O Minist\u00e9rio do Planejamento negou que as nomea\u00e7\u00f5es de novos concursados estejam congeladas e que as contrata\u00e7\u00f5es ocorram apenas no segundo semestre, quando entra em vigor o novo regime de previd\u00eancia do setor. Por meio de nota, o \u00f3rg\u00e3o informou que as convoca\u00e7\u00f5es obedecem \u201cprioridades\u201d governamentais e o que o \u201critmo\u201d n\u00e3o vai ser alterado em fun\u00e7\u00e3o da aprova\u00e7\u00e3o do projeto que cria a Funda\u00e7\u00e3o de Previd\u00eancia Complementar do Servidor P\u00fablico Federal (Funpresp).<\/p>\n
\u201cAs nomea\u00e7\u00f5es v\u00e3o ser feitas no ritmo que j\u00e1 vem sendo mantido, tendo como par\u00e2metro a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria em vigor e obedecer\u00e3o as prioridades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal\u201d, diz o comunicado.<\/p>\n
A informa\u00e7\u00e3o contraria o que disse hoje (29), mais cedo, o ministro da Previd\u00eancia, Garibaldi Alves. Segundo ele, o governo federal deve segurar a contrata\u00e7\u00e3o de novos servidores. \u201cVamos ter reuni\u00e3o com o Planejamento, mas elas [nomea\u00e7\u00f5es] ficar\u00e3o aguardando at\u00e9 a san\u00e7\u00e3o [da Funpresp]. Temos que preservar a pol\u00edtica que ser\u00e1 dotada. N\u00e3o podemos permitir que haja uma situa\u00e7\u00e3o de d\u00favida [a que regime o servidor ser\u00e1 submetido]\u201d, observou.<\/p>\n
A cria\u00e7\u00e3o da Funpresp foi aprovada ontem (28) pelo Senado. No novo regime, os futuros servidores federais ter\u00e3o regras menos vantajosas na hora de se aposentar. Os servidores p\u00fablicos federais que t\u00eam sal\u00e1rios at\u00e9 o teto da Previd\u00eancia, atualmente em R$ 3.916,20, v\u00e3o contribuir com 11% e o governo com 22%. Valores que excederem esse limite, a Uni\u00e3o vai pagar 8,5%. A proposta ser\u00e1, agora, encaminhada para san\u00e7\u00e3o da presidente da Rep\u00fablica, Dilma Rousseff. A previs\u00e3o \u00e9 que as mudan\u00e7as comecem a valer em at\u00e9 180 dias ap\u00f3s a san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n
Segundo informa\u00e7\u00f5es Minist\u00e9rio do Planejamento, 1.469 concursados aprovados aguardam convoca\u00e7\u00e3o. Os novos servidores ser\u00e3o lotados na Ag\u00eancia Brasileira de Intelig\u00eancia (Abin), na Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), no Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), no Instituto Evandro Chagas (IEC), na Funda\u00e7\u00e3o Oswaldo Cruz (Fiocruz), no Minist\u00e9rio do Meio Ambiente, no Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur) e no Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria (Incra).<\/p>\n