Os futuros servidores da Uni\u00e3o ter\u00e3o regras menos vantajosas na hora de se aposentar. O Senado aprovou ontem o projeto de cria\u00e7\u00e3o do Funda\u00e7\u00e3o de Previd\u00eancia Complementar do Servidor P\u00fablico Federal (Funpresp). Pela manh\u00e3, a mat\u00e9ria foi apreciada pelas comiss\u00f5es de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) e Assuntos Sociais (CAS) antes de seguir para o plen\u00e1rio da Casa. Conclu\u00edda a tramita\u00e7\u00e3o no Congresso, agora a proposta ser\u00e1 sancionada pela presidente Dilma Rousseff.<\/p>\n
Os senadores Randolfe Rodrigues (PSol-AP) e Roberto Requi\u00e3o (PMDB-PR) foram os \u00fanicos a se posicionarem integralmente contra a proposta. \u201cErguemos um altar bel\u00edssimo em homenagem ao deus do mercado e, em cima dele, sacrificamos o servidor p\u00fablico e a Previd\u00eancia p\u00fablica brasileiros\u201d, disse Randolfe, que promete apresentar ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade (Adin).<\/p>\n
Considerada priorit\u00e1ria pelo governo, a mat\u00e9ria tramitou em regime de urg\u00eancia na Casa e foi apreciada simultaneamente nas tr\u00eas comiss\u00f5es. De autoria do Executivo, a proposta prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de tr\u00eas fundos de previd\u00eancia complementar para os poderes Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio.<\/p>\n
Pelo texto, os servidores que ingressarem no funcionalismo ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da lei e com vencimento acima do teto da previd\u00eancia (R$ 3,9 mil) s\u00f3 poder\u00e3o se aposentar com sal\u00e1rio integral se aderirem ao fundo, pagando os atuais 11% do sal\u00e1rio mais 7,5% do que exceder o teto (veja quadro). A contrapartida da Uni\u00e3o ser\u00e1 de at\u00e9 8,5% sobre o valor que exceder o teto.<\/p>\n
A Funpresp \u00e9 tida pelo governo como a solu\u00e7\u00e3o a m\u00e9dio prazo para o d\u00e9ficit da Previd\u00eancia Social que, em 2011, ficou pr\u00f3ximo dos R$ 60 bilh\u00f5es. Inicialmente, no entanto, o fundo ampliar\u00e1 o rombo, que s\u00f3 come\u00e7ar\u00e1 a ser corrigido em 30 anos.<\/p>\n