Ap\u00f3s repercuss\u00e3o negativa, o presidente do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), Ari Pargendler, admitiu nesta quinta-feira (29), que a Corte pode rever o julgamento em que inocentou um homem que manteve rela\u00e7\u00f5es sexuais com meninas de 12 anos. Pelo entendimento do tribunal, a rela\u00e7\u00e3o sexual entre um homem e crian\u00e7as menores de 14 anos de idade n\u00e3o configura necessariamente o crime de estupro.<\/p>\n
“\u00c9 um tema complexo. Foi decidido por uma se\u00e7\u00e3o do tribunal. \u00c9 a palavra do tribunal, mas evidentemente cada caso \u00e9 um caso. O tribunal sempre est\u00e1 aberto para a revis\u00e3o de seus julgamentos. Talvez isso possa ocorrer”, admitiu Ari Pargendler.<\/p>\n
O resultado do julgamento recebeu cr\u00edtica de v\u00e1rios setores \u2013 do governo, do Parlamento e dos Procuradores da Rep\u00fablica. A ministra Maria do Ros\u00e1rio, da Secretaria de Direitos Humanos, criticou o resultado do julgamento e defendeu a revers\u00e3o da decis\u00e3o. “Quem foi julgada foi a v\u00edtima, mas n\u00e3o quem est\u00e1 respondendo pelo crime”, afirmou revoltada.<\/p>\n
A Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Procuradores da Rep\u00fablica (ANPR) classificou a decis\u00e3o do STJ como uma afronta ao princ\u00edpio da prote\u00e7\u00e3o absoluta de crian\u00e7as e adolescentes. “O tribunal pressup\u00f5e que uma menina de 12 anos estaria consciente da liberdade de seu corpo e, por isso, se prostitui. Isso \u00e9 um absurdo”, afirmou o presidente da associa\u00e7\u00e3o, Alexandre Camanho.<\/p>\n
J\u00e1 os integrantes da Comiss\u00e3o Parlamentar Mista de Inqu\u00e9rito (CPMI), que investiga a viol\u00eancia contra a mulher, aprovaram uma nota de rep\u00fadio \u00e0 decis\u00e3o do STJ. A presidente da Comiss\u00e3o, deputada J\u00f4 Moraes (PCdoB-MG)\u00a0 disse que a decis\u00e3o abre um precedente que fragiliza pais, m\u00e3es e todos aqueles que lutam para cuidar de nossas crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n
E concorda com a decis\u00e3o da ministra Maria do Ros\u00e1rio de encaminhar solicita\u00e7\u00e3o ao Procurador Geral da Rep\u00fablica, Roberto Gurgel, e ao Advogado-Geral da Uni\u00e3o, Luiz In\u00e1cio Adams, para que analisem medidas judiciais cab\u00edveis para revers\u00e3o da decis\u00e3o.<\/p>\n