{"id":8365,"date":"2012-03-27T22:53:41","date_gmt":"2012-03-28T01:53:41","guid":{"rendered":"https:\/\/fenaprf.org.br\/?p=8365"},"modified":"2012-03-27T22:53:41","modified_gmt":"2012-03-28T01:53:41","slug":"militantes-reclamam-falta-de-recursos-para-equipamentos-publicos-de-protecao-a-mulher","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/militantes-reclamam-falta-de-recursos-para-equipamentos-publicos-de-protecao-a-mulher\/","title":{"rendered":"Militantes reclamam falta de recursos para equipamentos p\u00fablicos de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 mulher"},"content":{"rendered":"

A falta de informa\u00e7\u00e3o e de equipamentos p\u00fablicos para atendimento \u00e0s mulheres \u00e9 uma das principais causas da n\u00e3o aplica\u00e7\u00e3o da Lei Maria da Penha (11.340\/06<\/a>). Para as participantes na audi\u00eancia p\u00fablica realizada nesta ter\u00e7a-feira pela Comiss\u00e3o Parlamentar Mista de Inqu\u00e9rito (CPMI) sobre a Viol\u00eancia contra a Mulher, \u00e9 preciso maior empenho do Poder P\u00fablico para proteger de forma eficaz a popula\u00e7\u00e3o feminina de agress\u00f5es e assassinatos.<\/p>\n

Os participantes discutiram as barreiras ao combate \u00e0 viol\u00eancia contra as mulheres e apontaram medidas que poderiam favorecer a aplica\u00e7\u00e3o de leis em defesa da mulher.<\/p>\n

A representante da Marcha Mundial de Mulheres, S\u00f4nia Maria Coelho Orellona, criticou o fato de os estados destinarem poucos recursos para combater a viol\u00eancia. \u201c\u00c9 imposs\u00edvel enfrentar a viol\u00eancia contra a mulher se os governos n\u00e3o t\u00eam or\u00e7amento para isso. Precisamos de fundos p\u00fablicos que tenham verbas direcionadas para o problema.\u201d<\/p>\n

Ela destacou que o n\u00famero de equipamentos p\u00fablicos para enfrentar a viol\u00eancia e acolher as v\u00edtimas, como centros de refer\u00eancias, casas-abrigos, delegacias, juizados especializados, defensorias e promotorias especializadas, \u00e9 insuficiente para o tamanho da popula\u00e7\u00e3o feminina. Outro problema \u00e9 que a maioria deles est\u00e1 centrado nas capitais. O campo e o interior ficam desprovidos.
\n<\/strong><\/p>\n

Despreparo do Judici\u00e1rio<\/strong>
\nSegundo dados da pesquisa nacional de amostra de domic\u00edlios (PNAD) de 2009, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE), do total de mulheres agredidas, 25,9% foram v\u00edtimas de seus c\u00f4njuges ou ex-c\u00f4njuges. A presidente da Comiss\u00e3o Nacional de Advocacia P\u00fablica da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Meire L\u00facia Gomes Coelho, que apresentou os dados, mostrou que 43,1% das mulheres j\u00e1 foram v\u00edtimas de viol\u00eancia em sua pr\u00f3pria resid\u00eancia.<\/p>\n

Para a representante da OAB, existe legisla\u00e7\u00e3o, mas falta preparo do Poder Judici\u00e1rio. Ela considera que a morosidade nos processos judiciais e o despreparo dos agentes p\u00fablicos para lidar com o problema causam uma sensa\u00e7\u00e3o de impunidade que perpetua o ciclo de viol\u00eancia.<\/p>\n

Meire L\u00facia citou casos de viol\u00eancia e impunidade, que segundo ela demonstram ser a lentid\u00e3o do aparelho judicial um fator de entrave ao combate efetivo da viol\u00eancia. Ela defendeu a aprova\u00e7\u00e3o do projeto de lei (PLS) 37\/10, da senadora L\u00facia V\u00e2nia (PSDB-GO), que determina, nos casos de viol\u00eancia dom\u00e9stica, um prazo m\u00e1ximo de 48 horas para a conclus\u00e3o dos inqu\u00e9ritos policiais, independentemente de o r\u00e9u estar solto ou preso.<\/p>\n

Ela sugeriu a cria\u00e7\u00e3o de programas federais para orientar e capacitar as mulheres que recebem medidas protetivas, al\u00e9m da melhor prepara\u00e7\u00e3o de ju\u00edzes para aplicar a Lei Maria da Penha, e tamb\u00e9m de policiais que, segundo ela, n\u00e3o conhecem os problemas espec\u00edficos tratados pela lei.<\/p>\n

Campanhas de esclarecimento<\/strong>
\nA presidente do Centro Popular da Mulher (CPM), entidade ligada a Uni\u00e3o Brasileira de Mulher (UBM), a advogada Ana Carolina Barbosa, defende mais informa\u00e7\u00e3o para que as brasileiras v\u00edtimas de viol\u00eancia saibam quem procurar para prestar queixa e receber atendimento adequado.<\/p>\n

De acordo com Ana Carolina, pesquisa da UBM com a Secretaria de Pol\u00edticas para as Mulheres revelou que 76% das mulheres n\u00e3o conhecem as varas adaptadas de compet\u00eancia da Lei Maria da Penha; 71% n\u00e3o conhecem os servi\u00e7os de abrigamento; 72% n\u00e3o sabem o que \u00e9 um centro de refer\u00eancia, 67% n\u00e3o conhecem uma defensoria p\u00fablica, 58% n\u00e3o sabem onde fica o juizado especial de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar; 56% n\u00e3o ouviram falar o que \u00e9 uma casa abrigo e 32% n\u00e3o conhecem e nem sabem onde ficam as delegacias especializadas.<\/p>\n

“Essa parte da preven\u00e7\u00e3o e da divulga\u00e7\u00e3o da Lei Maria da Penha ainda precisa melhorar, mas esse \u00e9 um esfor\u00e7o grande por que a lei s\u00f3 tem cinco anos. A sedimenta\u00e7\u00e3o e o aperfei\u00e7oamento dos mecanismos que j\u00e1 est\u00e3o colocados na pr\u00f3pria lei s\u00f3 tende a melhorar.”<\/p>\n

Sonia Maria tamb\u00e9m defende campanhas de esclarecimento para as mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia como forma de prevenir novos casos. “O Brasil \u00e9 um pa\u00eds que tem condi\u00e7\u00f5es de fazer campanhas prevenindo viol\u00eancia, de colocar esses conte\u00fados na escola, de ter equipamentos suficientes para atender as mulheres. Acho que \u00e9 organizar uma pol\u00edtica de atendimento e principalmente de preven\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n

Ana Carolina prop\u00f5e tamb\u00e9m uma reflex\u00e3o sobre a aceita\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia contra a mulher na nossa sociedade. \u201cAinda permanece na sociedade brasileira uma vis\u00e3o m\u00edope de que os crimes cometidos contra as mulheres s\u00e3o crimes passionais, ou seja, justific\u00e1veis pelas a\u00e7\u00f5es do amor monog\u00e2mico e opressivo\u201d, assinalou.<\/p>\n

A representante da OAB Meire L\u00facia tamb\u00e9m considera fundamental a aprova\u00e7\u00e3o de projeto que prev\u00ea a igualdade de sal\u00e1rios entre homens e mulheres.<\/p>\n

Contribui\u00e7\u00e3o para o relat\u00f3rio<\/strong>
\nA presidente da CPMI, deputada J\u00f4 Moraes (PCdoB-MG), explicou que as informa\u00e7\u00f5es obtidas na audi\u00eancia ser\u00e3o utilizadas para nortear a elabora\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio. J\u00f4 Moraes destacou que o conceito de “feminic\u00eddio” defendido pelas entidades representativas de mulheres pode ser adotado pela CPMI no relat\u00f3rio, alterando o processo judicial nos casos de viol\u00eancia contra a mulher.<\/p>\n

“Acho que eles deram uma radiografia muito concreta e rica sob a \u00f3tica das mulheres. A ideia concebida e proposta pela Uni\u00e3o Brasileira das Mulheres do conceito de feminic\u00eddio pode nos levar a altera\u00e7\u00f5es processuais na legisla\u00e7\u00e3o penal que fa\u00e7a com que a gente alcance resultados mais positivos na puni\u00e7\u00e3o dos culpados.”<\/p>\n

A CPMI vai ouvir ainda nesta semana movimentos de mulheres vinculadas a ind\u00edgenas e quilombolas e mulheres do campo. Na pr\u00f3xima semana ser\u00e3o ouvidos os representantes dos minist\u00e9rios da Sa\u00fade, da Educa\u00e7\u00e3o e da Justi\u00e7a.<\/p>\n

Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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