O projeto que cria a Funda\u00e7\u00e3o de Previd\u00eancia Complementar do Servidor P\u00fablico Federal (Funpresp) ser\u00e1 votada manh\u00e3 (28) nas comiss\u00f5es de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Assuntos Sociais do Senado Federal.<\/p>\n
Hoje, o senador Eun\u00edcio Oliveira (PMDB-CE), presidente da CCJ, antecipou-se e concedeu vista coletiva de um dia para a mat\u00e9ria, que ter\u00e1 que ser votada na comiss\u00e3o amanh\u00e3 (28). Uma vez que, de acordo com o Regimento Interno do Senado, n\u00e3o cabem mais pedidos de vista para a mat\u00e9ria, a n\u00e3o ser que haja altera\u00e7\u00e3o no m\u00e9rito da mat\u00e9ria. Na CAS, j\u00e1 havia sido concedido vista coletiva na semana passada para a mat\u00e9ria.<\/p>\n
Pela manh\u00e3, a mat\u00e9ria foi aprovada na Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) do Senado. O senador \u00c1lvaro Dias (PSDB-PR) lamentou o fato de a mat\u00e9ria estar tramitando t\u00e3o rapidamente na Casa. \u201cPor que a pressa? Por que n\u00e3o dar tempo para aprimorarmos a mat\u00e9ria? Queremos melhorar a proposta e n\u00e3o podemos. Essa urg\u00eancia n\u00e3o se justifica\u201d, disse.<\/p>\n
A inten\u00e7\u00e3o do governo \u00e9 que os servidores que entrarem no servi\u00e7o p\u00fablico no pr\u00f3ximo ano j\u00e1 estejam submetidos ao novo regime. Depois de aprovado o projeto que cria a Funpresp, o governo ter\u00e1 180 dias para criar as funda\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) disse que o projeto sucateia a previd\u00eancia dos servidores p\u00fablicos. \u201cAgora, essa \u00e9 a terceira gera\u00e7\u00e3o da Previd\u00eancia Social. Essa reforma s\u00f3 beneficia o mercado, que \u00e9 colocado em um altar e ele coloca em sacrif\u00edcio o servidor p\u00fablico e o Brasil\u201d, destacou. Ele tamb\u00e9m apresentou um relat\u00f3rio contr\u00e1rio \u00e0 mat\u00e9ria, mas foi rejeitado.<\/p>\n
O relator da mat\u00e9ria na CAE, senador Jos\u00e9 Pimentel (PT-CE), deu parecer favor\u00e1vel \u00e0 cria\u00e7\u00e3o da Funpresp. Segundo ele, o projeto resguarda os servidores que j\u00e1 est\u00e3o na ativa, pois a proposta s\u00f3 valer\u00e1 para os que ingressarem no servi\u00e7o p\u00fablico depois de sua aprova\u00e7\u00e3o. Ele disse ainda que, nos \u00faltimos anos, o governo tem criado um arcabou\u00e7o de mecanismos legais que asseguram a previd\u00eancia complementar.<\/p>\n
O projeto aprovado pelos deputados pro\u00edbe institui\u00e7\u00f5es financeiras diferentes e com qualquer liga\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria de concorrer na mesma licita\u00e7\u00e3o para administrar recursos de um dos tr\u00eas fundos de previd\u00eancia complementar que foram criados no Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio.<\/p>\n
O texto que passa a ser analisado pelos senadores estabelece um teto de aposentadoria no servi\u00e7o p\u00fablico equivalente a R$ 3.916,20 para os servidores p\u00fablicos federais, o mesmo previsto para trabalhadores da iniciativa privada. A medida valer\u00e1 para futuros servidores p\u00fablicos que forem contratados ap\u00f3s a san\u00e7\u00e3o da nova lei e tamb\u00e9m prev\u00ea a contribui\u00e7\u00e3o de 11% sobre o teto do Regime Geral da Previd\u00eancia Social (RGPS).<\/p>\n
Os servidores que quiserem receber um benef\u00edcio do previsto pela Previd\u00eancia dever\u00e3o contribuir para o regime complementar, o que dever\u00e1 ser feito em paridade pelo \u00f3rg\u00e3o governamental. O limite de contribui\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico ser\u00e1 8,5%.<\/p>\n