As contradi\u00e7\u00f5es do atual PT governista e como oposi\u00e7\u00e3o ao Governo FHC foram duramente criticadas nesta quarta-feira (28), pelo senador C\u00e1ssio Cunha Lima (PSDB-PB) durante vota\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o do PLC 2\/2012, que criou o fundo de previd\u00eancia complementar para a aposentadoria dos servidores p\u00fablicos federais.\u201c Mesmo que tardiamente, sejam bem vindos \u00e0 modernidade\u201d, provocou C\u00e1ssio, ao afirmar que h\u00e1 13 anos faltou responsabilidade ao PT, que na oposi\u00e7\u00e3o, impediu e rejeitou esta mesma proposta que agora defende, como salva\u00e7\u00e3o \u00fanica do d\u00e9ficit da previd\u00eancia\u201d.<\/p>\n
O Senador C\u00e1ssio Cunha Lima disse que o PSDB mant\u00e9m sua coer\u00eancia e se coloca a favor da cria\u00e7\u00e3o tanto da previd\u00eancia complementar quanto das entidades fechadas de previd\u00eancia, uma para cada poder: Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio. Lamenta, no entanto, que o PT levou 13 anos para mudar de opini\u00e3o. \u201cO projeto n\u00e3o foi \u00e0 frente antes, pela intransig\u00eancia do PT enquanto partido de oposi\u00e7\u00e3o, e por falta de vis\u00e3o estrat\u00e9gica de futuro, agora que \u00e9 governo\u201d, completou.<\/p>\n
Em discurso feito da tribuna para encaminhamento de vota\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria, o senador C\u00e1ssio Cunha Lima lembrou que o PSDB \u00e9 muitas vezes criticado at\u00e9 mesmo pela forma como faz oposi\u00e7\u00e3o. \u201cMas teremos sempre a mesma posi\u00e7\u00e3o enquanto governo e enquanto oposi\u00e7\u00e3o. Fazemos uma oposi\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel e sempre a favor do Brasil\u201d, frisou, ao condenar o excessivo loteamento partid\u00e1rio da m\u00e1quina p\u00fablica promovido pelo atual Governo. \u201cA \u00fanica sa\u00edda, tanto para a Previd\u00eancia Social quanto para as demais \u00e1reas estrat\u00e9gicas do Governo, \u00e9 a gest\u00e3o e a meritocracia\u201d, defendeu o senador C\u00e1ssio Cunha Lima, que prometeu cobrar transpar\u00eancia e fiscaliza\u00e7\u00e3o no processo de gest\u00e3o do fundo que ser\u00e1 criado.<\/p>\n
De acordo com a proposta aprovada pelo plen\u00e1rio do Senado Federal, e que agora vai \u00e0 san\u00e7\u00e3o presidencial, os servidores que ingressarem no setor p\u00fablico ap\u00f3s o in\u00edcio do funcionamento dos fundos ter\u00e3o aposentadoria limitada ao teto do Regime Geral da Previd\u00eancia Social (RGPS) \u2013 hoje de R$ 3.916,20. A proposta autoriza a cria\u00e7\u00e3o de tr\u00eas entidades fechadas de previd\u00eancia complementar \u2013 uma para cada Poder \u2013 e muda a atual sistem\u00e1tica de contribui\u00e7\u00e3o dos servidores p\u00fablicos para a previd\u00eancia. Com as novas regras, a contribui\u00e7\u00e3o de 11% n\u00e3o incidir\u00e1 mais sobre todo o sal\u00e1rio, mas apenas sobre o teto de R$ 3.916,20.<\/p>\n