A mat\u00e9ria que limita em R$ 3.916,20 o teto da aposentadoria para os servidores p\u00fablicos federais, aprovada na noite desta quarta-feira (28) pelo Senado, dever\u00e1 ser adaptada em breve pelo governo do estado. A Secretaria de Administra\u00e7\u00e3o de Pernambuco j\u00e1 est\u00e1 analisando projeto para adequar a regra ao funcionalismo p\u00fablico estadual, conforme mat\u00e9ria da rep\u00f3rter Thatiana Pimentel, publicada no \u00faltimo dia 13.<\/p>\n
A maior diferen\u00e7a entre os dois textos diz respeito ao per\u00edodo de validade. No caso federal, a lei ser\u00e1 aplicada aos concursos que forem homologados ap\u00f3s a san\u00e7\u00e3o da presidente Dilma Rousseff. J\u00e1 na esfera estadual, s\u00f3 ser\u00e1 regido pela nova lei o servidor que for nomeado ap\u00f3s a san\u00e7\u00e3o do governador Eduardo Campos – o que dever\u00e1 ocorrer at\u00e9 meados de junho – n\u00e3o importando a data de homologa\u00e7\u00e3o do certame.<\/p>\n
O texto estadual prev\u00ea a altera\u00e7\u00e3o da Lei Complementar 28\/2000, que cria o regime de capitaliza\u00e7\u00e3o (Funaprev), estabelecendo a contribui\u00e7\u00e3o de 13,5% sobre o valor do teto salarial do INSS. Ele tamb\u00e9m determina a cria\u00e7\u00e3o de um fundo de previd\u00eancia complementar, aos moldes do que foi feito na esfera federal, caso o servidor queira contribuir com uma al\u00edquota de at\u00e9 7,5% sobre o montante da sua remunera\u00e7\u00e3o que excede o valor de R$ 3.916,20, segundo informa o site da Funda\u00e7\u00e3o de Aposentadorias e Pens\u00f5es dos Servidores do Estado de Pernambuco (Funape).<\/p>\n
Cl\u00e1udia Correia, presidente da Funape, lembrou que a medida pode assustar os concurseiros, mas \u00e9 uma exig\u00eancia da Uni\u00e3o. \u201cEstamos estudando as formas menos agressivas de aderir \u00e0 nova lei\u201d, destacou em entrevista recente ao Diario<\/strong>.<\/p>\n De acordo com a Funape, a mat\u00e9ria foi apresentada ao Conselho de Administra\u00e7\u00e3o no in\u00edcio deste m\u00eas. A reda\u00e7\u00e3o final da proposta, conforme a entidade informa em sua p\u00e1gina na internet, \u201cser\u00e1 transformada em dois projetos de lei, de autoria do Poder Executivo, que ser\u00e3o enviados \u00e0 Assembleia Legislativa para vota\u00e7\u00e3o\u201d. As novas regras s\u00f3 ser\u00e3o aplicadas aos servidores que ingressarem no servi\u00e7o p\u00fablico posteriormente.<\/p>\n Em Pernambuco, o sistema previdenci\u00e1rio possui uma massa segurada composta por 112.770 servidores ativos e 78.873 servidores inativos e pensionistas, o que d\u00e1 um total de 191.643 benefici\u00e1rios, segundo o estudo atuarial 2011 da Funape.<\/p>\n Repercuss\u00e3o p\u00f3s-Senado A aprova\u00e7\u00e3o no Senado do novo modelo de previd\u00eancia do servidor p\u00fablico federal foi recebida com indigna\u00e7\u00e3o por S\u00e9rgio Goiana, coordenador geral do Sindicato dos Servidores P\u00fablicos Federais de Pernambuco (Sindsep-PE) e presidente da Central \u00danica dos Trabalhadores em Pernambuco (CUT-PE). Ele resumiu a mat\u00e9ria como \u201cum retrocesso\u201d.<\/p>\n Antecipando que j\u00e1 est\u00e1 agenda uma paralisa\u00e7\u00e3o geral de protesto para o pr\u00f3ximo dia 25, Goiana salientou que a mudan\u00e7a \u00e9 tratada como economia, quando, segundo afirma, exigir\u00e1 a cria\u00e7\u00e3o de novas estruturas bancadas com recursos p\u00fablicos. \u201cSer\u00e3o mais gastos e cargos comissionados, mais cabides de emprego\u201d, alerta.<\/p>\n Depois da paralisa\u00e7\u00e3o, a categoria vai avaliar como encaminhar outros tipos de recursos contra a cria\u00e7\u00e3o da Funpresp (Funda\u00e7\u00e3o de Previd\u00eancia Complementar do Servidor P\u00fablico Federal), que ter\u00e1 vers\u00f5es para servidores do Executivo, do Legislativo e do Judici\u00e1rio. A cria\u00e7\u00e3o das entidades deve ocorrer at\u00e9 180 dias ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da lei no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o.<\/em> As funda\u00e7\u00f5es ser\u00e3o administradas de forma compartilhada entre representantes dos servidores e do Poder a que se referem, compondo os conselhos deliberativo e fiscal.<\/p>\n O coordenador geral do Sindsep-PE avalia que os supostos benef\u00edcios da mudan\u00e7a para o governo ser\u00e3o reduzidos, porque 90% dos servidores p\u00fablicos federais ganham abaixo do teto previsto, fixado em R$ 3,9 mil. E revela muito temor com a gest\u00e3o dos recursos da previd\u00eancia complementar. \u201cO governo (federal) fala em gest\u00e3o parit\u00e1ria, mas n\u00e3o garante a previd\u00eancia e o voto de minerva ser\u00e1 dele\u201d, argumentou.<\/p>\n Ainda segundo S\u00e9rgio Goiana, Pernambuco tem cerca de 50 mil servidores federais, dos quais apenas 45 mil est\u00e3o na ativa, sendo que desses apenas 10% seriam alcan\u00e7ados pela mudan\u00e7a na Lei.<\/p>\n (Colaborou Osnaldo Moraes, da equipe do Diario)<\/p>\n 1 – As novas regras de aposentadoria s\u00f3 valem para ocupantes de cargos efetivos;
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\nO que dever\u00e1 mudar no funcionalismo estadual:<\/strong><\/p>\n
\n2 – Quem j\u00e1 \u00e9 servidor ser\u00e1 regido pela lei antiga;
\n3 – Quem j\u00e1 foi aprovado e for nomeado at\u00e9 um dia antes da nova lei ser sacionada dever\u00e1 ser regido pela lei antiga;
\n4 – Quem j\u00e1 foi aprovado mas for nomeado ap\u00f3s a nova lei ser sacionada dever\u00e1 ser regido pela nova lei;
\n5 – Quem j\u00e1 foi aprovado, teve a sele\u00e7\u00e3o homologada, mas s\u00f3 ser\u00e1 nomeado ap\u00f3s a nova lei ser sancionada dever\u00e1 ser regido pela nova legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n