{"id":8433,"date":"2012-03-29T08:38:08","date_gmt":"2012-03-29T11:38:08","guid":{"rendered":"https:\/\/fenaprf.org.br\/?p=8433"},"modified":"2012-03-29T08:38:08","modified_gmt":"2012-03-29T11:38:08","slug":"lei-seca-sofre-reves-na-justica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/lei-seca-sofre-reves-na-justica\/","title":{"rendered":"Lei Seca sofre rev\u00e9s na Justi\u00e7a"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a>Golpe na lei seca
\nO STJ determinou ontem que o teste do baf\u00f4metro e o exame de sangue s\u00e3o as \u00fanicas provas que poder\u00e3o comprovar a embriaguez ao volante. A decis\u00e3o vai orientar os julgamentos de tribunais em todo o pa\u00eds e dificultar a abertura de processos criminais contra motoristas b\u00eabados.<\/p>\n

Decis\u00e3o do STJ limita a comprova\u00e7\u00e3o da embriaguez ao volante ao baf\u00f4metro e ao exame de sangue e mant\u00e9m a atual legisla\u00e7\u00e3o inalterada. Projeto em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso pretende endurecer a norma.<\/p>\n

A discuss\u00e3o sobre o endurecimento da lei seca teve fim ontem ap\u00f3s julgamento no Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ). Por maioria de votos, os ministros decidiram n\u00e3o acatar a inclus\u00e3o de outros meios para comprovar a embriaguez ao volante, como o exame cl\u00ednico e testemunhas. Atualmente, o crime s\u00f3 existe se a concentra\u00e7\u00e3o de \u00e1lcool por litro de sangue for igual ou superior a 6 decigramas ou 0,3 miligrama por litro de ar expelido dos pulm\u00f5es, o que pode ser atestado com a realiza\u00e7\u00e3o de exame de sangue ou por meio do baf\u00f4metro. A decis\u00e3o servir\u00e1 como orienta\u00e7\u00e3o para as demais inst\u00e2ncias do Judici\u00e1rio, nas quais processos que tratam do tema estavam suspensos desde novembro de 2010.<\/p>\n

A expectativa de fortalecer e ampliar a lei seca acabou derrubada por cinco dos nove ministros presentes no julgamento da Terceira Se\u00e7\u00e3o. Ap\u00f3s um empate, a decis\u00e3o ficou por conta da presidente da se\u00e7\u00e3o, Maria Thereza de Assis Moura. A discuss\u00e3o come\u00e7ou ap\u00f3s o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Distrito Federal e Territ\u00f3rios (MPDFT) mover um recurso especial ao STJ (leia Entenda o caso).
\nAp\u00f3s tr\u00eas sess\u00f5es suspensas por conta de pedidos de vista, a defini\u00e7\u00e3o saiu ontem. Segundo a assessoria de imprensa do MPDFT, o \u00f3rg\u00e3o s\u00f3 vai se posicionar ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o.
\nCom o posicionamento contr\u00e1rio ao refor\u00e7o da legisla\u00e7\u00e3o, o ministro do STJ Og Fernandes afirmou que uma modifica\u00e7\u00e3o na legisla\u00e7\u00e3o traria enorme mobiliza\u00e7\u00e3o nacional, uma falsa sensa\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a, al\u00e9m de d\u00favidas na sociedade. “O legislador inseriu uma quantidade m\u00ednima de \u00e1lcool para que seja considerado crime. N\u00e3o \u00e9 crime dirigir sob a influ\u00eancia do \u00e1lcool. \u00c9 crime quando a quantidade \u00e9 igual ou superior a 6 decigramas”, avaliou Fernandes.<\/p>\n

O ministro defendeu ainda as atuais formas de medir a alcoolemia do motorista. “Antes da reforma, a prova poderia ser produzida pela maneira de conduzir o autom\u00f3vel. Agora, a dosagem passou a integrar o tipo penal e a comprova\u00e7\u00e3o pode ser feita por baf\u00f4metro ou exame de sangue. A aus\u00eancia do meio t\u00e9cnico impossibilita a defini\u00e7\u00e3o. O tipo penal fez inserir o que antes n\u00e3o tinha, era como se pud\u00e9ssemos identificar e prescrever o grau dos \u00f3culos sem fazer o exame”, completou Fernandes.
\nRigor<\/p>\n

A inclus\u00e3o de novos meios de provar a embriaguez ao volante, al\u00e9m de tornar crime dirigir sob o efeito de qualquer quantidade de \u00e1lcool e aumentar as penas para quem infringe a proibi\u00e7\u00e3o, pode vir com a altera\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 11.705, de 20 de junho de 2008, a lei seca. Uma das propostas, o Projeto de Lei do Senado (PLS), tramita no Congresso Nacional com a identifica\u00e7\u00e3o PL n\u00ba 2.788\/11.
\nPara o relator do projeto, o deputado Edinho Ara\u00fajo (PMDB\/SP), a decis\u00e3o do STJ provoca a necessidade de uma legisla\u00e7\u00e3o mais rigorosa. “O STJ preferiu o texto legal, o que est\u00e1 na lei. Temos que buscar um dispositivo que contemple as op\u00e7\u00f5es de provas legais para incriminar o condutor embriagado”, explicou.<\/p>\n

O parlamentar sugere que ocorra uma audi\u00eancia p\u00fablica com autoridades e t\u00e9cnicos em tr\u00e2nsito. “Dessa forma, a lei ficaria mais clara e o legislador poderia ter base para endurecer as penas e ter mais elementos para comprovar a embriaguez. Precisamos que esse projeto seja aprovado. Percebo a press\u00e3o da sociedade por uma legisla\u00e7\u00e3o mais rigorosa”, completou o deputado. A audi\u00eancia p\u00fablica n\u00e3o tem data para ocorrer, assim como a aprecia\u00e7\u00e3o do projeto em plen\u00e1rio.<\/p>\n

Entenda o caso
\nAcidente no DF levou ao debate<\/p>\n

Um motorista se envolveu em um acidente na Asa Norte (sem v\u00edtimas) em mar\u00e7o de 2008 e acabou condenado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do DF e Territ\u00f3rios (MPDFT) com base no artigo 306 do C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (CTB). \u00c0 \u00e9poca, ele foi preso e passou por um exame cl\u00ednico, que atestou o seu estado de embriaguez, mas sem a comprova\u00e7\u00e3o da concentra\u00e7\u00e3o de \u00e1lcool no organismo. Ocorre que a exig\u00eancia dessa \u00faltima prova s\u00f3 veio posteriormente, com a aprova\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 11.705, de 20 de junho de 2008, a lei seca.
\nO motorista conseguiu trancar a a\u00e7\u00e3o no Tribunal de Justi\u00e7a do DF e dos Territ\u00f3rios (TJDFT). Isso levou o MPDFT a mover um recurso especial ao Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ). O caso passou a ser considerado como base para firmar entendimento sobre se outros meios, como exame cl\u00ednico e prova testemunhal, seriam suficientes para atestar a embriaguez de um motorista. Hoje, considera-se a concentra\u00e7\u00e3o de \u00e1lcool no organismo como prova t\u00e9cnica, conforme definiu a lei seca. O problema \u00e9 que muitos condutores se negam a assoprar o baf\u00f4metro ou a fazer o exame de sangue.<\/p>\n

Roberta Abreu – Correio Braziliense<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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