{"id":8518,"date":"2012-03-29T21:28:04","date_gmt":"2012-03-30T00:28:04","guid":{"rendered":"https:\/\/fenaprf.org.br\/?p=8518"},"modified":"2012-03-29T21:28:04","modified_gmt":"2012-03-30T00:28:04","slug":"governo-trabalhara-para-mudar-a-lei-seca-diz-ministro-da-justica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/governo-trabalhara-para-mudar-a-lei-seca-diz-ministro-da-justica\/","title":{"rendered":"Governo trabalhar\u00e1 para mudar a Lei Seca, diz ministro da Justi\u00e7a"},"content":{"rendered":"
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Jos\u00e9 Eduardo Cardoso - Ministro da Justi\u00e7a<\/p><\/div>\n

O ministro Jos\u00e9 Eduardo Cardozo (Justi\u00e7a) afirmou nesta quinta-feira que o governo dever\u00e1 buscar “rapidamente” uma mudan\u00e7a da Lei Seca para que seja poss\u00edvel a puni\u00e7\u00e3o de motoristas que bebem e dirigem, mesmo quando houver a recusa de fazer teste o baf\u00f4metro.<\/p>\n

“Precisamos dialogar com o Poder Legislativo para mudar a Lei Seca sem mudar o seu esp\u00edrito. N\u00f3s j\u00e1 hav\u00edamos nos adiantado e j\u00e1 hav\u00edamos conversado com as principais lideran\u00e7as partid\u00e1rias. Existem projetos de lei que j\u00e1 est\u00e3o em curso”, afirmou Cardozo. O mais avan\u00e7ado deles, que prev\u00ea provas para a embriaguez como o depoimento de testemunhas, deve ser votado nos pr\u00f3ximos dias pela C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

Ontem (28), o STJ decidiu que somente o baf\u00f4metro e o exame de sangue podem atestar a embriaguez do motorista e excluiu provas testemunhais ou exame m\u00e9dico.<\/p>\n

Com isso, a Lei Seca fica esvaziada, uma vez que o motorista n\u00e3o \u00e9 obrigado a produzir provas contra si e pode recusar os exames aceitos pelo STJ, e a comprova\u00e7\u00e3o de embriaguez pode ficar inviabilizada.<\/p>\n

MUDAN\u00c7A NA LEI<\/strong><\/p>\n

O presidente da C\u00e2mara, deputado Marco Maia (PT-RS), disse nesta quinta-feira que a Casa caminha para votar “nos pr\u00f3ximos dias” um projeto de lei que endurece a Lei Seca e considera crime dirigir depois de ingerir qualquer quantidade de bebida alco\u00f3lica.<\/p>\n

Aprovado no Senado no final do ano passado, o projeto tamb\u00e9m acaba com a obrigatoriedade do teste do baf\u00f4metro para comprovar a embriaguez do motorista. Na pr\u00e1tica, o texto institui a pol\u00edtica do “\u00e1lcool zero” para os motoristas brasileiros e aumenta as penas para quem for flagrado dirigindo alcoolizado.<\/p>\n

O projeto estabelece que, al\u00e9m do baf\u00f4metro, valem como prova de embriaguez do motorista depoimentos de testemunhas, imagens, v\u00eddeos ou a “produ\u00e7\u00e3o de quaisquer outras provas em direito admitidas”.<\/p>\n

“\u00c9 um processo que j\u00e1 est\u00e1 em debate na C\u00e2mara, h\u00e1 acordo tabulado entre todos os envolvidos, o que nos permite dizer que a vota\u00e7\u00e3o deve acontecer em breve na C\u00e2mara. A decis\u00e3o do STJ s\u00f3 nos demonstra a necessidade de votar com mais agilidade e rapidez a lei porque vai orientar as pr\u00f3ximas e futuras decis\u00f5es que v\u00e3o ser tomadas com os tribunais em rela\u00e7\u00e3o a esta mat\u00e9ria”, disse Marco Maia.<\/p>\n

Segundo Maia, a ideia \u00e9 aprovar o projeto que j\u00e1 passou no Senado por reunir v\u00e1rias mat\u00e9rias que tramitam na C\u00e2mara sobre o tema.<\/p>\n

O deputado disse n\u00e3o ser contradit\u00f3rio para a C\u00e2mara querer endurecer a Lei Seca e, ao mesmo tempo, liberar <\/a>a venda de bebidas alco\u00f3licas nos est\u00e1dios de futebol na Copa do Mundo de 2014.<\/p>\n

“Mesmo nos est\u00e1dios onde forem permitida a ingest\u00e3o de bebidas, o cidad\u00e3o bebeu no est\u00e1dio e saiu para dirigir tem que ser punido. A regra deve valer para todos. Bebeu e dirigiu \u00e9 crime e deve ser punido com rigor.”<\/p>\n

LEI SECA<\/strong><\/p>\n

De acordo com o artigo 306 do C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro, quem conduz ve\u00edculo com concentra\u00e7\u00e3o de \u00e1lcool por litro de sangue igual ou superior ao permitido pode ter pena de seis meses a tr\u00eas anos, multa e suspens\u00e3o da habilita\u00e7\u00e3o. Essa pena permanece para quem dirigir sob efeitos de \u00e1lcool.<\/p>\n

Pelo projeto em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara, as penas s\u00e3o mais severas. Para quem dirigir alcoolizado e provocar morte, estar\u00e1 sujeito de 8 a 16 anos de pris\u00e3o, al\u00e9m de multa e suspens\u00e3o ou proibi\u00e7\u00e3o de se obter a permiss\u00e3o ou a habilita\u00e7\u00e3o para dirigir.<\/p>\n

Se dirigir b\u00eabado e provocar les\u00e3o corporal de natureza grave, aplica-se a pena de reclus\u00e3o, de 6 a 12, al\u00e9m de multa e suspens\u00e3o da carteira de motorista. H\u00e1 ainda pena de deten\u00e7\u00e3o, de 1 ano a 4 anos para quem provocar les\u00e3o corporal.<\/p>\n

FELIPE SELIGMAN – BRAS\u00cdLIA<\/p>\n

UOL<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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