{"id":8394,"date":"2012-03-28T14:53:19","date_gmt":"2012-03-28T17:53:19","guid":{"rendered":"https:\/\/fenaprf.org.br\/?p=8394"},"modified":"2012-03-28T14:53:19","modified_gmt":"2012-03-28T17:53:19","slug":"vital-contribui-em-projeto-que-institui-fundo-de-previdencia-complementar-a-servidores-publicos-federais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/vital-contribui-em-projeto-que-institui-fundo-de-previdencia-complementar-a-servidores-publicos-federais\/","title":{"rendered":"Vital contribui em projeto que institui fundo de previd\u00eancia complementar a servidores p\u00fablicos federais"},"content":{"rendered":"
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Recentemente Vital se prontificou em lutar no Senado pela Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 270\/08<\/p><\/div>\n

Pr\u00e1tico em suas a\u00e7\u00f5es, o senador Vital do R\u00eago (PMDB-PB), revelou na manh\u00e3 desta quarta-feira (28) que em vota\u00e7\u00e3o ontem na Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) do Senado ao qual \u00e9 membro contribuiu na aprova\u00e7\u00e3o dentro da comiss\u00e3o do regime de previd\u00eancia complementar para os servidores p\u00fablicos federais.<\/p>\n

Embora ainda esteja se debru\u00e7ando sobre a mat\u00e9ria que poder\u00e1 receber emendas, Vital j\u00e1 emitiu o seu parecer em torno de assunto semelhante. Recentemente ele se prontificou em lutar no Senado pela Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 270\/08 j\u00e1 aprovada na C\u00e2mara, que concede aposentadoria integral aos servidores p\u00fablicos aposentados por invalidez permanente.<\/p>\n

Segundo ele, a medida aprovada h\u00e1 poucos dias na C\u00e2mara dos Deputados vale para os que tenham ingressado no servi\u00e7o p\u00fablico at\u00e9 31 de dezembro de 2003, data de publica\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional 41, a \u00faltima reforma da Previd\u00eancia. \u201cEssa medida faz justi\u00e7a com quem sempre contribuiu para o crescimento do pa\u00eds\u201d.<\/p>\n

O plano propondo reforma previdenci\u00e1ria chega ao Senado ap\u00f3s tramitar desde 2007 na C\u00e2mara Federal. A proposta do Executivo, que limita as aposentadorias pagas pela Uni\u00e3o ao teto do regime geral da previd\u00eancia social (RGPS), hoje fixado em R$ 3.916,20, chegou ao Senado com \u201curg\u00eancia constitucional\u201d, solicitada pela presidente da Rep\u00fablica, Dilma Rousseff. Ou seja, ter\u00e1 prazo de 45 dias para a delibera\u00e7\u00e3o dos senadores.<\/p>\n

O projeto, que autoriza a cria\u00e7\u00e3o de tr\u00eas entidades fechadas de previd\u00eancia complementar, que veio da C\u00e2mara dos Deputados (PL 1.999\/07), tramita em regime de urg\u00eancia no Senado e est\u00e1 sendo examinada tamb\u00e9m pelas Comiss\u00f5es de Assuntos Sociais (CAS) e de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ), nas quais o senador paraibano faz parte e ter\u00e1 direito a voto.<\/p>\n

O novo sistema de previd\u00eancia s\u00f3 vale para quem ingressar no servi\u00e7o p\u00fablico federal ap\u00f3s a cria\u00e7\u00e3o do primeiro dos fundos de pens\u00e3o dos tr\u00eas Poderes. A proposta fixa em 180 dias o prazo para a instala\u00e7\u00e3o das entidades que administrar\u00e3o os tr\u00eas fundos \u2013 Funpresp-Exe (do Executivo), Funpresp-Leg (do Legislativo) e Funpresp-Jud (do Judici\u00e1rio). N\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o de um fundo espec\u00edfico para o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, que poder\u00e1 aderir ao do Judici\u00e1rio.<\/p>\n

Pelo texto, o servidor que ganha at\u00e9 R$ 3.916,20 poder\u00e1 contribuir com o fundo de pens\u00e3o e obter o direito a uma aposentadoria complementar, mas n\u00e3o ter\u00e1 a contrapartida da Uni\u00e3o na forma\u00e7\u00e3o desse montante. Na pr\u00e1tica, quem se aposentar sob as novas regras n\u00e3o ter\u00e1 direito \u00e0 paridade com sal\u00e1rios dos servidores da ativa. O projeto n\u00e3o afeta os atuais servidores p\u00fablicos, mas concede a eles a op\u00e7\u00e3o de aderir ao novo sistema no prazo de dois anos. Quem fizer essa op\u00e7\u00e3o \u2013 em car\u00e1ter irrevog\u00e1vel e irretrat\u00e1vel, como assinala o projeto \u2013 ter\u00e1 direito a um benef\u00edcio especial, calculado com base nas contribui\u00e7\u00f5es feitas ao regime anterior.<\/p>\n

Fonte: WSCOM Online<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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