{"id":8378,"date":"2012-03-27T23:28:06","date_gmt":"2012-03-28T02:28:06","guid":{"rendered":"https:\/\/fenaprf.org.br\/?p=8378"},"modified":"2012-03-27T23:28:06","modified_gmt":"2012-03-28T02:28:06","slug":"relatorio-aprovado-por-comissao-restringe-propaganda-de-bebida-alcoolica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/relatorio-aprovado-por-comissao-restringe-propaganda-de-bebida-alcoolica\/","title":{"rendered":"Relat\u00f3rio aprovado por comiss\u00e3o restringe propaganda de bebida alco\u00f3lica"},"content":{"rendered":"
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Vanderlei Macris (esq.) e o presidente da comiss\u00e3o, deputado Geraldo Resende, durante a vota\u00e7\u00e3o.<\/p><\/div>\n

A Comiss\u00e3o Especial sobre o Consumo Abusivo de Bebida Alco\u00f3lica aprovou, nesta ter\u00e7a-feira (27), o relat\u00f3rio<\/a> apresentado pelo deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP). O parecer tem como foco o combate ao consumo de \u00e1lcool por menores de 18 anos, mas a ideia \u00e9 valorizar e aperfei\u00e7oar todos os mecanismos de fiscaliza\u00e7\u00e3o e controle do consumo e da comercializa\u00e7\u00e3o das bebidas alco\u00f3licas, n\u00e3o apenas aqueles direcionados a crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n

Pelo texto do relat\u00f3rio, ser\u00e3o apresentadas duas propostas para tramita\u00e7\u00e3o. Um projeto de lei propor\u00e1, entre outros pontos, a restri\u00e7\u00e3o de propaganda de bebida alco\u00f3lica antes das 23 horas e a proibi\u00e7\u00e3o da venda de bebidas em postos de gasolina e a at\u00e9 100 metros de estabelecimentos de ensino.<\/p>\n

A proposta prever\u00e1 tamb\u00e9m a proibi\u00e7\u00e3o expressa para a venda de bebida alco\u00f3lica em eventos esportivos. \u201cAo tornar isso expl\u00edcito na lei, ficar\u00e1 claro que a medida vale para o Pa\u00eds inteiro. Assim, esperamos tirar qualquer d\u00favida que ainda exista quanto ao que determina o Estatuto do Torcedor (Lei 10.671\/03<\/a>)\u201d, defendeu Macris.<\/p>\n

Reabilita\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nAl\u00e9m do projeto, os integrantes da comiss\u00e3o iniciar\u00e3o a coleta de 171 assinaturas necess\u00e1rias para a apresenta\u00e7\u00e3o de uma proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC). O objetivo \u00e9 estabelecer que o montante arrecadado por meio do IPI incidente sobre produ\u00e7\u00e3o de bebidas alco\u00f3licas seja obrigatoriamente destinado para o financiamento de tratamentos e interna\u00e7\u00f5es decorrentes do consumo de \u00e1lcool.<\/p>\n

Macris explicou, contudo, que o texto da PEC ainda n\u00e3o est\u00e1 fechado, cabendo ainda novas sugest\u00f5es de parlamentares. A deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), por exemplo, propor\u00e1 que uma parcela dos recursos or\u00e7ament\u00e1rios seja destinada para o combate ao alcoolismo nas comunidades ind\u00edgenas.
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\nFiscaliza\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nO relat\u00f3rio recomenda ainda que v\u00e1rios minist\u00e9rios invistam em fiscaliza\u00e7\u00e3o, preven\u00e7\u00e3o e tratamento de dependentes do \u00e1lcool. Para Vanderlei Macris, \u00e9 vital que haja fiscaliza\u00e7\u00e3o para que medidas como a Lei Seca (Lei 11.705\/08<\/a>) tenham resultado efetivo ao longo do tempo. \u201cA legisla\u00e7\u00e3o j\u00e1 existe, n\u00f3s estamos at\u00e9 aprimorando as leis, mas precisamos mesmo \u00e9 que seja implementada uma fiscaliza\u00e7\u00e3o mais adequada”, explicou.<\/p>\n

Segundo o relator, os \u00edndices brasileiros de morte por acidente de tr\u00e2nsito envolvendo motoristas alcoolizados s\u00e3o vergonhosos. \u201cMetade das nossas mortes no tr\u00e2nsito ocorre por causa de dire\u00e7\u00e3o sob efeito de bebida alco\u00f3lica. Ent\u00e3o, o mais importante hoje \u00e9 a fiscaliza\u00e7\u00e3o\u201d, argumentou.<\/p>\n

Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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