{"id":8574,"date":"2012-03-30T10:31:05","date_gmt":"2012-03-30T13:31:05","guid":{"rendered":"https:\/\/fenaprf.org.br\/?p=8574"},"modified":"2012-03-30T10:31:05","modified_gmt":"2012-03-30T13:31:05","slug":"numero-de-prisoes-de-motoristas-cresce-19-este-ano","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/numero-de-prisoes-de-motoristas-cresce-19-este-ano\/","title":{"rendered":"N\u00famero de pris\u00f5es de motoristas cresce 19% este ano"},"content":{"rendered":"
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Com a decis\u00e3o do STJ, os \u00f3rg\u00e3os de tr\u00e2nsito temem que haja redu\u00e7\u00e3o das pris\u00f5es<\/p><\/div>\n

Nos dois primeiros meses deste ano, 81 motoristas foram presos por dirigir alcoolizados no Cear\u00e1, com concentra\u00e7\u00e3o de \u00e1lcool por litro de sangue igual ou superior a seis decigramas (cerca de dois chopes). \u00c9 a quantidade limite, prevista pela Lei Seca no C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (CTB), para considerar crime de tr\u00e2nsito. O n\u00famero de pris\u00f5es cresceu 19,11% em rela\u00e7\u00e3o ao mesmo per\u00edodo de 2011, quando foram registradas 68. Os dados s\u00e3o da Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal (PRF) e Estadual (PRE).<\/p>\n

No total, foram 475 pris\u00f5es em 2011. Este ano, j\u00e1 foram 94 at\u00e9 27 de mar\u00e7o (os dados da PRF j\u00e1 acrescentam as pris\u00f5es de mar\u00e7o). Apesar do crescimento, os pr\u00f3prios \u00f3rg\u00e3os de tr\u00e2nsito temem que haja, a partir de agora, redu\u00e7\u00e3o. O Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) decidiu, na \u00faltima quarta, que o motorista est\u00e1 livre de ser acusado e punido criminalmente por dirigir alcoolizado, caso se recuse a fazer o teste do baf\u00f4metro ou o exame de sangue.<\/p>\n

Para responder criminalmente, a Justi\u00e7a entende que \u00e9 preciso comprovar o n\u00edvel de \u00e1lcool no sangue. N\u00e3o adianta apresentar outras provas, como exames cl\u00ednicos, mesmo que o motorista mostre evidentes sinais de embriaguez. \u201cUm termo n\u00e3o constata que o motorista est\u00e1 com quantidade acima ou abaixo para definir se foi ou n\u00e3o crime de tr\u00e2nsito\u201d, explicou o presidente da Comiss\u00e3o de Tr\u00e2nsito da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE), Fernando Alfredo Franco.<\/p>\n

Ele informou ainda que, constitucionalmente, \u201cningu\u00e9m \u00e9 obrigado a produzir prova contra si\u201d. Com a decis\u00e3o, o comandante da PRE, tenente-coronel T\u00falio Studart, acredita que os motoristas v\u00e3o se recusar com mais frequ\u00eancia. Para ele, agora \u00e9 sensibilizar o Congresso Nacional para aprovar um projeto de lei, em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara. O projeto prev\u00ea que a embriaguez possa ser comprovada por outros meios, como documentos e filmagens. O Departamento Estadual de Tr\u00e2nsito (Detran-CE) compartilha da mesma opini\u00e3o.<\/p>\n

\u201cA gente aguarda essa aprova\u00e7\u00e3o que vai dar mais autonomia aos agentes de tr\u00e2nsito\u201d, diz o advogado L\u00facio Freitas, do Detran. A PRF disse que j\u00e1 prevalecia o entendimento de que o crime s\u00f3 poderia ser configurado com a medi\u00e7\u00e3o da quantidade de \u00e1lcool no organismo. A decis\u00e3o do STJ n\u00e3o interfere, no entanto, no processo administrativo. Caso se recuse a usar o baf\u00f4metro, o motorista continuar\u00e1 respondendo por infra\u00e7\u00e3o grav\u00edssima, com multa de R$ 957,70 e suspens\u00e3o do direito de dirigir por um ano.<\/p>\n

Um condutor habilitado tamb\u00e9m precisa ir at\u00e9 o local para levar o carro. De 2008 a 2011, cerca de 21 mil autos de infra\u00e7\u00e3o foram lavrados pelo Detran. Desse total, 10 mil motoristas j\u00e1 foram notificados a devolver a CNH. Dois mil j\u00e1 entregaram a carteira para cumprir suspens\u00e3o de um ano.<\/p>\n

ENTENDA A NOT\u00cdCIA<\/p>\n

Quem for parado em blitz da Lei Seca e se recusar a fazer o teste do baf\u00f4metro continua respondendo a processo administrativo (multa e suspens\u00e3o da CNH). No entanto, est\u00e1 livre de ser punido criminalmente.<\/p>\n

Entenda a decis\u00e3o do STJ<\/p>\n

Quem se recusar a fazer o teste do baf\u00f4metro, mesmo que apresente sinais vis\u00edveis de embriaguez, n\u00e3o pode ser acusado nem punido criminalmente.<\/p>\n

O motorista, no entanto, continua respondendo a processo administrativo. A infra\u00e7\u00e3o \u00e9 grav\u00edssima, com multa de R$ 957,70 e
\nsuspens\u00e3o do direito de dirigir por um ano.<\/p>\n

Quando \u00e9 flagrado, o motorista tem a carteira retida por 72 horas para que seja feito o processo administrativo.<\/p>\n

Depois desse per\u00edodo, pode pegar novamente a carteira no Detran e aguardar o processo. H\u00e1 possibilidade de recorrer.<\/p>\n

Somente o Supremo Tribunal Federal (STF), quando julgar o assunto, poder\u00e1 alterar o entendimento do STJ.<\/p>\n

Fonte: O Povo Online<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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