00edcio integral.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio do Planejamento n\u00e3o informou o quanto \u00e9 gasto atualmente com esse tipo de benef\u00edcio, assim como n\u00e3o informou quanto \u00e0s despesas podem aumentar com a revis\u00e3o dos valores. Ainda n\u00e3o h\u00e1 data para a promulga\u00e7\u00e3o da emenda no Congresso Nacional.<\/p>\n