{"id":8438,"date":"2012-03-29T08:45:48","date_gmt":"2012-03-29T11:45:48","guid":{"rendered":"https:\/\/fenaprf.org.br\/?p=8438"},"modified":"2012-03-29T08:45:48","modified_gmt":"2012-03-29T11:45:48","slug":"fundo-vai-mudar-vida-do-servidor","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/fundo-vai-mudar-vida-do-servidor\/","title":{"rendered":"Fundo vai mudar vida do servidor"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a>Novos servidores sem aposentadoria integral<\/p>\n

O projeto aprovado pelo Senado, que agora segue para san\u00e7\u00e3o presidencial, prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de at\u00e9 tr\u00eas fundos de previd\u00eancia complementar, um para cada Poder (Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio). Quem ingressar no servi\u00e7o p\u00fablico ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da lei e com sal\u00e1rio acima do teto da previd\u00eancia (R$ 3,9 mil) s\u00f3 ter\u00e1 aposentadoria integral se aderir ao fundo. Haver\u00e1 contrapartida da Uni\u00e3o. Com a aprova\u00e7\u00e3o da lei, o governo deve acelerar a realiza\u00e7\u00e3o de novos concursos e nomea\u00e7\u00f5es. Em manifesta\u00e7\u00e3o na Esplanada, servidores cobraram aumento salarial de 22,08%, uma fatura de R$ 25 bilh\u00f5es para o Planalto<\/p>\n

Senado aprova a cria\u00e7\u00e3o de fundo de previd\u00eancia complementar para quem recebe acima do teto do INSS. Medida s\u00f3 depende de san\u00e7\u00e3o da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica e valer\u00e1 para os novatos no funcionalismo federal<\/p>\n

Os futuros servidores da Uni\u00e3o ter\u00e3o regras menos vantajosas na hora de se aposentar. O Senado aprovou ontem o projeto de cria\u00e7\u00e3o do Funda\u00e7\u00e3o de Previd\u00eancia Complementar do Servidor P\u00fablico Federal (Funpresp). Pela manh\u00e3, a mat\u00e9ria foi apreciada pelas comiss\u00f5es de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) e Assuntos Sociais (CAS) antes de seguir para o plen\u00e1rio da Casa. Conclu\u00edda a tramita\u00e7\u00e3o no Congresso, agora a proposta ser\u00e1 sancionada pela presidente Dilma Rousseff.<\/p>\n

Os senadores Randolfe Rodrigues (PSol-AP) e Roberto Requi\u00e3o (PMDB-PR) foram os \u00fanicos a se posicionarem integralmente contra a proposta. “Erguemos um altar bel\u00edssimo em homenagem ao deus do mercado e, em cima dele, sacrificamos o servidor p\u00fablico e a Previd\u00eancia p\u00fablica brasileiros”, disse Randolfe, que promete apresentar ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade (Adin).<\/p>\n

J\u00e1 senadores como Pedro Taques (PDT-MT), que tamb\u00e9m considera a medida inconstitucional, e Alvaro Dias (PSDB-PR) votaram a favor, mas questionaram alguns pontos do texto e sugeriram mudan\u00e7as. A base aliada conseguiu derrubar todas as tentativas de altera\u00e7\u00e3o ao projeto que veio da C\u00e2mara, tanto nas comiss\u00f5es como no plen\u00e1rio. As principais contesta\u00e7\u00f5es tinham como alvo o fato de o fundo poder ser operado por um grupo privado, com o risco de apresentar preju\u00edzo e a amea\u00e7a de loteamento pol\u00edtico.<\/p>\n

O comportamento da base foi uma demonstra\u00e7\u00e3o de lealdade ao governo e, principalmente, ao ministro da Previd\u00eancia Social, Garibaldi Alves. Nos \u00faltimos dias, ele manteve contato com os l\u00edderes e integrantes das comiss\u00f5es, pedindo que garantissem a aprova\u00e7\u00e3o sem mudan\u00e7as no texto, com o objetivo de evitar o retorno da mat\u00e9ria \u00e0 C\u00e2mara. Garibaldi entrou no circuito depois de o relator da mat\u00e9ria nas tr\u00eas comiss\u00f5es (Assuntos Econ\u00f4micos, CCJ e CAS), senador Jos\u00e9 Pimentel (PT-CE), e o presidente da CAE, Delc\u00eddio do Amaral (PT-MS), manifestarem preocupa\u00e7\u00e3o ao l\u00edder do PMDB, Renan Calheiros (AL). Eles temiam que parlamentares de PDT, PSB e PCdoB votassem contra a mat\u00e9ria.<\/p>\n

\u00c0 oposi\u00e7\u00e3o, restaram as cr\u00edticas de incoer\u00eancia por parte do PT, que impediu a aprova\u00e7\u00e3o de uma proposta semelhante 13 anos atr\u00e1s, durante o governo Fernando Henrique Cardoso. Alvaro Dias afirmou que vai elaborar projetos de lei com ajustes nas regras da Funpresp. Uma delas prev\u00ea que o Tesouro arque com as aposentadorias especiais (concedidas a quem trabalhou em condi\u00e7\u00f5es prejudiciais \u00e0 sa\u00fade). O paranaense leu na tribuna frases de petistas ditas \u00e0 \u00e9poca em que o partido barrou a aprova\u00e7\u00e3o de um fundo de previd\u00eancia complementar. Segundo ele, o hoje l\u00edder do PT no Senado, Walter Pinheiro (BA), afirmou na ocasi\u00e3o que o fundo “atenderia apenas aos interesses privados”.<\/p>\n

Embate
\nO senador Humberto Costa (PT-PE) reconheceu que os parlamentares petistas erraram quando estavam na oposi\u00e7\u00e3o. “Senador Alvaro Dias, o senhor deveria ficar feliz e nos dar o direito de mudar”, afirmou no plen\u00e1rio. “No passado, o PT adotou posi\u00e7\u00f5es equivocadas, voltadas somente ao embate entre oposi\u00e7\u00e3o e governo. Esse fundo de previd\u00eancia \u00e9 um exemplo”, disse Costa ao Correio.<\/p>\n

Considerada priorit\u00e1ria pelo governo, a mat\u00e9ria tramitou em regime de urg\u00eancia na Casa e foi apreciada simultaneamente nas tr\u00eas comiss\u00f5es. De autoria do Executivo, a proposta prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de tr\u00eas fundos de previd\u00eancia complementar para os poderes Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio.<\/p>\n

Pelo texto, os servidores que ingressarem no funcionalismo ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da lei e com vencimento acima do teto da previd\u00eancia (R$ 3,9 mil) s\u00f3 poder\u00e3o se aposentar com sal\u00e1rio integral se aderirem ao fundo, pagando os atuais 11% do sal\u00e1rio mais um percentual sobre o que exceder o teto (veja quadro). A contrapartida da Uni\u00e3o ser\u00e1 de no m\u00e1ximo 8,5% sobre o extra.<\/p>\n

A Funpresp \u00e9 tida pelo governo como a solu\u00e7\u00e3o a m\u00e9dio prazo para o deficit da Previd\u00eancia Social, que, em 2011, ficou pr\u00f3ximo dos R$ 60 bilh\u00f5es. Inicialmente, no entanto, o fundo ampliar\u00e1 o rombo, que s\u00f3 come\u00e7ar\u00e1 a ser corrigido em 30 anos.<\/p>\n

Regras
\nConfira o que muda na contribui\u00e7\u00e3o dos servidores p\u00fablicos federais<\/p>\n

Como \u00e9 hoje<\/p>\n

\u00bb O servidor contribui com 11% do sal\u00e1rio e a Uni\u00e3o, com 22%. Ao se aposentar, o servidor que ingressou no funcionalismo federal at\u00e9 2003 tem assegurada a aposentadoria integral. A partir de 2003, o benef\u00edcio \u00e9 calculado com base na m\u00e9dia de 80% das maiores contribui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Como fica<\/p>\n

\u00bb O servidor com sal\u00e1rio superior a R$ 3.916,20 (teto do INSS) n\u00e3o receber\u00e1 da Previd\u00eancia o sal\u00e1rio integral quando se aposentar. Para receber acima do teto, dever\u00e1 contribuir para a Funpresp.<\/p>\n

\u00bb Para se aposentar com vencimentos semelhantes ao que recebia na ativa, o servidor ter\u00e1 que contribuir, segundo c\u00e1lculos do Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia, com cerca de 11% sobre o que exceder o valor m\u00e1ximo. O limite de contribui\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o, acima do teto, \u00e9 de 8,5%.<\/p>\n

Gabriel Mascarenhas – Correio Braziliense<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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